Agenda Regional de Governança do Planejamento e da Gestão Pública Para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe

Bases para uma Agenda Regional de Governança do Planejamento e Gestão Pública: Inovando Para Transformar o Futuro da América Latina e do Caribe

Projeto de Agenda Regional de Governança do Planejamento e da Gestão Pública Para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe

Governança antecipatória e prospectiva legislativa: um imperativo para a América Latina e o Caribe

A América Latina e o Caribe enfrentam três armadilhas de desenvolvimento: baixo crescimento econômico, alta desigualdade e deficiência institucional. Este documento destaca a urgência de adotar a governança antecipatória para superar esses desafios, promovendo a criação de Comissões de Futuro Parlamentares. Essas comissões, inspiradas em modelos bem-sucedidos como os da União Europeia, Finlândia, Singapura, Chile e Uruguai, buscam prever riscos e oportunidades mediante ferramentas como a prospectiva estratégica, o planejamento de longo prazo e a participação de múltiplos atores. A região sofr…

Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil : governança pública

Ressalta-se que existe muita divergência de práticas entre os países. Como o tema é tratado como um esforço de política pública na área de governança pública, indicadores de compras estratégicas recebem maior atenção. Em 2021, a promoção da conduta empresarial responsável em compras estratégicas recebeu destaque e, em 2023, com a publicação do último relatório Government at a Glance, o destaque está concentrado em compras estratégicas para mitigação das mudanças climáticas. Por fim, os dados sobre gastos com compras públicas não têm recebido tanta relevância na área de governança pública, mas …

Boletim de Análise Político-Institucional : governança e cultura do uso de evidências no Brasil : experiências, desafios e temas emergentes

Esta edição temática do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) vincula-se ao projeto Governança do Uso de Evidências, conduzido pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Diest/Ipea). Tal iniciativa discute as complexas relações entre o uso de evidências e o processo de produção de políticas públicas. Adotando o modelo moderado de entendimento de evidências de Pinheiro (2020; 2022), etapas anteriores do projeto demonstraram a utilização de distintas fontes informacionais em diferentes escopos e áreas …

Dinâmicas do terceiro setor no Brasil: trajetórias de criação e fechamento de organizações da sociedade civil de 1901 a 2020

Este estudo teve como objetivo sistematizar e apresentar dados sobre a criação e o fechamento das organizações da sociedade civil (OSCs) brasileiras no período 1901-2020, a partir da base de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) disponibilizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Os resultados expostos constituem um levantamento inédito englobando o conjunto de mais de 1 milhão de organizações criadas nos últimos 120 anos no país e distribuídas por todo o território nacional.…

Prioriza sus: proposta para o aperfeiçoamento da gestão do sus por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação da ação governamental

O objetivo deste texto é analisar problemas do Brasil no campo da saúde, com destaque para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à elaboração e à recomendação de ações concretas a fim de assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio desse sistema. Utilizou-se do arcabouço metodológico da análise de políticas públicas para exame de problemas da área da saúde e proposição de soluções. O problema público, que é a distância entre a situação atual e a almejada sob o ponto de vista de um ator relevante, foi definido como a …

Boletim de Análise Político-Institucional: Planejamento e Orçamento nas Escalas Subnacionais

O Brasil tem assistido, nos últimos anos, a um processo de fragilização de organizações, processos e instrumentos de planejamento governamental no nível federal. Ainda em 2019, o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a retirada do Plano Plurianual (PPA) do quadro constitucional, um ato bastante simbólico do esvaziamento das funções de planejamento no Poder Executivo. Após a extinção do Ministério do Planejamento, com a criação do superministério da Economia, no início da sua gestão, o que havia sobrado de estrutura institucional da …

Efeitos da remoção de tarifas e barreiras não tarifárias na cadeia produtiva do leite em pó no Brasil

O leite é um dos poucos produtos agrícolas em que o Brasil não é competitivo. O mercado interno é atendido pela produção nacional e por importações provenientes principalmente da Argentina e do Uruguai. O Acordo de Associação Birregional (AAB) Mercosul-União Europeia prevê a eliminação de tarifas e a compatibilização de medidas não tarifárias (MNTs) entre as partes. Dado que a União Europeia é uma das regiões mais competitivas no mercado mundial de leite em pó, este estudo analisa os efeitos do acordo sobre os elos dessa cadeia produtiva no mercado brasileiro. Para isso, é estruturado um model…

O catch-up tecnológico da China: uma análise das empresas nacionais (indigenous companies) fabricantes de equipamentos de telecomunicações

Este trabalho é composto de duas partes. Esta segunda parte analisa a evolução do mercado de fabricantes de equipamentos de telecomunicações na China, principalmente mostrando a essencialidade da articulação entre as operadoras de telecomunicações e as políticas públicas do governo chinês para fortalecer as empresas nacionais, as quais tiveram uma trajetória de catch-up tecnológico substancial no período recente, em especial usando como principal elemento para esse sucesso o investimento em inovação. O objetivo deste trabalho é analisar o catch-up tecnológico da China no setor de telecomunicaç…

A defesa nacional e os programas estratégicos de defesa no ppa 2016-2019

Este texto avalia a política de defesa nacional brasileira tendo como referência os objetivos estabelecidos pela Política de Defesa Nacional (PDN), pela Estratégia Nacional de Defesa (END) e pelo Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Busca-se elucidar se as metas elencadas em tais documentos têm sido atingidas, especialmente no tocante à autonomia tecnológica e ao fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) no Brasil. Para tanto, analisamos a alocação orçamentária do setor conforme disposto pelo Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, relacionando ações, objetivos e metas aos Programas Estra…

Cadernos Brasil na OCDE. Compras Públicas

Compras públicas podem ser consideradas como processos de aquisições de bens, serviços e obras por parte da administração pública ou das empresas estatais. Embora os governos possam prover bens e serviços diretamente, a racionalidade econômica sugere que, na grande parte dos casos, a melhor solução seria contratar empresas privadas para prover tais bens ou serviços, uma vez que podem fazê-lo de forma mais eficiente. O mercado de compras públicas corresponde a, aproximadamente, 12% das economias dos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atingindo prop…

Governança Metropolitana na América Latina: um panorama das experiências contemporâneas sob uma mirada comparativa

O Ipea e a Cepal desenvolveram, ao longo de 2019, uma pesquisa comparativa, tendo por objeto a caracterização e análise das condições da governança metropolitana em países do subcontinente latino-americano, contemplando países federativos e unitários. A América Latina é uma das regiões de maior grau de urbanização no mundo, e o surgimento/crescimento de cidades com mais de 1 milhão de habitantes acelerou-se nas últimas décadas, trazendo desafios para o campo do desenvolvimento urbano-metropolitano. A pesquisa, realizada com o apoio de consultores, permitiu identificar o estado da arte da gover…

Reformas do Estado no Brasil. Trajetórias, Inovações e Desafios

Este livro tem como objetivo apresentar análises baseadas em evidências sobre as trajetórias das principais agendas relacionadas à administração pública no Brasil entre 1995 e 2020, período subsequente ao lançamento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Analisam-se as continuidades e os processos de mudança, as inovações, as tendências e os desa­os que permanecem latentes na agenda pública associada à modernização da atuação estatal. Os estudos reunidos nesta publicação mobilizam evidências e contribuem para o aprofundamento do conhecimento sobre as capacidades estatais, a…

A ineficiência da desigualdade. Síntese

Dando continuidade à ênfase que a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) atribui à igualdade desde 2010, e em concordância com o propósito de não deixar ninguém para trás, expressado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, este documento analisa os mecanismos mediante os quais a desigualdade reduz a eficiência dinâmica das economias da América Latina e do Caribe. Analisa e mede os efeitos da desigualdade de acesso à saúde e à educação sobre a produtividade e a renda, bem como as consequências da desigualdade de oportunidades causada pela discriminação em razão d…

Relatório nacional de monitorização da eficiência energética do Brasil

Este documento consolida os resultados de um extenso trabalho que vem sendo realizado pela EPE há três anos e que tem por objetivos principais o desenvolvimento e o preenchimento de um banco de indicadores de eficiência energética, para fins de monitoramento do desempenho de eficiência energética no Brasil.…

Relatório regional sobre o exame e avaliação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e do documento final do vigésimo terceiro período extraordinário de sessões da Assembleia Geral (2000) em países da América Latina e do Caribe

Um dos debates mais intensos e desafiantes que tiveram lugar durante a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher foi o referente ao conceito de igualdade. O movimento feminista e de mulheres, por meio de sua mobilização política, possibilitou que na agenda internacional se conjugasse o direito à igualdade com o direito à diferença e obteve uma vitória conceitual frente aos que, de diversas posições, rejeitavam o princípio de igualdade assimilando-o com a negação da liberdade, como uma expressão de negação da identidade feminina ou simplesmente como incompatível com as necessidades das mulheres…

Pactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável. Síntese

Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrada do desenvolvimento

A América Latina e o Caribe demandam hoje perseverar em três direções para alcançar o necessário desenvolvimento: a mudança estrutural que permita avançar rumo a setores mais intensivos em conhecimento, a convergência para reduzir as brechas internas e externas de renda e produtividade, e a igualdade de direitos. Isto supõe três grandes desafios: alcançar um crescimento sustentado a taxas elevadas, suficientes para fechar brechas estruturais e gerar empregos de qualidade; mudar os padrões de consumo e produção no contexto de uma verdadeira revolução tecnológica com sustentabilidade ambiental,…