O acesso à informação ambiental na América Latina e no Caribe: Síntese das decisões dos órgãos jurisdicionais e jurisprudência selecionada

| Publicação

Tema:

Desenvolvimento sustentável e assentamentos humanos

Sub-tema:

Desenvolvimento sustentável

O acesso à informação ambiental na América Latina e no Caribe: Síntese das decisões dos órgãos jurisdicionais e jurisprudência selecionada

  • Autor:

    Autor:

    UNESCO -
    NU. CEPAL -

  • Descrição física: 53 páginas.
  • Editora: CEPAL
  • Símbolo da ONU (Assinatura): LC/TS.2024/15
  • Data: Maio 14, 2024

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Descrição

Abstract:

Este documento sintetiza as normas regulatórias vigentes na região e analisa sua aplicação por meio de uma seleção de sentenças judiciais e decisões de órgãos jurisdicionais responsáveis pela garantia de acesso à informação ambiental.

ODSs:

13. Climate action 17. Partnership for the goals