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Legislação-Marco sobre Mudança Climática na América Latina e no Caribe: boletim legislativo

31 Jan 2024 | Publicação

A mudança climática é um tema-chave da agenda parlamentar da América Latina e do Caribe e sua gestão adequada pode contribuir para aumentar o desenvolvimento econômico e a inclusão social na região. Por isso, os legisladores e legisladoras pertencentes ao Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa (OPCC) encomendaram a suas equipes parlamentares, sob a supervisão do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Brasília, a elaboração deste documento, que analisa a legislação-marco em matéria de mudança climática de oito países selecionados se…

Eficiência produtiva: análise e proposições para aumentar a produtividade no Brasil

17 Jan 2024 | Publicação

É bem documentado na literatura que a produtividade no Brasil é baixa e tem crescido pouco ao longo das últimas décadas.5 Esse fraco desempenho compromete a capacidade de crescimento do país a longo prazo e de superação do seu enorme passivo no campo social, agravado por sucessivas crises econômicas e políticas equivocadas do Estado brasileiro. A superação da estagnação econômica do Brasil demanda, portanto, a implementação de ampla agenda de reformas voltadas a aumentar a eficiência de sua estrutura produtiva e dar sustentação ao crescimento do país a longo prazo. E, ao contrário do senso com…

Dinâmicas do terceiro setor no Brasil: trajetórias de criação e fechamento de organizações da sociedade civil de 1901 a 2020

17 Jan 2024 | Publicação

Este estudo teve como objetivo sistematizar e apresentar dados sobre a criação e o fechamento das organizações da sociedade civil (OSCs) brasileiras no período 1901-2020, a partir da base de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Os resultados expostos constituem um levantamento inédito englobando o conjunto de mais de 1 milhão de organizações criadas nos últimos 120 anos no país e distribuídas por todo o território nacional.…

Normas voluntárias de sustentabilidade no comércio internacional: aspectos teóricos, metodológicos e conceituais

17 Jan 2024 | Publicação

As normas voluntárias de sustentabilidade (NVS) estão assumindo importância cada vez maior na articulação das cadeias produtivas, seja pelas exigências das grandes redes multinacionais – principalmente as varejistas – de seus fornecedores para otimizar a logística e homogeneizar as características dos produtos; ou como instrumento para certificar a qualidade dos produtos e garantir acesso aos mercados mais regulados a respeito de critérios ambientais, sociais e corporativos. Igualmente importante é a atribuição das NVS para provar que se cumpre mais do que os requisitos legais necessários, ref…

Financiamento do sistema único de saúde: análise do impacto financeiro de propostas legislativas para aumentar os recursos federais alocados ao sistema

15 Jan 2024 | Publicação

Garantir recursos suficientes para o Sistema Único de Saúde (SUS) é preocupação presente desde a sua criação. A vinculação de recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS) prevista no Ato das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 não foi cumprida, tampouco as primeiras leis de diretrizes orçamentárias (LDO) foram capazes de manter o aporte regular de recursos que o novo sistema requeria. A aprovação da Emenda Constitucional (EC) 29 de 2000 trouxe os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios para o financiamento mais regular do SUS, mas não garantiu o aumento…

Financiamento externo e transição energética nos países do BRICS

15 Jan 2024 | Publicação

Apesar dos desafios para seu desenvolvimento, a transição energética é crucial não somente para se atingir a segurança energética e diminuir a dependência energética em regiões instáveis politicamente, mas – sobretudo pós-pandemia – para se cumprirem as metas estabelecidas na Agenda 2030. Nesse contexto, os países considerados desenvolvidos são fundamentais na trajetória para uma transição energética global segura, e os países do BRICS também adquirem inquestionável relevância: pela representatividade econômica, ambiental e social que detêm, estes Estados estão no centro de gravidade da produç…

Panorama Social da América Latina e do Caribe 2023: a inclusão laboral como eixo central para o desenvolvimento social inclusivo. Resumo executivo

8 Jan 2024 | Publicação

Esta edição do Panorama Social da América Latina e do Caribe aborda os desafios da inclusão laboral como eixo central para o desenvolvimento social inclusivo. Apesar de uma recuperação dos indicadores sociais (redução da pobreza e da desigualdade, recuperação do emprego) em 2022, a região enfrenta uma dupla armadilha de baixo crescimento e elevados níveis de pobreza e desigualdade. A inclusão laboral é fundamental para combater a pobreza, reduzir a informalidade e a desigualdade e avançar para um desenvolvimento social inclusivo. As disparidades de gênero na inclusão laboral são determinadas p…

Envelhecimento na América Latina e no Caribe a partir de uma perspectiva de contas nacionais de transferência

15 Dez 2023 | Publicação

Este relatório é o resultado de uma colaboração entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e tem como objetivo caracterizar o envelhecimento com base nos perfis socioeconômicos das pessoas idosas da sub-região sob a perspectiva das contas nacionais de transferência. O relatório analisa os perfis de renda do trabalho e de consumo; o que se considera déficit do ciclo de vida e financiamento do sistema para pessoas idosas; a interação entre consumo, saúde e envelhecimento da população; a razão de suporte; e os arranjos de tran…

Geografia produtiva da indústria de veículos de transporte público no Brasil e impacto da COVID-19 sobre as cadeias de fornecimento

12 Dez 2023 | Publicação

O objetivo deste estudo é investigar, analisar e comparar as cadeias produtivas para a fabricação de ônibus urbano no Brasil (Diesel e Elétrico), caracterizando os atores, redes, prontidão tecnológica/manufatureira, dinâmica de mercado e arcabouço institucional. Algumas questões orientam o estudo: Quem são os principais atores e suas estratégias? Quais as forças da transição tecnológica? Quais competências estão sendo formadas? Como resultado, observou-se uma cadeia Diesel com notáveis competências e trajetória de investimentos. Economias de escala proporcionaram a diminuição dos custos produt…

Perspectivas do Comércio Internacional da América Latina e do Caribe, 2023. Mudanças estruturais e tendências no comércio mundial e regional: desafios e oportunidades. Resumo executivo

8 Dez 2023 | Publicação

Esta edição de Perspectivas do Comércio Internacional da América Latina e do Caribe examina a complexa conjuntura que afeta o comércio da região em 2023, num contexto marcado por fraca demanda mundial, queda do preço das matérias-primas e crescentes vínculos entre comércio e geopolítica. Além disso, apresenta um balanço das relações comerciais com a China nas últimas décadas, que, apesar de um grande dinamismo, mantém inalterado o padrão de intercâmbio de matérias-primas por manufaturas. Por último, examina os avanços e desafios da região em matéria de facilitação do comércio. A esse respeito,…

Prioriza sus: proposta para o aperfeiçoamento da gestão do sus por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação da ação governamental

28 Nov 2023 | Publicação

O objetivo deste texto é analisar problemas do Brasil no campo da saúde, com destaque para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à elaboração e à recomendação de ações concretas a fim de assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio desse sistema. Utilizou-se do arcabouço metodológico da análise de políticas públicas para exame de problemas da área da saúde e proposição de soluções. O problema público, que é a distância entre a situação atual e a almejada sob o ponto de vista de um ator relevante, foi definido como a …

Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2023. O financiamento de uma transição sustentável: investimento para crescer e enfrentar a mudança climática. Resumo executivo

31 Out 2023 | Publicação

Em sua edição número 75, que corresponde a 2023, o Estudo Econômico da América Latina e do Caribe consta de três partes. A primeira parte resume o desempenho da economia regional em 2022 e analisa sua evolução nos primeiros meses de 2023, bem como as perspectivas de crescimento para esse ano e para 2024. Destacam-se os fatores externos e internos que incidiram no desempenho econômico da região e que condicionarão o crescimento econômico nos próximos anos. A segunda parte do relatório analisa as consequências macroeconômicas da mudança climática nas economias da América Latina e do Caribe e os …

Consórcios públicos interfederativos no Brasil: descrição das principais fontes de informação e resultados preliminares

23 Out 2023 | Publicação

Os consórcios públicos interfederativos têm assumido um protagonismo crescente no Brasil. Isto ocorre desde a década de 1960, mas, acentua-se, sobretudo, após a consolidação de sua situação jurídica nos anos 2000. Esta importância se amplia à medida que a sociedade começa a perceber que a melhoria das condições de vida da crescente população urbana está intrinsicamente associada à qualidade e à abrangência dos serviços públicos básicos (inclusos saúde, educação, assistência social, abastecimento de água, saneamento básico, recolha e tratamento de resíduos sólidos, meio ambiente, transporte e m…

Por dentro do mapa das OSCs: metodologia da base de dados (versão 2021)

23 Out 2023 | Publicação

O Ipea, desde 2016, é o responsável legal pela identificação, organização e gestão de estatísticas públicas referentes às organizações da sociedade civil (OSCs) por meio da plataforma digital Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mosc). A proposição desta plataforma foi definida no Decreto no 8.726/2016, que regulamenta a Lei no 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das OSCs, que fornece diretrizes legais para a atuação das OSCs no Brasil. O Mosc é uma plataforma colaborativa, pública e gratuita, que centraliza informações e estudos sobre diversos temas relacionados à atuação das O…

Decomposição estrutural e desigualdade do consumo de energia no Brasil por classe de renda

12 Set 2023 | Publicação

O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto de uma melhora na distribuição de renda no consumo de energia do Brasil, a partir de técnicas de decomposição estrutural. Para isso, são construídas matrizes insumo-produto (MIPs) híbridas, que associam a evolução das contas nacionais com a matriz energética nacional. O consumo das famílias é desagregado em dez classes de renda. Os resultados mostram que a melhoria na distribuição de renda refletiu no aumento do consumo de energia, que foi atenuado pelo processo de desindustrialização do país. Por outro lado, não houve ganhos de eficiênc…

Caminhos possíveis para a pecuária brasileira

11 Set 2023 | Publicação

A pecuária é um setor estratégico do país, está presente em todo o território, ocupa duas a três vezes mais espaço que a agricultura e é a principal atividade de metade dos estabelecimentos rurais. Tem forte impacto social —cerca de 50 milhões de cabeças estão em estabelecimentos da agricultura familiar— e ambiental, devido à emissão de gases de efeito estufa de forma direta (fermentação entérica) e indireta (desmatamento). Esta publicação discute trade-offs dos caminhos possíveis para a pecuária brasileira, contribuindo para a construção de alternativas rumo a processos produtivos inovadores,…

Mercado de trabalho da cultura: considerações sobre a meta 11 do Plano Nacional de Cultura (PNC)

24 Ago 2023 | Publicação

O texto contribui com a discussão da Meta 11 do Plano Nacional de Cultura, que propõe o aumento do emprego formal do setor cultural, apoiada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Aborda-se o mercado de trabalho cultural a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), por abranger a informalidade, dinâmica não abarcada pela Rais. Parte-se do estudo sobre o mercado de trabalho da cultura, suas características e contrapontos em relação às transformações no mundo do trabalho contemporâneo, bem como as relações de emprego da sociedade salarial e suas poss…

Cooperação interfederativa: aspectos limitantes à efetividade dos consórcios públicos

24 Ago 2023 | Publicação

Os desafios impostos a partir do desenho peculiar da Federação brasileira não são triviais. A dinâmica de repartição de competências e recursos financeiros vigente expõe a necessidade de remodelagem e afinamento das relações intergovernamentais por meio de processos de coordenação e cooperação a fim de minimizar as assimetrias. É neste contexto que os consórcios públicos vêm se sobressaindo no cenário federativo, diante da possibilidade de responder a determinadas competências a partir do ganho de escala, aprimoramento técnico e racionalização do gasto público. Embora tenham sido formalizadas …

Importância dos fluxos de comércio exterior para as empresas industriais brasileiras

23 Ago 2023 | Publicação

O estudo examina a participação dos insumos importados na produção das empresas industriais brasileiras e a importância das exportações nas suas receitas de vendas e aponta as implicações desses resultados do ponto de vista da natureza da inserção da indústria brasileira em cadeias globais de valor. Tem como referência informações da base de dados industriais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só utilizadas na realização de outras pesquisas da própria instituição. Os resultados, relativos ao período 2008-2018, são detalhados por setores industriais e incluem a diferencia…

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