Boletim de Análise Político-Institucional: Planejamento e Orçamento nas Escalas Subnacionais
22 Ago 2023
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Publicação
Sub-tema
Boletim de Análise Político-Institucional: Planejamento e Orçamento nas Escalas Subnacionais
- Publication type: Coedições
- Publicação autor corporativo (Autor institucional): NU. CEPAL; IPEA
- Descrição física: 138 páginas.
- Editora: IPEA
- Símbolo da ONU (Assinatura): LC/BRS/TS.2023/5
- Data: 22 de Agosto de 2023
Abstract
O Brasil tem assistido, nos últimos anos, a um processo de fragilização de organizações, processos e instrumentos de planejamento governamental no nível federal. Ainda em 2019, o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a retirada do Plano Plurianual (PPA) do quadro constitucional, um ato bastante simbólico do esvaziamento das funções de planejamento no Poder Executivo. Após a extinção do Ministério do Planejamento, com a criação do superministério da Economia, no início da sua gestão, o que havia sobrado de estrutura institucional da antiga Secretaria de Planejamento foi incorporado à Secretaria de Orçamento Federal, como uma subsecretaria do PPA.