Legislação-Marco sobre Mudança Climática na América Latina e no Caribe: boletim legislativo

A mudança climática é um tema-chave da agenda parlamentar da América Latina e do Caribe e sua gestão adequada pode contribuir para aumentar o desenvolvimento econômico e a inclusão social na região. Por isso, os legisladores e legisladoras pertencentes ao Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa (OPCC) encomendaram a suas equipes parlamentares, sob a supervisão do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Brasília, a elaboração deste documento, que analisa a legislação-marco em matéria de mudança climática de oito países selecionados segundo critérios de diversidade e representação no OPCC: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala e Uruguai. O documento destaca algumas boas práticas que oferecem oportunidades de melhoria. Entre as conclusões decorrentes da análise comparativa, cabe sublinhar que este tipo de legislação habitualmente é promulgado com amplo consenso e evolui ao longo do tempo e que se tende a regular a institucionalidade climática e os aspectos econômicos da gestão da mudança climática, mas não outros elementos, como a definição de metas de mitigação e a abordagem integral das estratégias de transição justa.