História do CRP
O Conselho Regional de Planejamento (CRP) foi criado como comité técnico por meio da Resolução 340 da oitava Reunião Extraordinária do Comitê Plenário da CEPAL de 25 de janeiro de 1974.
Pela Resolução 492 de XXII Período de Sessões da CEPAL, de 25 de abril de 1988, aprovou-se a troca de nome do comité técnico pelo de “Conselho Regional de Planejamento”. Esta resolução estabelecia a criação de um comitê técnico integrado por representantes de nível adequado aos dos ministérios encarregados do planejamento dos países da região latino-americana e cujas funções seriam as seguintes:
a) Atuar como organismo orientador superior das atividades do ILPES nas matérias que les há sido confiadas.
b) Servir como órgão de consulta do Secretário Executivo da CEPAL tanto na condução dos programas de trabalhos do ILPES como na avaliação de seus resultados.
c) Revisar e aprovar os programas de trabalho do ILPES.
A Mesa Diretória é outro dos órgãos intergovernamentais que guiam o plano de trabalho do ILPES e está integrada por onze países membros: dez eleitos pelo CRP e o representante do país sede do Instituto. Reunem-se anualmente para revisar os avanços do trabalho e o cumprimento dos acordos
Adotados pelo CRP nas áreas de capacitação, cooperação técnica e investigação. Os membros do Comitê Técnico reunido em 13 de maio de 1975, baixou o marco do XVI Período de Sessões da CEPAL, resolverão constituir o Sub-Comitê Técnico, que assessorará o ILPES e que se reunirá uma vez por ano para o intercâmbio de experiências e para consolidar os serviços que o ILPES presta aos países. Este Sub-Comitê Técnico trocou o nome para Mesa Diretória do Conselho Regional de Planejamento, mediante a Resolução 493 do XXII Período de Sessões da CEPAL, Celebrado em 26 de abril de 1988.
A Mesa tem entre suas funções:
a) Programar atividades de interesse comum dos governos membros e intercambiar entre os organismos nacionais as experiências em matéria de planejamento e de coordenação de políticas públicas;
b) Estabelecer as normas gerais de ação do ILPES e a orientação e prioridades de seus programas de trabalho;
c) Programar e supervisionar os mecanismos de financiamento do ILPEs baseados nas contribuições dos governos membros e velar por seu cumprimento;
d) Considerar o informe de atividades realizadas pelo ILPES durante o período prévio da reunião e aprovar a proposta do programa de trabalho do ano seguinte salvo quando o faça diretamente o CRP;
e) Apoiar as gestões do Diretor do ILPES para materializar os aportes do SRAG, assim como respaldar a obtenção de financiamento de outras fontes.
f) Definir os temas técnicos a serem abordados para o intercâmbio de experiências tanto nas reuniões da Mesa Diretória como nas Conferências de Ministros e Chefes de Planejamento que celebram-se conjuntamente com as reuniões do CRP.
g) Formular recomendações ao CRP sobre as matérias que estime convenientes e propor o tema e a organização dos trabalhos para suas reuniões.
Origem da conferência de Ministros
Em 1976, durante a II reunião do Sub-Comitê Técnico do ILPES, em Bogotá, surgiu a idéia de convocar a uma reunião de ministros e chefes de planejamento da América Latina, com objetivo de compartilhar experiências e institucionalizar um sistema de cooperação e coordenação entre os organismos de planejamento da América Latina. O Governo da Vanezuela com apoio do ILPES organizou a primeira Conferência de Ministros e Chefes de Planejamento da América Latina em Caracas de 13 a 16 de abril de 1977, onde se adotaram os seguintes acordos e recomendações:
Criar um Sistema de Cooperação e Coordenação cujos objetivos e funções são:
- Servir de fórum os organismos de planejamento;
- Impulsionar o intercâmbio de experiências, planos, programas e projetos de desenvolvimento, legislação e organização para o planejamento;
- Analisar em forma permanente os progressos do planejamento na região e os obstáculos dela;
- Impulsionar os esforços de programação conjunta a nível regional, sub-regional e de grupos de países que permitam fortalecer o processo de integração latino-americano;
- Identificar ações conjuntas que podem incorporar-se aos planos e programas de desenvolvimento nacionais;
- Promover o intercâmbio de técnicos entre os organismos de planejamento;
- Promover o intercâmbio de informações e ações conjuntas.
Nesta reunião os chefes da delegação decidiram que a reunião do Sub-Comitê Técnico do ILPES, antecessor da Mesa Diretória do CRF, teve lugar em forma simultânea com a Conferência de Ministros, para adiantar o trabalho sobre a institucionalidade do ILPES e seu programa de trabalho e para promover, entre quem tem a responsabilidade do planejamento em seus países, o diálogo sobre o verdadeiro sentido do planejamento na Amércia Latina.
Estabeleceu-se que este sistema contaria com três organismos principais: a Conferência de Ministros, o Comitê Executivo e a Secretaria Técnica.
A Conferência está constituída pelos ministros e chefes de planejamento da América Latina, com reuniões uma vez ao ano e quando seja necessário. Em cada reunião anual, a Conferência dedica uma sessão a avaliar, orientar e aprovar o programa de atividades do ILPES.
O Comitê Executivo estaria composto pelos membros da Mesa da Conferência e substituído em suas funções ao Subcomitê Técnico do ILPES, a partir da reunião que seguiu a de Caracas.
A Secretaria Técnica deste sistema ficou nas mãos do ILPES, por mandato da CEPAL, sem prejuízo na continuação de suas atividades nos campos de capacitação, investigação e assessoria.