10 Dec 2009, 00:00 - 14 Oct 2025, 06:05
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Publication
La presente edición del bienio 2008-2009 de los Indicadores sociales básicos de la Subregión Norte de América Latina y el Caribe contiene una actualización de la base estadística difundida desde 1995 por la Sede Subregional en México de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). Mediante esta publicación se procura proveer información oportuna y confiable sobre las variables demográficas más representativas y los principales indicadores del sector social, referidos a los 10 países que integran esta subregión: Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Haití, Honduras, México…
1 Jan 2009, 00:00 - 14 Oct 2025, 06:05
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Publication
Esse trabalho discute a fundamenta ção econômica, baseando-se na literatura de finan ças públicas, para a reparti ção das competências tributárias entre os níveis de governo, e para a descentraliza ção das despesas do governo central para os governos regionais, com a consequente necessidade de transferências fiscais intergovernamentais. Apresenta-se também uma classifica ção (tipologia) para as transferências intergovernamentais de acordo com a contrapartida exigida do governo recebedor da transferência; e comenta-se, em seguida, acerca dos objetivos, em termos de política fiscais, que se pret…