United Nations
Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe: guia de implementação
- Publicação autor corporativo (Autor institucional): NU. CEPAL
- Descrição física: 252 pages.
- Editora: CEPAL
- Símbolo da ONU (Assinatura): LC/TS.2021/221/Rev.2
- Data: 10 de Outubro de 2024
Abstract
Este guia foi preparado para despertar conscientização no tocante ao Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), a fim de proporcionar orientação e informação aos Estados Partes e outras partes interessadas para assegurar o pleno cumprimento das disposições do tratado, servir como documento de apoio para os Estados que estão considerando a possibilidade de tornarem-se Partes e permitir que o público em geral se familiarize com o Acordo.
Índice
- I. Introdução. A. Breve história do processo. B. Visão geral do Acordo: Escazú em resumo. C. Como ler o Acordo. D. Elementos transversais
- II. Parte Geral. A. Preâmbulo
- III. Acesso à informação ambiental
- IV. Participação pública nos processos de tomada de decisões ambientais
- V. Acesso à justiça em questões ambientais
- VI. Defensores dos direitos humanos em questões ambientais
- VII. Fortalecimento de capacidades e cooperação
- VIII. Disposições institucionais
- IX. Disposições finais e anexo 1.