Round Table on Principle 10 at the Brazilian Congress on Environmental Law

Event

Event information

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Date

-

Event type

Intergovernmental meetings

Sala Mezanino Mesa sobre Princípio 10 (informação ambiental): proposta de convenção regional e jurisprudência 

Presidente: Silvia Cappelli

 

Conferencistas:

Andrea Brusco – PNUMA: “As contribuições do PNUMA ao acordo regional sobre os direitos de acessso”

Guillermo Acuña – CEPAL: “A secretaria da proposta de acordo regional sobre o principio 10: avanços e desafios”

Joara Marchezini – Article 19: “Posição do Brasil sobre a participação popular e a proposta de acordo regional”

Mário Gustavo Mottin – Itamaraty: “O Brasil e as discussões sobre a proposta de acordo regional sobre direitos de acesso”

Rubens Born – Fundação Grupo Esquel Brasil: “O papel das ONGS brasileiras e a proposta de acordo regional sobre o Principio 10”

Subregional headquarter(s) and office(s)

National Office, Brasilia

Contact

Secretariat of the Regional Agreement on Access to Information, Public Participation and Access to Justice in Environmental Matters in Latin America and the Caribbean

  • secretaria.escazu@cepal.org
  • www.cepal.org/acuerdodeescazu

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