Os países da América Latina e do Caribe estão entre os principais usuários do Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSD) da Organização Mundial do Comércio (OMC) em seus primeiros 20 anos de existência, segundo um novo estudo da CEPAL.
Entre 1o de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2014 os países da região iniciaram 117 casos de solução de controvérsias na OMC como reclamantes e figuraram como demandados em outros 93 casos. Estas cifras equivalem a 24% e 19%, respectivamente, do total de casos iniciados neste período (488), segundo constata o documento A participação da América Latina e Caribe no Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC, elaborado por peritos da Divisão de Comércio Internacional e Integração da CEPAL.
Desta forma, a participação da região no MSD foi muito superior à sua presença no comércio mundial de bens, que no mesmo período alcançou uma média de 5,5%. Contudo, sua participação no mecanismo se concentra em um número reduzido de países.
Segundo o estudo, Brasil, México, Argentina e Chile são os principais usuários do MSD na região, já que acumulam 63% do total de casos em que um país da região figura como reclamante e 69% do total de casos em que figura como demandado (veja o gráfico adjunto).
Esses quatro países ocuparam o primeiro, segundo, quarto e oitavo lugar, respectivamente, entre as 10 nações em desenvolvimento que mais recorreram ao MSD como reclamantes entre 1995 e 2014. Brasil, México e Argentina superam a China – principal exportador mundial - em sua presença no mecanismo e se situam em um nível similar ao de países industrializados, como Canadá e Japão.
O estudo também indica que 52% dos casos em que os países da América Latina e do Caribe foram demandados ante o MSD provêm de outros países da região, o que indica a existência de múltiplas controvérsias comerciais intrarregionais. Frequentemente, as nações latino-americanas e caribenhas preferem recorrer à OMC, apesar de serem membros de um mesmo esquema de integração econômica ou ter acordos comerciais vigentes que incluem seus próprios mecanismos de solução de controvérsias.
O documento explica que os Estados Unidos são o membro da OMC que mais figura como demandado ante o MSD por países da região, com um quarto do total (30 casos), seguido da União Europeia (24 casos) e Chile (9 casos). A China, que já é o segundo maior parceiro comercial da América Latina e do Caribe, só foi demandada por países da região em cinco oportunidades (quatro pelo México e uma pela Guatemala).
Por outro lado, a Argentina é o país da região mais demandado ante a OMC no período estudado (22 vezes), seguida do Brasil (15) e México (14).
Em seus primeiros 20 anos, o Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC se transformou na “joia da coroa” dessa organização (nas palavras de seu ex-Diretor-Geral Pascal Lamy). É altamente valorizado por seus membros, que recorrem frequentemente a ele para resolver suas diferenças comerciais, inclusive quando possuem fóruns alternativos para fazê-lo.
