Área(s) de trabajo:
Transferências fiscais intergovernamentais no Brasil: avaliaçao das transferências federais, com ênfase no sistema único de saúde
- Autor:
Autor:
Duarte, Angelo José Mont'Alverne -
Silva, Alexandre Manoel Angelo da -
Luz, Everaldo Manoel -
Gerardo, José Carlos - - Publicación autor corporativo (Autor institucional): NU. CEPAL
- Descripción física: 67 páginas.
- Editorial: CEPAL
- Símbolo ONU (Firma): LC/L.2988-P
- Fecha: Enero 1, 2009
- ISBN: 9789213232613
Descripción
Abstract:
Esse trabalho discute a fundamenta ção econômica, baseando-se na literatura de finan ças públicas, para a reparti ção das competências tributárias entre os níveis de governo, e para a descentraliza ção das despesas do governo central para os governos regionais, com a consequente necessidade de transferências fiscais intergovernamentais. Apresenta-se também uma classifica ção (tipologia) para as transferências intergovernamentais de acordo com a contrapartida exigida do governo recebedor da transferência; e comenta-se, em seguida, acerca dos objetivos, em termos de política fiscais, que se pretende atingir ao se construir um sistema de transferências, dando-se ênfase à necessidade de se reduzir os desequilíbrios fiscais vertical e horizontal. Em termos aplicados, usa-se a tipologia descrita anteriormente para classificar as transferências intergovernamentais vigentes no Brasil, calcula-se a brecha fiscal vertical dos governos regionais e analisa-se o desequilíbrio horizontal gerado nas transferências do Sistema único de Saúde - SUS. Por fim, algumas medidas de aperfei çoamento do SUS são propostas.