Recursos naturais na União das Nações Sul-americanas (UNASUL): Situação e tendências para uma agenda de desenvolvimento regional
Esta publicação especifica os diversos instrumentos jurídicos e econômicos de que os Estados dispõem para fazer a apropriação e a distribuição da renda derivada da explotação dos recursos naturais relacionados à mineração, aos recursos hídricos e aos hidrocarbonetos. Entre esses instrumentos, figuram: a legislação e regulação particular; o planejamento e a formulação de políticas setoriais e de regimes de participação público-privada nos investimentos e no desenvolvimento; a criação de instituições específicas para os objetivos regulatórios, de fiscalização e de distribuição da renda dos recur…