Agenda 2030: uma estratégia diferente para um tempo diferente

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram aprovados há dois anos pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas como um chamado coletivo e transformador a uma ação que mudará o curso de nosso destino comum para um modelo de desenvolvimento mais equitativo e sustentável.

Desde então, os países adotaram medidas importantes para iniciar este novo caminho, já que estão plenamente conscientes de que esta Agenda requer uma mudança de paradigma. Somente na América Latina e no Caribe, ao menos 16 países melhoraram seus marcos institucionais para facilitar a implementação da Agenda 2030. Também elaboraram marcos para o diálogo entre múltiplos interessados a fim de integrar os ODS em seus planos de desenvolvimento nacionais e subnacionais e em seus marcos fiscais e de investimento.

No âmbito global, 66 países (quer dizer, um de cada três Estados Membros das Nações Unidas) apresentaram seu exame nacional voluntário até julho de 2017 no contexto do Fórum Político de Alto Nível (no caso da América Latina e do Caribe, esta cifra equivale a 14 de seus 33 países, isto é, quase 50% deles). Outros 16 países já se comprometeram a fazê-lo em 2018.

Além disso, foram estabelecidos cinco fóruns regionais sobre desenvolvimento sustentável como plataformas regionais para apoiar a implementação, o acompanhamento e os mecanismos de exame da Agenda 2030 e da Agenda de Ação de Addis Abeba. Por exemplo, o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado pela primeira vez na Cidade do México em abril, reuniu quase 800 participantes do governo, sociedade civil, setor privado e outros atores para promover a aprendizagem entre pares, compartilhar os progressos e experiências na implementação da Agenda e fortalecer a colaboração e a coordenação entre os atores regionais.

A fim de fazer um acompanhamento eficaz do progresso registrado na implementação dos ODS e apoiar a tomada de decisões baseada em dados, os países terão que abordar os problemas em matéria de coleta, desagregação e difusão de dados e estatísticas. Isso implica o fortalecimento da capacidade de seus sistemas nacionais de estatística e o desenvolvimento de ecossistemas de dados com um enfoque amplo do marco de indicadores mundiais.

Esses avanços, acompanhados de um entusiasmo, compromisso e apoio político sem precedentes à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, são motivo de grande otimismo entre os que defendem uma mudança estrutural no modelo de desenvolvimento de nossas nações.

Contudo, a economia mundial não se recuperou totalmente da crise financeira de 2008 e o crescimento tanto do comércio como do PIB continua estagnado em níveis muito mais baixos que os registrados nas últimas décadas. Apesar dos progressos, a desigualdade tem aumentado e o aumento dos fluxos de refugiados e imigrantes nos últimos dos anos criou tensões nos países de destino.

Os países da América Latina e do Caribe enfrentam exigências cada vez maiores e contam com orçamentos cada vez mais restritos. Apesar dos esforços das administrações tributárias da região, a evasão fiscal continua sendo endêmica e os fluxos ilícitos continuam erodindo a base tributária.

Além disso, os fluxos privados se converteram na principal fonte de financiamento para os países em desenvolvimento da América Latina e do Caribe (52% do IED na última década), bem como as remessas (que representam 24% do total dos fluxos financeiros privados líquidos na região, mais de 10% do PIB em algumas economias da América Central e Caribe), ao mesmo tempo em que diminuíram as formas mais tradicionais, como a assistência oficial para o desenvolvimento (AOD).

Neste contexto, o caminho para a consecução da Agenda 2030 e seus ODS parece cheio de obstáculos. Porém, tempos diferentes requerem estratégias diferentes e, de modo a alcançar nossa visão comum para 2030, deveremos seguir trabalhando juntos para enfrentar os desafios globais.

Um desafio importante da arquitetura de financiamento do desenvolvimento da Agenda 2030 é mobilizar recursos privados e canalizá-los para os ODS. Os recursos públicos e privados devem ser combinados para poder maximizar seus efeitos no desenvolvimento. A mobilização dos recursos internos é necessária, mas não suficiente, para responder com eficácia às necessidades de desenvolvimento dos países.

Além disso, um ambiente externo propício é essencial para a consecução da Agenda 2030. Isto exigirá uma mudança profunda nos meios de implementação, inclusive no sistema de comércio mundial e nas condições para a transferência de conhecimentos e tecnologia dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento. Esses esforços devem ser acompanhados da promoção de instrumentos e mecanismos novos e inovadores para financiar o desenvolvimento.

Devemos manter o impulso e aproveitar a atenção que esta nova Agenda gerou para que todos os países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, e todos os setores da sociedade participem e tomem medidas que beneficiem a todos, assegurando dessa maneira um avanço verdadeiro e significativo rumo ao desenvolvimento sustentável.