Reconhecer os direitos das mulheres é essencial para o desenvolvimento inclusivo e sustentável

Reconhecer os direitos das mulheres é essencial para o desenvolvimento inclusivo e sustentável

Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL

Desde o início do século XX, março tem sido um mês chave para as lutas pelos direitos das mulheres que  apesar dos persistentes obstáculos, têm alcançado enormes conquistas na busca por garantir sua autonomia física, econômica e na tomada de decisões.

Na América Latina e no Caribe as mulheres têm sido capazes de suportar obstáculos, de organizar-se, e de construir um olhar regional, já que têm participado ativamente dos debates globais. Apesar de todos esses esforços, a desigualdade de gênero continua sendo uma característica estrutural de nossa região.

Em nossos países a discriminação e a violência contra as mulheres se mantêm como uma problemática que se manifesta nos lares, nos espaços públicos, nos ambientes de estudo e de trabalho e que exerce impacto de forma decisiva em suas posibilidades de gerar renda própria, de empreender, de superar a pobreza e de desenvolver-se no âmbito profissional e pessoal.

Hoje, em noso continente, a pobreza ainda tem rosto de mulher: a cada 100 homens nessa condição, há 118 mulheres que não conseguem ultrapassar a linha das privações. Aproximadamente um terço das mulheres latino-americanas (29%) não conseguem gerar renda e são economicamente dependentes e quase a metade não tem vínculo com o mercado de trabalho. Além disso, apesar dos esforços de redução da diferença salarial nas últimas décadas, as mulheres recebem salários 16,1% menores do que o dos homens na mesma condição. Essa diferença se acentua em mulheres com mais anos de estudo.

Em matéria de autonomia física, o fenômeno extremo do feminicídio tem sido impossível de ser detido na região e tampouco apresenta sinais de diminuição, apesar dos importantes avanços normativos e de política pública. Pelo menos 2.795 mulheres foram assassinadas em 2017 por razões de gênero em 23 países da região, segundo dados oficiais coletados pelo Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe (OIG) da CEPAL. A taxa de fecundidade em adolescentes é uma das mais altas do mundo, superada somente pelos países da África Subsaariana. Em geral, os países latino-americanos e caribenhos possuem um taxa de maternidade em adolescentes que está acima de 12%, dado que tende a ser mais expressivo no grupo de adolescentes de menores rendas e menor nível educativo.

Quanto à autonomia na tomada de decisões, alguns processos eleitorais na região têm permitido contar com uma maior presença de mulheres nos parlamentos. Não obstante, as mulheres continuam sub-representadas nos espaços de tomada de decisão. Os dados mais recentes mostram que elas são somente a quarta parte entre os ministros de Estado, e que sua participação nos gabinetes geralmente concentra-se em ministérios de caráter social e cultural, mais do que em ministérios de caráter econômico. Também, segundo os indicadores para o seguimento e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a região conta com 29,2% de mulheres vereadoras eleitas nos governos a nível local.

Na CEPAL temos a convicção de que a desigualdade de gênero, além de ser injusta, é profundamente ineficiente, é um obstáculo que conspira contra o desenvolvimento sustentável. Por isso, nessa nova comemoração do Dia Internacional da Mulher, insistimos na urgência de reconhecer os direitos das mulheres e da igualdade como elementos centrais e transversais de toda ação do Estado para fortalecer a democracia e para um desenvolvimento inclusivo e sustentável.