Mercado de trabalho, a chave para a igualdade das mulheres na América Latina e no Caribe

A América Latina e o Caribe é a única região do mundo onde, há quatro décadas e de maneira ininterrupta, os países se reúnem para debater e se comprometerem politicamente a erradicar a discriminação e a desigualdade de gênero, e também avançar para a garantia do pleno exercício da autonomia e dos direitos humanos das mulheres.

Desde a primeira Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, realizada em Havana, em 1977, a região viveu anos de mudanças nos campos político, econômico, social e cultural, que significaram avanços para as mulheres na região, mas também mostraram a persistência das desigualdades.

Vencemos múltiplos obstáculos, gerando coletivamente um processo excepcional, mas ainda persiste uma ampla brecha salarial na região, profundas dívidas em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, e o desafio pendente de proporcionar maior participação política a todas as mulheres.

A meta de desenvolvimento sustentável com igualdade de gênero, nascida a partir da sinergia entre a Agenda Regional de Gênero e a Agenda 2030, nos leva a voltar a atenção e a ação para os nós estruturais da desigualdade de nossas sociedades.

Pensamos, em primeiro lugar, na desigualdade socioeconômica e na pobreza e na necessária transformação do modelo de desenvolvimento imperante para outro que incorpore novos padrões de produção e consumo sustentáveis, de redistribuição da riqueza da renda e do tempo.

Na América Latina e no Caribe, 78,1% das mulheres que estão ocupadas atuam em setores definidos pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) como de baixa produtividade, o que implica piores remunerações, menor contato com as tecnologias e a inovação e, em muitos casos, empregos de baixa qualidade.

O mercado de trabalho é o principal alicerce para a igualdade e é daí que a redistribuição de renda, mas também a garantia de direitos se torna efetiva. Os países da região têm aumentado a proporção de mulheres no mercado de trabalho, mas nos últimos dez anos a taxa de atividade feminina na região se estagnou em torno dos 53%, denunciando um limite possível na incorporação das mulheres ao trabalho remunerado.

Em seus últimos estudos, a CEPAL tem demonstrado que o aumento da mão de obra feminina disponível e inserida no mercado contribuiria para a redução da pobreza na região, com casos paradigmáticos como o de El Salvador, onde a pobreza poderia ser reduzida para 12 pontos percentuais contando com renda para as mulheres.

Para entender as barreiras que as mulheres enfrentam é fundamental analisar duas dimensões centrais da autonomia econômica. Por um lado, o acesso a recursos monetários próprios e, por outro, a dimensão do uso do tempo.

Na região, a proporção de mulheres sem renda própria aumenta para 30%, aproximadamente, ou seja, uma em cada três mulheres na América Latina e no Caribe ainda não tem uma fonte de renda própria. Isto é, sem dúvida, um grande desafio para a autonomia das mulheres que dependem de outros membros da família para atender suas necessidades ou as de suas famílias.

A isso se soma o fato de que 26% das mulheres maiores de 15 anos de idade recebem menos de um salário mínimo, o que resulta em que mais da metade das mulheres da região não tenha renda própria ou receba somas mínimas, o que impossibilita uma verdadeira autonomia econômica.

Propostas como a renda básica universal ou a regulação e fiscalização do salário mínimo em determinados setores altamente feminizados, que hoje não têm amparo legal algum, são ferramentas que permitirão ampliar e melhorar o acesso das mulheres à renda.

A respeito do uso do tempo, demonstrou-se que as mulheres em todos os países da região têm uma carga total de trabalho sistematicamente maior do que a dos homens. A tradicional divisão sexual do trabalho, muito presente na região, destina o trabalho não remunerado geralmente às mulheres, e o faz uma responsabilidade quase exclusiva delas.

Isso constitui uma das principais barreiras para se incorporar ao mercado de trabalho e ter acesso ao desenvolvimento pessoal e profissional. A redução da jornada de trabalho e as políticas de promoção da corresponsabilidade do cuidado são instrumentos que podem modificar e dar um melhor equilíbrio à hoje desigual carga de trabalho que têm homens e mulheres.

Juntamente com os indicadores de uso do tempo, a valorização monetária de todo o volume de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados que se realiza nos lares e sua inclusão nas contas nacionais mediante uma conta satélite de trabalho não renumerado são potentes ferramentas para dar visibilidade à contribuição das mulheres para a economia dos países.

As estimativas indicam que esse valor representou 24,2% do produto interno bruto PIB do México em 2014, 20,4% do PIB da Colômbia em 2012, e 18,8% do PIB da Guatemala em 2014. Para o Equador, sua conta satélite estima que o valor do trabalho não remunerado representa 15,2% do PIB de 2012.

Os números mostram que, se o trabalho doméstico e de cuidados realizado de forma não remunerada, tivesse preços de mercado, aproximadamente um quinto da riqueza que hoje se contabiliza nas contas nacionais estaria sendo produzido nos lares, principalmente pelas mulheres.

Toda essa informação leva inequivocamente à necessidade de se desenhar políticas públicas de igualdade que reconheçam a contribuição das mulheres para a economia por meio do trabalho não remunerado e que promovam a corresponsabilidade e uma distribuição mais justa das cargas de trabalho.

Trata-se de políticas públicas que evitem reproduzir estereótipos de gênero, contemplem as diversas posições das mulheres, impulsionem sua inserção laboral e seu desenvolvimento profissional no mais alto nível, aproveitando seus níveis de qualificação e habilidades nos setores de maior produtividade. Dessa forma, minam-se as bases da segmentação horizontal e vertical que caracterizam hoje o mercado de trabalho para elas.

Em outubro de 2016, os governos da região, reunidos na XIII Conferência Regional sobre a Mulher, chegaram a um acordo para implementar a Estratégia de Montevidéu e tornar efetivas as premissas estabelecidas nos consensos anteriores, bem como responder ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Essa sinergia nos apresenta o desafio de implementar a igualdade de gênero como elemento fundamental, protagonista e transversal a todas as políticas públicas, com vistas ao cumprimento da Agenda 2030.

Chegou a hora de mudar o esquema de gênero em nossos países e acabar com o patriarcado como modelo de sociedade. É o momento de abrir caminho para a paridade em todas as suas formas e cenários, de respeitar e olhar para as mulheres muito além do nosso gênero, por todas as nossas capacidades, por nosso olhar abrangente da vida e por nossa luta constante pela construção de uma sociedade mais justa, não somente para todas, mas também para todos.