A taxa de informalidade no Uruguai caiu 17 pontos na última década, de 40,7% em 2004 a 23,5% em 2014, segundo destaca um novo estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que assinala que este descenso coincidiu com um período de crescimento e estabilidade econômica e com a aplicação de diversas políticas, que poderiam haver influído direta ou indiretamente no processo de formalização.
O documento El proceso de formalización en el mercado laboral uruguayo, publicado pela Escritório da CEPAL em Montevidéu, se baseia em dados da Pesquisa Contínua de Domicílios (ECH, por sua sigla em espanhol), que desde 2001 indaga se os trabalhadores efetuam aportes à seguridade social. Estas contribuições são obrigatórias para todos os trabalhadores, sejam assalariados ou autônomos.
Em 2001, a informalidade, entendida como o não registro dos trabalhadores na seguridade social, afetava 36,0% do total, em 2004 alcançou seu nível máximo (40,7%), iniciando a partir daí seu descenso de forma sustentada até situar-se em 23,5% em 2014. Segundo o estudo, a queda na informalidade obedeceu principalmente ao descenso na taxa de informalidade dos assalariados privados e à menor importância do trabalho por conta própria sem local de trabalho (trabalhadores que realizam suas atividades sem dispor de um espaço físico de trabalho ou investimento em máquinas e equipamentos).
Num período de aumento sustentado da ocupação, a partir de 2004 esta queda na taxa de informalidade implicou um crescimento do número de trabalhadores formais. Assim, nas zonas urbanas passaram de ser da ordem de 645.000 em 2003 a 1,1 milhões em 2014. Por sua vez, o número de trabalhadores informais se reduziu de 458.000 em 2004 a 340.000 em 2014. Desta forma, a criação de emprego na última década centrou-se no setor formal da economia.
De acordo com o estudo, a queda da informalidade foi similar entre homens e mulheres e ocorreu em todos os setores, com exceção do de gás, eletricidade e água, e em empresas, tanto pequenas como médias e grandes, embora o maior descenso tenha ocorrido em companhias que empregam de 5 a 9 trabalhadores.
O documento destaca que a redução da informalidade deu-se num contexto favorável, com onze anos seguidos de crescimento econômico e quedas na taxa de desemprego, que passou de 15,3% em 2001, a 13,1% em 2004 e 6,9% em 2014. Junto com isto, neste período se aplicaram políticas que poderiam haver influído, direta ou indiretamente, no processo de formalização.
Entre estas políticas citam-se a reinstalação da negociação coletiva tripartite em 2005, que havia sido abandonada nos anos noventa; o fortalecimento do salário mínimo, que cresceu 180% entre 2005 e 2012; a reforma tributária de 2007, que incluiu incentivos ao investimento produtivo para fomentar a criação de emprego formal, e a reforma da saúde de 2008, que ampliou a cobertura em saúde à família do trabalhador que efetua o aporte à seguridade social.
Também se introduziram mudanças no seguro-desemprego, no esquema de aposentadoria e de licenças por maternidade e paternidade, e na lei de monotributo (um sistema simplificado de aportes únicos, que inclui contribuições à seguridade social e impostos). Em linha de ação similar, se implementaram medidas específicas para o serviço doméstico, como sua incorporação à negociação coletiva e a promulgação de uma lei de regulação das condições de trabalho.
