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Cooperação interfederativa: aspectos limitantes à efetividade dos consórcios públicos

24 Ago 2023 | Publicação

Os desafios impostos a partir do desenho peculiar da Federação brasileira não são triviais. A dinâmica de repartição de competências e recursos financeiros vigente expõe a necessidade de remodelagem e afinamento das relações intergovernamentais por meio de processos de coordenação e cooperação a fim de minimizar as assimetrias. É neste contexto que os consórcios públicos vêm se sobressaindo no cenário federativo, diante da possibilidade de responder a determinadas competências a partir do ganho de escala, aprimoramento técnico e racionalização do gasto público. Embora tenham sido formalizadas …

Mercado de trabalho da cultura: considerações sobre a meta 11 do Plano Nacional de Cultura (PNC)

24 Ago 2023 | Publicação

O texto contribui com a discussão da Meta 11 do Plano Nacional de Cultura, que propõe o aumento do emprego formal do setor cultural, apoiada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Aborda-se o mercado de trabalho cultural a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), por abranger a informalidade, dinâmica não abarcada pela Rais. Parte-se do estudo sobre o mercado de trabalho da cultura, suas características e contrapontos em relação às transformações no mundo do trabalho contemporâneo, bem como as relações de emprego da sociedade salarial e suas poss…

Importância dos fluxos de comércio exterior para as empresas industriais brasileiras

23 Ago 2023 | Publicação

O estudo examina a participação dos insumos importados na produção das empresas industriais brasileiras e a importância das exportações nas suas receitas de vendas e aponta as implicações desses resultados do ponto de vista da natureza da inserção da indústria brasileira em cadeias globais de valor. Tem como referência informações da base de dados industriais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só utilizadas na realização de outras pesquisas da própria instituição. Os resultados, relativos ao período 2008-2018, são detalhados por setores industriais e incluem a diferencia…

Boletim de Análise Político-Institucional: Planejamento e Orçamento nas Escalas Subnacionais

22 Ago 2023 | Publicação

O Brasil tem assistido, nos últimos anos, a um processo de fragilização de organizações, processos e instrumentos de planejamento governamental no nível federal. Ainda em 2019, o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a retirada do Plano Plurianual (PPA) do quadro constitucional, um ato bastante simbólico do esvaziamento das funções de planejamento no Poder Executivo. Após a extinção do Ministério do Planejamento, com a criação do superministério da Economia, no início da sua gestão, o que havia sobrado de estrutura institucional da …

Efeitos da remoção de tarifas e barreiras não tarifárias na cadeia produtiva do leite em pó no Brasil

16 Ago 2023 | Publicação

O leite é um dos poucos produtos agrícolas em que o Brasil não é competitivo. O mercado interno é atendido pela produção nacional e por importações provenientes principalmente da Argentina e do Uruguai. O Acordo de Associação Birregional (AAB) Mercosul-União Europeia prevê a eliminação de tarifas e a compatibilização de medidas não tarifárias (MNTs) entre as partes. Dado que a União Europeia é uma das regiões mais competitivas no mercado mundial de leite em pó, este estudo analisa os efeitos do acordo sobre os elos dessa cadeia produtiva no mercado brasileiro. Para isso, é estruturado um model…

O Investimento Estrangeiro Direto na América Latina e no Caribe, 2023. Resumo executivo

27 Jul 2023 | Publicação

Ante uma globalização em processo de reconfiguração e um panorama mundial de entradas de investimento estrangeiro direto (IED) heterogêneo e com quedas nos principais receptores mundiais, em 2022 as entradas de IED na América Latina e no Caribe cresceram pelo segundo ano consecutivo (55,2%) e totalizaram 224,579 bilhões de dólares, o maior valor desde que começou o registro. O primeiro capítulo deste relatório oferece um panorama da evolução mundial e regional do IED e propõe recomendações para que estes investimentos contribuam aos processos de desenvolvimento produtivo dos países da região. …

Brasil-Venezuela: Evolução das relações bilaterais e implicações da crise venezuelana para a inserção regional brasileira (1999-2021)

15 Jun 2023 | Publicação

Este Texto para Discussão aborda o histórico e a dinâmica recente das relações entre Brasil e Venezuela a partir das dimensões político-diplomáticas, econômico-comerciais e de segurança e defesa. O estudo analisa décadas de avanços e retrocessos nos entendimentos bilaterais entre ambos os países, até os mais recentes desdobramentos da crise venezuelana e seus impactos na governança da América do Sul. Nos últimos vinte anos, as relações econômicas entre Brasil e Venezuela foram estruturadas em torno do comércio bilateral bastante superavitário ao Brasil, do financiamento à exportação de bens e …

O catch-up tecnológico da China: uma análise das empresas nacionais (indigenous companies) fabricantes de equipamentos de telecomunicações

9 Jun 2023 | Publicação

Este trabalho é composto de duas partes. Esta segunda parte analisa a evolução do mercado de fabricantes de equipamentos de telecomunicações na China, principalmente mostrando a essencialidade da articulação entre as operadoras de telecomunicações e as políticas públicas do governo chinês para fortalecer as empresas nacionais, as quais tiveram uma trajetória de catch-up tecnológico substancial no período recente, em especial usando como principal elemento para esse sucesso o investimento em inovação. O objetivo deste trabalho é analisar o catch-up tecnológico da China no setor de telecomunicaç…

Financiando o Big Push: caminhos para destravar a transição social e ecológica no Brasil

2 Jun 2023 | Publicação

O Emissions Gap Report 2022 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente traz o resultado alarmante de que para manter o aquecimento global em até 1,5ºC no século XXI, as emissões de gases do efeito estufa (GEE) precisam ser reduzidas em 45% em um prazo de oito anos, até 2030 e, posteriormente, devem continuar caindo até alcançar a neutralidade de carbono ou net zero (PNUMA, 2022). Segundo esse relatório, o Brasil figura-se, hoje, como o 4º país com mais emissões per capita no mundo, a despeito do seu potencial e vocação para se tornar uma liderança de economia verde. Nesse quadro de nec…

Estudo comparativo sobre normas e critérios de patenteabilidade de invenções biotecnológicas. Sumário executivo

19 Mai 2023 | Publicação

A biotecnologia é uma área que gera inovações constantemente. Nessa área dinâmica e considerando a própria natureza do processo inovador, o desenvolvimento tecnológico é uma área frutífera e em contínua expansão, o que requer um esforço contínuo de aprimoramento das políticas públicas. Nesse sentido, a alteração das normas e critérios de patenteabilidade de invenções biotecnológicas tem sido uma demanda frequente de agentes inovadores desse campo. O presente documento é fruto de uma cooperação entre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Instituto Nacional da Propried…

A América Latina e o Caribe na metade do caminho para 2030: avanços e propostas de aceleração. Síntese

2 Mai 2023 | Publicação

Os países da América Latina e do Caribe estão na metade do período estabelecido para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O avanço nesses Objetivos e metas foi seriamente obstaculizado pela pandemia de COVID-19, que causou um forte impacto no mundo a partir de 2020 e comprometeu o progresso na consecução da Agenda em vastas regiões do planeta, inclusive na América Latina e no Caribe, a região do mundo mais afetada pela pandemia. No último biênio somaram-se acontecimentos de alcance mundial desfavoráveis para o progresso n…

Estruturas Ministeriais Comparadas: uma análise preliminar sobre a trajetória de Ministérios em 21 países (1990-2020)

2 Mar 2023 | Publicação

Ministries are government structures that are located at the intersection between cycles of public policies, political party relations and the organizational design of direct public administration. Despite their relevance, the trajectory of the ministries over time is poorly understood, with an explanatory gap persisting as to the factors that lead to the creation, stability, transformation and extinction of these structures. Faced with this gap, this Discussion Paper sought to address the following central question: is there an underlying pattern to the trajectory of ministerial structures in…

Governança Orçamentária no Brasil

8 Fev 2023 | Publicação

O livro Governança Orçamentária no Brasil é produto de um amplo projeto de pesquisa iniciado na Diest/Ipea, em 2019. A pandemia de covid-19, com suas gravíssimas repercussões sanitárias, sociais e econômicas, colocou em xeque a ação do Estado em diversas dimensões, e as possibilidades do orçamento como principal instrumento de financiamento da ação pública para enfrentamento da crise adquiriram ainda mais importância. A obra reúne 27 capítulos, de autoria de uma rede ampla de pesquisadores, especialistas e practitioners que estabeleceram ao longo dos últimos anos um diálogo intenso e que aport…

Estimação da demanda por ônibus na América Latina e no Caribe

6 Fev 2023 | Publicação

As dinâmicas de crescimento populacional e de ocupação do espaço trazem enormes desafios para o transporte urbano na América Latina e no Caribe. A falta de planejamento das cidades, atrelado às altas taxas de pobreza e de desigualdade socioeconômica, implica a necessidade de grandes deslocamentos para as populações mais carentes. Este relatório apresenta um modelo de estimação da demanda por ônibus, micro-ônibus e similares nos países e entes subnacionais da América Latina e do Caribe, com cenários para 2025 e 2030. Os resultados indicam continuidade do crescimento da frota, próximo aos 6% anu…

Impulsionando investimentos em ônibus elétricos no Brasil: uma agenda de trabalho

31 Jan 2023 | Publicação

A atual conjuntura do Brasil e dos países no mundo todo é marcada pela necessidade de uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade. Nesse contexto, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas vem desenvolvendo Grande Impulso (ou Big Push) para a Sustentabilidade, uma abordagem renovada para apoiar os países da região na construção de estilos de desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social e ambiental. Os investimentos na eletrificação das frotas de ônibus são uma área estratégica para um Grande Impulso para a Sustentabilidade. O …

Perspectivas do Comércio Internacional da América Latina e do Caribe 2022: O desafio de dinamizar as exportações manufatureiras. Síntese

27 Jan 2023 | Publicação

Esta edição de Perspectivas do Comércio Internacional da América Latina e do Caribe corresponde a 2022 e tem três capítulos. O capítulo I examina a evolução recente do comércio mundial e regional num contexto marcado pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, taxas de inflação historicamente elevadas, desaceleração da economia mundial, tensões geopolíticas e as dificuldades que a China enfrenta para conter a pandemia de COVID-19. O capítulo II apresenta um panorama do comércio exterior de manufaturas da região durante as últimas três décadas, com ênfase no desempenho exportador. O capítulo III …

Políticas industriais para a cadeia produtiva de ônibus elétricos: aprendizados e experiências baseadas no benchmarking internacional dos Estados Unidos, China, México e Holanda

23 Jan 2023 | Publicação

O estudo procurou mapear, caracterizar e analisar as políticas industriais para a cadeia de ônibus elétricos dos Estados Unidos, China, Holanda e México, demonstrando as motivações, instrumentos, estratégias, metas e resultados. Orientou-se por questões-chave e lacunas de entendimentos: Quais são as políticas dos países líderes na produção e suas racionalidades? Quais elos da cadeia e competências são alvos? Viu-se que nos Estados Unidos houve direcionamento das políticas para P&D em baterias avançadas, objetivo compartilhado com outras cadeias e setores do país. Na China, observou-se vast…

O Investimento Estrangeiro Direto na América Latina e no Caribe 2022. Resumo executivo

29 Dez 2022 | Publicação

O presente relatório O Investimento Estrangeiro Direto na América Latina e no Caribe é a edição correspondente a 2022 da série anual publicada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Num contexto de fraca recuperação econômica, a América Latina e o Caribe receberam 142,794 bilhões de dólares de investimento estrangeiro direto (IED) em 2021, 40,7% mais que em 2020; porém, este crescimento não foi suficiente para alcançar os níveis registrados antes da pandemia. Em todo o mundo, os montantes de IED aumentaram 64% em 2021, alcançando aproximadamente 1,6 trilhão de dólar…

Panorama Social da América Latina e do Caribe 2022: A transformação da educação como base para o desenvolvimento sustentável. Resumo executivo

22 Dez 2022 | Publicação

Esta edição do Panorama Social da América Latina e do Caribe, correspondente a 2022 da série anual publicada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), aborda como tema central a educação e seu lugar no debate das políticas para a recuperação na região. Embora desde 2015 se observasse na região uma deterioração nos níveis de bem-estar, estagnação nos avanços do desempenho educacional e leve aumento da pobreza, a pandemia de COVID-19 gerou uma crise social significativa que se prolonga pelo terceiro ano. Apesar de se esperar o fim da pandemia, a região não conseguiu avanç…

Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe 2022. Resumo executivo

15 Dez 2022 | Publicação

A atividade econômica da América Latina e do Caribe em 2022 apresenta uma taxa de crescimento superior à esperada durante o primeiro semestre do ano e desaceleração durante o segundo semestre. A desaceleração observada na segunda metade de 2022 se manterá em 2023, permitindo prever que no próximo ano a taxa de crescimento será significativamente menor que a de 2022.…

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