Os Povos Indígenas na América Latina: Avanços na última década e desafios pendentes para a garantia de seus direitos. Síntese

No século XXI os países da América Latina estão experimentando um aprofundamento de suas democracias, processo acompanhado de reflexão e visão crítica do desenvolvimento e com o crescente convencimento de que este deve concentrar-se na igualdade com uma perspectiva de direitos. Isto supõe enfrentar as desigualdades que persistem na região, em particular aquelas que afetam os povos indígenas, que sempre foram excluídos e discriminados. Implica também garantir o igual desfrute dos direitos humanos das pessoas indígenas e, ao mesmo tempo, o direito a serem coletivos diferentes. Este século se ini…

Relatório regional sobre o exame e avaliação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e do documento final do vigésimo terceiro período extraordinário de sessões da Assembleia Geral (2000) em países da América Latina e do Caribe

Um dos debates mais intensos e desafiantes que tiveram lugar durante a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher foi o referente ao conceito de igualdade. O movimento feminista e de mulheres, por meio de sua mobilização política, possibilitou que na agenda internacional se conjugasse o direito à igualdade com o direito à diferença e obteve uma vitória conceitual frente aos que, de diversas posições, rejeitavam o princípio de igualdade assimilando-o com a negação da liberdade, como uma expressão de negação da identidade feminina ou simplesmente como incompatível com as necessidades das mulheres…

Informe estatístico da economia brasileira, janeiro 2015

Resoluções Aprovadas No Trigésimo Quinto Período De Sessões Da Cepal

Decisão de Santiago. Quarta Reunião dos Pontos Focais Designados pelos Governos dos Países Signatários da Declaração sobre a Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe

Panorama Social da América Latina 2014. Síntese

Nesta edição de 2014 do Panorama Social da América Latina se apresentam as medições realizadas pela CEPAL da pobreza por renda e se analisa a pobreza a partir de uma ótica multidimensional. A aplicação destes dois enfoques aos dados sobre os países da região permite reforçar a ideia de que, para além dos avanços alcançados na última década, a pobreza persiste como um fenômeno estrutural que caracteriza a sociedade latino-americana. Com o objeto de contribuir a uma formulação mais abrangente das políticas públicas para superar a pobreza e a desigualdade socioeconômica, ademais de examinar as te…

Informe estatístico da economia brasileira, outubro-dezembro 2014

Balanço Preliminar das Economias da América Latina e do Caribe 2014. Resumo executivo

This version of the Preliminary Overview of the Economies of Latin America and the Caribbean provides a development overview of the region’s economy in 2014 and growth projections for 2015.…

Boas práticas de regulação dos prestadores públicos de serviços de água e esgoto

A lição fundamental que emerge deste estudo sobre a regulação dos prestadores de serviços públicos de água e esgoto de propriedade pública nos países em desenvolvimento é que a regulação do setor deve ser incorporada em um marco institucional adequado e consistente, para ter um impacto positivo sobre o desempenho. A regulação do setor, por si só, não é garantia de melhorias de desempenho nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os estudos de caso e as análises empíricas sugerem que, sem mudanças significativas no ambiente institucional, as ferramentas típicas de regula…

Informe estatístico da economia brasileira, agosto-setembro 2014

Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2014: Desafios para a sustentabilidade do crescimento em um novo contexto externo. Documento informativo

A presente edição do Estudo Econômico da América Latina e do Caribe corresponde ao ano de 2014. Como em edições anteriores, este documento consta de três partes. Na primeira parte, se analisa o desempenho da economia regional no primeiro semestre de 2014, bem como suas perspectivas para o ano em curso, num contexto em que a evolução da economia mundial apresenta luzes e sombras. Analisam-se, também, as causas do modesto crescimento econômico projetado para o ano e destacam-se alguns desafios para as políticas públicas. Na segunda parte, se discutem aspectos de médio e longo prazo do desenvolv…

A relação entre o público e o privado e o contexto federativo do SUS: Uma análise institucional

A política de saúde no Brasil, a partir do processo de democratização do país, que culminou com a promulgação de uma nova Constituição em 1988, tem como sua principal institucionalidade, o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse foi definido a partir de princípios universalistas e igualitários, embasado em uma concepção de saúde enquanto “direito de todos e dever do Estado”, o que configura o grande ineditismo de sua concepção no contexto de reformas liberalizantes da década. Em conjuntura políticointernacional adversa, o SUS conseguiu ser implantado e permitiu avanços significativos em termos de c…

O Investimento Estrangeiro Direto na América Latina e Caribe, informe 2013. Documento informativo

Em 2013, o investimento estrangeiro direto na América Latina e no Caribe alcan çou um novo máximo de 184.920 milhões de dólares, montante que supera em 4% o registrado em 2012. Isto significa que as entradas de IED se mantiveram praticamente estáveis pelo terceiro ano consecutivo, especialmente ao considerar que são medidas em termos nominais. Os fluxos mundiais de IED em 2013 cresceram 11 %, embora na cifra global estejam subjacentes grandes diferen ças entre as distintas regiões. O IED na União Europeia apresentou uma notória recupera ção (38%), depois da drástica queda ocorrida em 2012 (-56…

Comitê de cooperação sul-sul: Temário provisório. 7 de maio de 2014

Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrada do desenvolvimento

A América Latina e o Caribe demandam hoje perseverar em três direções para alcançar o necessário desenvolvimento: a mudança estrutural que permita avançar rumo a setores mais intensivos em conhecimento, a convergência para reduzir as brechas internas e externas de renda e produtividade, e a igualdade de direitos. Isto supõe três grandes desafios: alcançar um crescimento sustentado a taxas elevadas, suficientes para fechar brechas estruturais e gerar empregos de qualidade; mudar os padrões de consumo e produção no contexto de uma verdadeira revolução tecnológica com sustentabilidade ambiental,…

Pactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável. Síntese

A relação entre Estado e sociedade no século XXI. A perspectiva paraeconômica como estratégia neodesenvolvimentista

A história de várias sociedades evidencia que uma perspectiva unidimensional de desenvolvimento foi responsável pela construção social, dada a direção desse processo por parte do mercado. Com o objetivo de avançar no debate sobre a relação entre Estado, sociedade e desenvolvimento, o artigo discute, numa perspectiva histórica, as razões que levaram à desintegração dos sistemas sociais, as evidências da fragilidade do ideário liberal e o pensamento desenvolvimentista forjado a partir da crise do liberalismo. Tal discussão leva a conclusão de que a relação direta entre a situação de alguns paíse…

O Nordeste em dois tempos: a “Operação Nordeste” e a Política de Desenvolvimento Regional do Governo Lula

O subdesenvolvimento no Nordeste apresenta-se desde o início do século XX e permanece até atualmente. Dentre todas as políticas inseridas nesse território para reduzir as desigualdades regionais, selecionamos dois momentos distintos, nos quais houveram políticas que se propuseram em transformar estruturalmente essa região. O primeiro, nos anos 1950/60, o relatório GTDN, o Primeiro e Segundo Plano Diretor da SUDENE. O segundo momento, no período 2003/10, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR. O objetivo desse trabalho é elaborar uma análise comparativa entre as propostas, as medi…

Intitulamentos ambientais: Um enfoque ambiental da análise de Amartya Sen nos estados brasileiros

A distinção entre o processo socioeconômico identificado como o de crescimento e aquele caracterizado como de desenvolvimento tem sido um dos enfoques principais na discussão em torno de políticas capazes de promover um deles (ou ambos) na sociedade. A distinção principal, sugerida na Abordagem das Capacitações, refere-se à identificação de meios e fins. A partir dessa percepção, a proposta deste trabalho é tratar essa distinção para perceber a condição ambiental a que as pessoas estão submetidas. A partir da caracterização da distinção ente meios (segurança ambiental) e fins (condição ambient…

Perspectiva histórica do planejamento regional no Brasil

O trabalho apresenta uma perspectiva evolutiva das políticas brasileiras de desenvolvimento regional. Para tanto, parte da experiência do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, nos anos de 1950, e alcança a atual Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), considerando os principais determinantes sociais, econômicos e políticos que separam as duas políticas. Procura-se destacar a complexidade de fatores –contexto geopolítico, (macro)-estratégia nacional de desenvolvimento econômico, diagnóstico e concepção do problema regional, enfoque escalar das políticas, estruturaç…