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Cadernos Brasil na OCDE. Investimentos

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Cadernos Brasil na OCDE. Investimentos

Author: Thorstensen, Vera Physical Description: 42 p. Editorial: CEPAL Date: September 2021 ECLAC symbol: LC/BRS/TS.2021/7

Description

Os temas dos investimentos estrangeiros e seus impactos sobre o desenvolvimento econômico são centrais a todo modelo de políticas públicas. Não existe, ainda, no sistema internacional econômico, uma organização que se ocupe do amplo tema dos investimentos. A Organização Mundial de Comércio (OMC) trata do tema apenas parcialmente no Acordo sobre Serviços, no seu modo de prestação comercial de serviços no âmbito doméstico, quando o fornecedor é estrangeiro. Os acordos preferenciais tratam do tema em mais detalhes, mas estes acabaram criando uma séria fragmentação nas regras. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tentou concretizar uma iniciativa – um acordo multilateral –, mas também não teve êxito. No entanto, a OCDE, foro negociador de boas práticas regulatórias, ao longo da sua história, vem concretizando uma abordagem mais pragmática do que de rígidos acordos internacionais. A organização conseguiu maior sucesso ao negociar, com um número menor de países, uma série de decisões, códigos e recomendações que acabaram por se tornar base de regras internacionais de ampla aceitação. O objetivo da OCDE é oferecer aos governos dos países-membros e não membros, aos investidores e aos tomadores de investimentos um corpo de regras mais claras e eficientes para atrair e facilitar o fluxo de investimentos ao redor do mundo.

No processo de acessão do Brasil à OCDE, o estudo das regras sobre investimentos será central. Para o país, a adaptação e modernização de regras existentes e a criação de novas regras sobre investimentos, seguindo o modelo defendido pela OCDE, será fator decisivo para o sucesso da acessão, bem como para a atração de mais investimentos para o país.

Table of contents

1 introdução .-- 2 comitê e grupos de trabalho sobre investimentos .-- 3 a participação brasileira no comitê .-- 4 instrumentos legais da ocde na área de investimentos .-- 5 conclusões e recomendações.