Em uma nova publicação, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) mostra a necessidade de promover a governança dos recursos naturais nos países da região para maximizar sua contribuição ao desenvolvimento com critérios de igualdade e sustentabilidade, bem como de fomentar uma mudança estrutural de longo prazo associada à inovação e ao desenvolvimento tecnológico que reduza a dependência dos setores extrativos.
O informe, intitulado Recursos naturais: situação e tendências para uma agenda de desenvolvimento regional na América Latina e no Caribe, é uma contribuição da CEPAL aos debates que se desenvolvem no âmbito da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), havendo sido entregado aos chanceleres dos países membros do organismo durante a cúpula celebrada em Cuba em fins de janeiro passado.
A CEPAL apresenta a governança dos recursos naturais como o conjunto de políticas soberanas dos países sobre a gestão da propriedade e a apropriação e distribuição das receitas para maximizar sua contribuição ao desenvolvimento sustentável, com base em instituições fortes e capazes de afrontar os desafios macroeconômicos, fiscais e de investimento público.
A região da América Latina e do Caribe conta com a terça parte das reservas mundiais de água doce, a quinta parte dos bosques naturais, 12% dos solos cultiváveis, abundante biodiversidade e ecossistemas de importância climática global, como o Amazonas, além de quantiosos recursos ligados aos setores da mineração e aos hidrocarbonetos.
Segundo o documento, na região se concentram ao menos 49% das reservas de prata (Peru, Chile, Bolívia (Estado Plurinacional da) e México), 44% das reservas de cobre (Chile, Peru e, em menor escala, México), 33% das reservas de estanho (Peru, Brasil e Bolívia (Estado Plurinacional da) e 22% das reservas de minério de ferro (Brasil, Venezuela (República Bolivariana da) e México), entre outros metais e minerais.
Ademais, de acordo às cifras de 2012, a região da América Latina e do Caribe é a segunda do mundo com maior quantidade de reservas de petróleo, depois do Oriente Médio, concentrando uma proporção superior a 20%. Um dado menos favorável é o das reservas de gás da região, que perderam relevância na última década, ao situarem-se em torno de 4% do total mundial.
No caso da América do Sul, os recursos naturais --incluindo os envios do setor agroindustrial, além dos mineiros, hidrocarbonetos e outros- representam mais de 70% das exportações totais.
Quanto ao valor de mercado, o informe assinala que em meados de 2013 o aumento dos preços internacionais dos produtos básicos se havia moderado após uma década de altas, embora estes ainda se encontrassem em níveis elevados em comparação com os registrados entre 1980 e 2013.
Para obter receitas derivadas da exportação de produtos básicos, os Estados habitualmente utilizam instrumentos fiscais, como o imposto de renda e os royalties aplicados às empresas dedicadas a atividades extrativas e, em ocasiões, participam também na exploração dos recursos, seja por meio de empresas públicas ou de participação acionária.
A CEPAL adverte que historicamente a América Latina e o Caribe têm mostrado dificuldades em traduzir os períodos de bonança exportadora de seus recursos naturais em processos de desenvolvimento econômico de longo prazo, com níveis de crescimento estáveis que permitam reduzir de maneira drástica a pobreza e elevar a renda per capita.
Para alcançar esse objetivo, o organismo regional das Nações Unidas defende a necessidade de avançar em direção a consensos políticos que incluam maior progressividade na participação do Estado nas rendas por exploração dos recursos naturais -isto é, que durante os ciclos de preços altos aumente a alíquota da arrecadação estatal- e o desenvolvimento de mecanismos institucionais que permitam a poupança sistemática dessas receitas extraordinárias e o seu investimento público eficiente em educação, saúde, infraestrutura, inovação, entre outros.
A CEPAL também advoga por desenvolver uma política de Estado orientada a uma mudança estrutural com uma diversificação produtiva de longo prazo, que torne possível reduzir a dependência dos setores extrativos e o fomento de novas indústrias associadas à inovação e à tecnologia.
