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A reforma orçamentária e a eficiência fiscal

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Autor institucional:
  • NU. CEPAL. Oficina de Brasilia
Signatura: LC/BRS/R.199 31 p. : gráfs., tabls. Editorial: CEPAL fevereiro 2009

Descrição

A reforma or çamentária de meados dos anos oitenta buscou recuperar a relevância do or çamento na vida pública nacional. Sua marca registrada foi a unifica ção dos vários mecanismos utilizados para financiar as atividades do Estado, visando dar transparência ao uso dos recursos compulsoriamente extraídos da sociedade, via tributa ção. Também, permitir que o Congresso Nacional exer ça seu papel de influenciar nas escolhas or çamentárias, a fim de que estas reflitam as preferências da sociedade e não apenas a vontade dos governantes. Dada a natureza especializada das discussões or çamentárias, o envolvimento da sociedade na discussão or çamentária não pode se resumir as experiências conhecidas de or çamento participativo praticadas no nível municipal. Seria necessário criar condi ções para que a sociedade participe do processo or çamentário por meio de seus representantes no Legislativo. Para tanto, cabe rever os procedimentos adotados na etapa legislativa desse processo. Juntamente com a recomposi ção das pe ças que compõem o ciclo or çamentário, a divisão do or çamento também contribuiria para dar transparência ao or çamento e ampliar o tempo requerido para maior envolvimento da sociedade nas discussões sobre as prioridades de uso dos recursos públicos. Talvez mais difícil do que encontrar os espa ços de negocia ção política para rever as normas e os procedimentos or çamentários seja mudar hábitos e culturas há muito arraigados. Uma sugestão é come çar pela introdu ção de contabilidade de custos no nível das organiza ções governamentais, a fim de for çar a mudan ça requerida e gerar informa ções importantes para avalia ção do que está sendo feito e do grau em que isso contribui para a solu ção dos problemas nacionais. Na outra ponta do processo, o governo deve avan çar, simultaneamente, na elabora ção de um plano estratégico, submetendo as decisões or çamentárias a uma visão de longo prazo das prioridades que o Estado deve assumir em prol do desenvolvimento do país.

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