XIV Reunião do Conselho Regional de Planejamento do (Ilpes)

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História do CRP

O Conselho Regional de Planejamento (CRP) foi criado como comité técnico por meio da Resolução 340 da oitava Reunião Extraordinária do Comitê Plenário da CEPAL de 25 de janeiro de 1974.

Pela Resolução 492 de XXII Período de Sessões da CEPAL, de 25 de abril de 1988, aprovou-se a troca de nome do comité técnico pelo de “Conselho Regional de Planejamento”. Esta resolução estabelecia a criação de um comitê técnico integrado por representantes de nível adequado aos dos ministérios encarregados do planejamento dos países da região latino-americana e cujas funções seriam as seguintes:

1. Atuar como organismo orientador superior das atividades do ILPES nas matérias que les há sido confiadas.
2. Servir como órgão de consulta do Secretário Executivo da CEPAL tanto na condução dos programas de trabalhos do ILPES como na avaliação de seus resultados.
3. Revisar e aprovar os programas de trabalho do ILPES.

A Mesa Diretória é outro dos órgãos intergovernamentais que guiam o plano de trabalho do ILPES e está integrada por onze países membros: dez eleitos pelo CRP e o representante do país sede do Instituto. Reunem-se anualmente para revisar os avanços do trabalho e o cumprimento dos acordos

Adotados pelo CRP nas áreas de capacitação, cooperação técnica e investigação. Os membros do Comitê Técnico reunido em 13 de maio de 1975, baixou o marco do XVI Período de Sessões da CEPAL, resolverão constituir o Sub-Comitê Técnico, que assessorará o ILPES e que se reunirá uma vez por ano para o intercâmbio de experiências e para consolidar os serviços que o ILPES presta aos países. Este Sub-Comitê Técnico trocou o nome para Mesa Diretória do Conselho Regional de Planejamento, mediante a Resolução 493 do XXII Período de Sessões da CEPAL, Celebrado em 26 de abril de 1988.

A Mesa tem entre suas funções:

• Programar atividades de interesse comum dos governos membros e intercambiar entre os organismos nacionais as experiências em matéria de planejamento e de coordenação de políticas públicas;
• Estabelecer as normas gerais de ação do ILPES e a orientação e prioridades de seus programas de trabalho;
• Programar e supervisionar os mecanismos de financiamento do ILPEs baseados nas contribuições dos governos membros e velar por seu cumprimento;
• Considerar o informe de atividades realizadas pelo ILPES durante o período prévio da reunião e aprovar a proposta do programa de trabalho do ano seguinte salvo quando o faça diretamente o CRP;
• Apoiar as gestões do Diretor do ILPES para materializar os aportes do SRAG, assim como respaldar a obtenção de financiamento de outras fontes.
• Definir os temas técnicos a serem abordados para o intercâmbio de experiências tanto nas reuniões da Mesa Diretória como nas Conferências de Ministros e Chefes de Planejamento que celebram-se conjuntamente com as reuniões do CRP.
• Formular recomendações ao CRP sobre as matérias que estime convenientes e propor o tema e a organização dos trabalhos para suas reuniões.