Novas regulações financeiras globais poderiam ter consequências involuntárias sobre países em desenvolvimento

As novas normas e padrões surgidos depois da crise financeira global de 2008 que buscam estabilizar a economia global poderiam ter consequências não intencionais sobre países emergentes e em desenvolvimento, afirma um estudo da CEPAL.

O relatório Regulamentação Financeira Global e Pequenas Economias (Global financial rulemaking and small economies, disponível somente em inglês), preparado por Inés Bustillo e Raquel Artecona, Diretora e Encarregada de Assuntos Econômicos do Escritório da CEPAL em Washington D.C., respectivamente, indica que a falta de representação das economias emergentes e em desenvolvimento nos organismos mundiais de estabelecimento de normas poderia afetar a eficácia das regulações financeiras globais e correr o risco de fixar padrões com consequências não intencionais sobre esses países.

 O estudo aborda algumas consequências involuntárias da regulação financeira global e a prevenção da evasão fiscal internacional e seu impacto sobre as economias pequenas, especialmente sobre os pequenos países insulares. O relatório analisa a arquitetura financeira global e a governança dos organismos de estabelecimento de normas, bem como as medidas tomadas para melhorar a representação e a legitimidade dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento.

A inclusão de países com interesses econômicos variados em posições de tomada de decisões poderia minimizar e mesmo evitar nocivas consequências não intencionais das regulamentações globais, explica o documento. O estudo acrescenta que enfrentar a evasão fiscal global e combater os fluxos ilícitos e a fuga de capital demandam uma cooperação internacional em política fiscal, acordos tributários e regras fiscais globais que só podem ser efetivas se incluírem a participação de nações em desenvolvimento.

O relatório também afirma que a agenda para o desenvolvimento sustentável pós-2015 e a vasta mobilização de recursos requerida para seu cumprimento chamam novamente a atenção sobre o tema das assimetrias nos mecanismos de governança da arquitetura financeira internacional.