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Consórcios públicos interfederativos no Brasil: descrição das principais fontes de informação e resultados preliminares

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Consórcios públicos interfederativos no Brasil: descrição das principais fontes de informação e resultados preliminares

Autor institucional: NU. CEPAL-IPEA Physical Description: 25 páginas Editorial: CEPAL Date: October 2023 ECLAC symbol: LC/BRS/TS.2022/9

Description

Os consórcios públicos interfederativos têm assumido um protagonismo crescente no Brasil. Isto ocorre desde a década de 1960, mas, acentua-se, sobretudo, após a consolidação de sua situação jurídica nos anos 2000. Esta importância se amplia à medida que a sociedade começa a perceber que a melhoria das condições de vida da crescente população urbana está intrinsicamente associada à qualidade e à abrangência dos serviços públicos básicos (inclusos saúde, educação, assistência social, abastecimento de água, saneamento básico, recolha e tratamento de resíduos sólidos, meio ambiente, transporte e mobilidade, vigilância sanitária animal etc.) a que tem acesso. A prestação destes serviços é, constitucionalmente, atribuição compartilhada entre os diferentes níveis da federação brasileira. Vê-se porém uma certa dificuldade em dispor de conhecimentos sobre a existência e as características principais (cobertura, especialidades, funções principais, áreas de atuação e serviços prestados) das diferentes formas de cooperação interfederativa – entre as quais a dos consórcios públicos interfederativos que, em determinado momento, são constituídos e continuam em funcionamento.