A política de saúde no Brasil, a partir do processo de democratização do país, que culminou com a promulgação de uma nova Constituição em 1988,...
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Esse trabalho discute a fundamenta ção econômica, baseando-se na literatura de finan ças públicas, para a reparti ção das competências tributárias...
Resumen
A partir de la Constitución Federal de 1988 el Brasil avanza en la búsqueda de nuevos principios que guíen la motivación y...