Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe: guia de implementação
- Publicação autor corporativo (Autor institucional): NU. CEPAL
- Descrição física: 252 pages.
- Editora: CEPAL
- Símbolo da ONU (Assinatura): LC/TS.2021/221/Rev.2
- Data: Outubro 10, 2024
Descrição
Abstract:
Este guia foi preparado para despertar conscientização no tocante ao Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), a fim de proporcionar orientação e informação aos Estados Partes e outras partes interessadas para assegurar o pleno cumprimento das disposições do tratado, servir como documento de apoio para os Estados que estão considerando a possibilidade de tornarem-se Partes e permitir que o público em geral se familiarize com o Acordo.