CEPAL: A região cumpriu várias metas importantes dos ODM, ponto de partida para abordar a agenda 2030

A duas semanas de que se aprove em Nova York a agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, uma análise da CEPAL conclui que a América Latina e o Caribe cumpriram várias metas importantes dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); embora estes tenham tido limitações em sua formulação, seus resultados são o ponto de partida para abordar os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com um caráter mais ambicioso, integral e universal.

Segundo a avaliação da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), entre 2000 e 2015 os países da região conseguiram avanços importantes na redução da pobreza extrema, fome e mortalidade infantil, incorporação das crianças à educação e acesso à água potável, mas devem fazer maiores esforços na redução da mortalidade materna e das emissões de gases do efeito estufa, entre outras áreas.

“A nova agenda 2030 supõe um avanço a respeito dos ODM, ao passar a um enfoque mais holístico, participativo, interdisciplinar e universal, onde o desenvolvimento deve estar orientado ao fechamento de brechas estruturais com sustentabilidade ambiental, para obter maior igualdade”, sublinhou a Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, sobre o relatório América Latina e Caribe: um olhar para o futuro a partir dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (América Latina y el Caribe: una mirada hacia el futuro desde los Objetivos de Desarrollo del Milenio, disponível em espahnol).

Os ODM foram aprovados em setembro de 2000 por 189 Estados membros das Nações Unidas e constituíram o guia do desenvolvimento durante os últimos 15 anos.

De acordo com o documento, a região cumpriu o primeiro ODM, orientado a erradicar a pobreza extrema e a fome, já que entre 1990 e 2015 conseguiu reduzir em mais da metade a porcentagem de pessoas com renda inferior a um dólar (4,6% viviam com menos de 1,25 dólar por dia em 2011, frente a 12,6% em 1990), bem como a proporção de pessoas que passam fome, que diminuiu de 14,7% no biênio 1990-1992 para 5,5% em 2014-2016. Ademais, as cifras de participação no mercado de trabalho e desemprego mostram os melhores níveis dos últimos 20 anos.

Quanto ao segundo ODM, dedicado a obter a educação primária universal, na América Latina e no Caribe estima-se que a taxa líquida de matrícula nesse nível em 2015 é de 93%, enquanto no caso da América Latina cerca de 92% dos jovens entre 15 e 19 anos concluíram um ciclo completo de educação primária. Contudo, em nenhum desses casos, acesso e conclusão de estudos, se conseguiu alcançar a meta de universalidade. Por outro lado, o nível de analfabetismo entre as pessoas de 15 a 24 anos na região diminuiu de 6,9% em 1990 para 1,7% em 2015, embora o analfabetismo funcional continue sendo uma preocupação.

Dentro do terceiro ODM, sobre a promoção da igualdade de gênero e a autonomia da mulher, a região cumpriu a meta de assegurar o acesso das meninas à educação primária, secundária e superior, embora isto não se tenha traduzido em uma melhora equivalente de sua situação no mercado de trabalho, onde têm uma menor participação e recebem salários inferiores aos de seus companheiros. No âmbito político, em 2015 a proporção de mulheres nos parlamentos nacionais chegou a 27,4%, próximo ao umbral estabelecido para a consecução da meta (30%).

A América Latina e o Caribe também cumpriram o quarto ODM, reduzindo em dois terços as mortes de menores de 5 anos (de 54 para 18 por 1.000 nascidos vivos) entre 1990 e 2013, embora nesse ano tenham ocorrido 196.000 mortes nesse grupo etário. Por outro lado, a região conseguiu eliminar o sarampo quase completamente no início da década de 2000, e em 2013 grande parte dos países alcançaram uma cobertura de vacinação contra essa doença superior a 90% entre os menores de 1 ano.

No âmbito do quinto ODM, que propunha melhorar a saúde materna, a região ainda mostra altos níveis de mortalidade materna e de fecundidade adolescente. Em 2013 na América Latina e no Caribe registraram-se 85 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos, o que supõe uma redução de 39% em relação a 1990, longe dos 75% propostos. Ademais, na região registram-se 75,5 nascidos vivos por 1.000 mulheres de 15 a 19 anos de idade. Todavia, houve progressos no planejamento familiar, na atenção pré-natal e na assistência de partos por pessoal especializado.

O sexto ODM trata do combate ao HIV/AIDS, malária e outras doenças. A prevalência de HIV/AIDS na América Latina é inferior à média mundial (0,4%), mas chega a 1,1% no Caribe (a segunda maior taxa depois da África Subsaariana). Contudo, a América Latina e o Caribe constituem a região do mundo com a maior cobertura do tratamento antirretroviral. Ademais, a região também progrediu no controle de doenças contagiosas preveníveis, como a tuberculose e a malária.

Quanto ao sétimo ODM, relativo a garantir a sustentabilidade do meio ambiente, em 2012 a América Latina e o Caribe emitiram 7,7 toneladas anuais per capita de gases do efeito estufa, acima da média mundial de 6,7 toneladas. Por outro lado, reduziu o consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio e aumentou as superfícies terrestres e marinhas protegidas (de 4,9% em 1990 para 13,3% em 2014). Também alcançou a meta de acesso sustentável à água potável (95% em 2015) e chegou perto de alcançar a meta de uso de instalações de saneamento melhorado.

Dentro do oitavo ODM, vinculado à criação de uma parceria mundial para o desenvolvimento, o documento destaca que a América Latina e o Caribe, que recebiam 14% do total mundial de ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD) em 1960, passaram a receber 7,6% na década atual, o que pode estar relacionado com a tendência dos doadores a dar prioridade aos países de baixa renda em detrimento dos países de renda média, que são majoritários nesta região. Na atualidade os fluxos de AOD na América Latina e no Caribe são inferiores ao investimento estrangeiro direto (IED), remessas e fluxos de carteira, mas continuam sendo importantes para vários países de menor renda e tamanho.