Mercados do empreendedorismo de pequeno porte no Brasil

É nítido o contraste entre o conhecimento estatístico a respeito das famílias pobres no Brasil e a precariedade das informações e dos estudos sobre os mercados dos quais dependem. Três fatores contribuíram para que a situação social do País se tornasse objeto de alguns dos mais férteis programas de pesquisa, sobretudo entre os economistas, nos últimos anos. Em primeiro lugar estão as contribuições teóricas de Amartya Sen, Pranab Bardhan (household economics) e do grupo de pobreza do Banco Mundial, cujos modelos e técnicas analíticas permitiram um detalhamento inédito dos diferentes segmentos de que se compõem as populações carentes. Este aprofundamento teórico encontrou um terreno especialmente fértil de aplicação em um conjunto variado de informações estatísticas composto pelas PNADs, pela PPV e pelas POFs, entre outros. Em terceiro lugar, as políticas públicas, especialmente a partir de meados dos anos 1990, procuraram voltar-se, de maneira precisa, ao alvo de sua ação, o que - juntamente com a pressão organizada de diferentes movimentos sociais - exigia uma clara definição a respeito de quem são os pobres (linhas de pobreza), quais suas condições reais de vida (definidas pelos ativos que possuem, por sua situação de trabalho e por atributos ligados a educação, idade e sexo), e onde se localizam. Nos últimos dez anos o Brasil construiu uma densa malha social de proteção contra as formas mais brutais da pobreza absoluta. Os custos e os problemas de focalização nas transferências de renda aos pobres são reais, mas não afastam a constatação de que parte muito significativa dos necessitados foi contemplada com recursos públicos. Mais que isso: inspirado em outras experiências internacionais - sobretudo a do Solidaridad, no México - o Brasil deu início à montagem de vasta rede de conselhos municipais voltados a despertar iniciativas econômicas entre os mais pobres. O Comunidade Solidária, o Comunidade Ativa, o apoio recebido pelo SEBRAE, a presença das ONG's e as organizações criadas no âmbito do PROGER e, sobretudo do PRONAF exprimem inédita participação localizada da sociedade civil na tentativa de encontrar caminhos duráveis de luta contra a pobreza. Apesar deste avanço, pode-se dizer que a capacidade da sociedade brasileira em transferir renda aos pobres nem de longe é acompanhada por iniciativas voltadas a melhorar sua inserção em novos mercados. Num caso, a focalização precisa - junto com a existência de recursos, bem entendido - é condição quase suficiente para que o público-alvo seja beneficiado. No outro, o público não pode ser alvo, objeto de políticas públicas, o que amplia a complexidade institucional da própria política: o empreendedorismo só se reforça se os indivíduos, as famílias, as organizações associativas e o setor empresarial forem os sujeitos da construção de um ambiente localizado que favoreça as iniciativas das pessoas, que reforce seus laços de confiança e, por aí, reduza os custos de transação que, em todo mundo, bloqueiam o acesso dos pobres aos mercados. O formato institucional das políticas sociais brasileiras é propício a que os recursos cheguem aos pobres, mas não está desenhado para estimular a melhoria de sua capacidade de geração de renda. Existem basicamente duas fontes estatísticas para aprofundar o conhecimento do empreendedorismo de pequeno porte no Brasil: o Censo Agropecuário permite que as unidades produtivas sejam estratificadas não só por área, mas também por valor da produção, e o que o IBGE designou, de forma imprópria, de Economia Informal Urbana, que é a mais importante fonte de informação agregada sobre os mercados em que se inserem os pobres. Além destas duas fontes de informação, o trabalho apóia-se em um conjunto de entrevistas e de experiências acumuladas por seus autores em trabalhos de avaliação de políticas públicas e, sobretudo junto a Organizações Não Governamentais.