O acesso à informação ambiental na América Latina e no Caribe: Síntese das decisões dos órgãos jurisdicionais e jurisprudência selecionada

| Publicação

Tema

Desenvolvimento sustentável e assentamentos humanos

Sub-tema

Desenvolvimento sustentável Meio ambiente Princípio 10 - Acordo de Escazú

O acesso à informação ambiental na América Latina e no Caribe: Síntese das decisões dos órgãos jurisdicionais e jurisprudência selecionada

- Descrição física: 53 páginas.
- Editora: CEPAL
- Símbolo da ONU (Assinatura): LC/TS.2024/15
- Data: Maio 14, 2024

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Abstract

Este documento sintetiza as normas regulatórias vigentes na região e analisa sua aplicação por meio de uma seleção de sentenças judiciais e decisões de órgãos jurisdicionais responsáveis pela garantia de acesso à informação ambiental.

ODSs

17. Partnership for the goals 13. Climate action