Brazil is a federation composed by the Federal Government, twenty-six states and the Federal District and 5,570 municipalities. The organization...
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A política de saúde no Brasil, a partir do processo de democratização do país, que culminou com a promulgação de uma nova Constituição em 1988,...
Este documento faz parte de uma série de publicações que tem o intuito de divulgar os requisitos e as experiências da aplicação da tecnologia de...
As condições políticas, sociais e econômicas deste início de século trouxeram à tona o desafio de enfrentar, simultaneamente, a necessidade de...
Esse trabalho discute a fundamenta ção econômica, baseando-se na literatura de finan ças públicas, para a reparti ção das competências tributárias...
Resumen
A partir de la Constitución Federal de 1988 el Brasil avanza en la búsqueda de nuevos principios que guíen la motivación y...