Estudo Econômico da América Latina e do Caribe, 2024. Resumo executivo

A América Latina e o Caribe estão presos numa armadilha de crescimento que se prolonga por várias décadas e o contexto mundial e regional limita o espaço das políticas macroeconômicas a seu favor. Os resultados do Estudo Econômico da América Latina e do Caribe, 2024 mostram uma redução na taxa de criação de postos de trabalho, especialmente empregos formais, sendo que grupos como os jovens, as mulheres, os idosos, os migrantes e as pessoas que vivem em zonas rurais são mais propensos a ter trabalhos informais. Além disso, se não forem adotadas políticas de mitigação e adaptação, uma intensific…

Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe: guia de implementação

Este guia foi preparado para despertar conscientização no tocante ao Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), a fim de proporcionar orientação e informação aos Estados Partes e outras partes interessadas para assegurar o pleno cumprimento das disposições do tratado, servir como documento de apoio para os Estados que estão considerando a possibilidade de tornarem-se Partes e permitir que o público em geral se familiarize com o Acordo.…

A América Latina e o Caribe diante das armadilhas do desenvolvimento: transformações indispensáveis e como administrá-las. Síntese

A América Latina e o Caribe estão presos em diversas armadilhas de desenvolvimento que constituem enormes obstáculos para construir um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável. Esta crise do desenvolvimento coincide com um contexto internacional que mudou significativamente na última década, tanto em termos geoeconômicos como geopolíticos, e que se encontra em transição para novas regras de comércio e investimento. No âmbito de seu quadragésimo período de sessões, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apresenta uma nova proposta que examina três transformações ind…

América Latina y el Caribe ante las trampas del desarrollo: transformaciones indispensables y cómo gestionarlas

América Latina y el Caribe enfrenta diversas trampas de desarrollo que constituyen enormes obstáculos para construir un futuro más productivo, inclusivo y sostenible. Esta crisis del desarrollo coincide con un contexto internacional que cambió significativamente en la última década, tanto en términos geoeconómicos como geopolíticos, y que se encuentra en transición hacia nuevas reglas para el comercio y la inversión. En el marco de su cuadragésimo período de sesiones, la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) presenta una nueva propuesta en la que se examinan tres transform…

O Investimento Estrangeiro Direto na América Latina e no Caribe, 2024. Resumo executivo

A região da América Latina e do Caribe está presa em três armadilhas de desenvolvimento: baixa capacidade para crescer, elevada desigualdade e baixa mobilidade social, além de escassas capacidades institucionais e governança pouco efetiva. O investimento estrangeiro direto (IED) enquadrado em políticas de desenvolvimento produtivo poderia ajudar a enfrentar esses desafios. Neste contexto, a CEPAL apresenta a edição 2024 de seu relatório anual O Investimento Estrangeiro Direto na América Latina e no Caribe. Como todos os anos, o primeiro capítulo oferece um panorama da evolução mundial e region…

Revista CEPAL Nº 143

Boletim de Análise Político-Institucional : governança e cultura do uso de evidências no Brasil : experiências, desafios e temas emergentes

Esta edição temática do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) vincula-se ao projeto Governança do Uso de Evidências, conduzido pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Diest/Ipea). Tal iniciativa discute as complexas relações entre o uso de evidências e o processo de produção de políticas públicas. Adotando o modelo moderado de entendimento de evidências de Pinheiro (2020; 2022), etapas anteriores do projeto demonstraram a utilização de distintas fontes informacionais em diferentes escopos e áreas …

O Papel da OCDE na governança dosinvestimentos internacionais e a entrada do Brasil na organização

A governança dos investimentos estrangeiros passa por uma lacuna institucional no âmbito internacional. Além de não haver arcabouço regulatório multilateral mandatório sobre o tema, a Organização Mundial do Comércio (OMC) passa por uma crise que afasta qualquer negociação a respeito. Nesse sentido, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem se mostrado um foro propício para tratar da liberalização do tema. A hipótese é a de que isso ocorre em razão da própria ratio da organização, baseada na soft law e na elaboração de subsídios que poderão embasar mudanças estrutur…

Efeitos de mudanças na política comercial brasileira paraa cadeia produtiva do arroz

Uma importante questão de pesquisa em economia agrícola é compreender como choques econômicos afetam os diferentes elos de uma cadeia produtiva, uma vez que os ganhos e perdas induzidos por eles podem se distribuir de forma não uniforme entre os diferentes atores. Diante de um cenário que preconiza possível intensificação na facilitação da importação do arroz no Brasil, este trabalho avaliou os efeitos de uma política comercial menos restritiva ao comércio desse produto no país. A estratégia empírica adotou um modelo de equilíbrio parcial que permite simulações microeconômicas comumente utiliz…

Experiências exitosas em políticas de apoios e cuidados para pessoas com deficiência na América Latina e em países de outras regiões: considerações para a construção da Política Nacional de Cuidados do Brasil

O documento examina práticas internacionais de apoio e cuidado a pessoas com deficiência, abrangendo experiências de oito países de diversas regiões, inclusive seis da América Latina. O objetivo é identificar boas práticas e experiências exitosas que possam servir de referência para a formulação de políticas públicas para pessoas com deficiência que necessitam apoio para a realização de tarefas da vida diária, promovendo sua autonomia, acessibilidade e inclusão. Além disso, são discutidos os desafios enfrentados pelo Brasil no apoio e cuidado a esse segmento, destacando a necessidade de adapta…

O acesso à informação ambiental na América Latina e no Caribe: Síntese das decisões dos órgãos jurisdicionais e jurisprudência selecionada

Este documento sintetiza as normas regulatórias vigentes na região e analisa sua aplicação por meio de uma seleção de sentenças judiciais e decisões de órgãos jurisdicionais responsáveis pela garantia de acesso à informação ambiental.…

A América Latina e o Caribe perante o desafio de acelerar o avanço no cumprimento da Agenda 2030: transições para a sustentabilidade

A segunda metade do período estabelecido para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) já está em curso. Cabe à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apresentar o sétimo relatório sobre o progresso e os desafios regionais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe. Este relatório se enquadra num complexo cenário mundial marcado pela continuação das diversas crises que se manifestam há vários anos, vinculadas ao lento crescimento da economia e do comércio, mudança climática, migrações forçadas, conflitos geopolít…

A América Latina e o Caribe perante o desafio de acelerar o avanço no cumprimento da Agenda 2030: transições para a sustentabilidade. Sintese

Os desafios para os países da região são de grande envergadura. O risco de se afastar do caminho que conduz ao desenvolvimento sustentável é evidente e já não há tempo para pausas e menos ainda para retrocessos. Nesse contexto, a CEPAL reitera seu compromisso de contribuir para o cumprimento dos ODS até 2030, mediante a organização das reuniões anuais do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, o apoio na realização de exames nacionais e locais voluntários sobre o avanço e os desafios dos ODS, a cooperação técnica em diversos campos e outras intervençõe…

A economia da mudança climática na América Latina e no Caribe, 2023: necessidades de financiamento e ferramentas de política para a transição a economias de baixo carbono e resilientes ao clima

A mudança climática torna-se cada vez mais evidente e está tendo efeitos prejudiciais em todo o mundo. A região da América Latina e Caribe, onde estão aumentando a frequência e a intensidade das secas, incêndios florestais e tempestades extremas, não constitui uma exceção. Isso ocorre em um contexto de escasso crescimento regional, que se reflete numa estagnação que já dura uma década, põe em risco o progresso alcançado em termos de desenvolvimento e, sobretudo, limita a capacidade dos países de melhorar o bem-estar de suas populações de maneira sustentável. Nesta encruzilhada, a ação pelo cli…

Fortalecimento institucional e financiamento sustentável para as cidades da América Latina e do Caribe: discursos da XXXII Assembleia Geral do Fórum de Ministros e Altas Autoridades de Habitação e Urbanismo da América Latina e do Caribe (MINURVI)

O Fórum de Ministros e Altas Autoridades de Habitação e Urbanismo da América Latina e do Caribe-MINURVI é a mais alta instituição de coordenação e cooperação intergovernamental dos países da região em matéria de habitação, planejamento urbano e desenvolvimento urbano sustentável. Suas Assembleias Gerais são instâncias anuais para promover o intercâmbio de experiências, boas práticas e lições aprendidas dos países membros, bem como de outros atores-chave interessados em habitação e desenvolvimento urbano. Além disso, esse Fórum permite formar alianças e lançar novas iniciativas em benefício dos…

Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe 2023. Resumo executivo

De acordo com os dados apresentados no Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe 2023, a atividade econômica da América Latina e do Caribe continua exibindo uma trajetória de baixo crescimento. Todas as sub-regiões registraram um crescimento menor em 2023 em relação a 2022. Para 2024, espera-se uma taxa de crescimento inferior à observada em 2023, o que acentuará a dinâmica de desaceleração do crescimento do PIB e da criação de empregos. A economia mundial continua apresentando escasso dinamismo no que diz respeito à taxa de crescimento do PIB e do comércio. Embora a infla…

Legislação-Marco sobre Mudança Climática na América Latina e no Caribe: boletim legislativo

A mudança climática é um tema-chave da agenda parlamentar da América Latina e do Caribe e sua gestão adequada pode contribuir para aumentar o desenvolvimento econômico e a inclusão social na região. Por isso, os legisladores e legisladoras pertencentes ao Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa (OPCC) encomendaram a suas equipes parlamentares, sob a supervisão do escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Brasília, a elaboração deste documento, que analisa a legislação-marco em matéria de mudança climática de oito países selecionados se…

Dinâmicas do terceiro setor no Brasil: trajetórias de criação e fechamento de organizações da sociedade civil de 1901 a 2020

Este estudo teve como objetivo sistematizar e apresentar dados sobre a criação e o fechamento das organizações da sociedade civil (OSCs) brasileiras no período 1901-2020, a partir da base de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Os resultados expostos constituem um levantamento inédito englobando o conjunto de mais de 1 milhão de organizações criadas nos últimos 120 anos no país e distribuídas por todo o território nacional.…

Digitalização e tecnologias da informação e comunicação: oportunidades e desafios para o Brasil

As tecnologias da informação e comunicação (TICs) são parte cada vez mais importante do cotidiano das pessoas, seja em suas vidas pessoais, seja no ambiente corporativo. Estão presentes nos mais diversos serviços governamentais e privados, incluindo educação, saúde, transportes, comércio, entre outros.…

Normas voluntárias de sustentabilidade no comércio internacional: aspectos teóricos, metodológicos e conceituais

As normas voluntárias de sustentabilidade (NVS) estão assumindo importância cada vez maior na articulação das cadeias produtivas, seja pelas exigências das grandes redes multinacionais – principalmente as varejistas – de seus fornecedores para otimizar a logística e homogeneizar as características dos produtos; ou como instrumento para certificar a qualidade dos produtos e garantir acesso aos mercados mais regulados a respeito de critérios ambientais, sociais e corporativos. Igualmente importante é a atribuição das NVS para provar que se cumpre mais do que os requisitos legais necessários, ref…