The second meeting of the Negotiating Committee will take place on 27 to 29 October 2015 in Panama City. The purpose of this meeting is to negotiate the substantive content of the regional instrument. The negotiations will focus on the preamble and articles 1 to 10 of the preliminary document prepared by ECLAC at the request of countries, using as a basis the text compiled by the Presiding Officers, which includes the language proposals sent by countries by 31 August 2015.…
La segunda reunión del Comité de Negociación tuvo lugar del 27 al 29 de octubre de 2015 en la Ciudad de Panamá. El objeto de esta reunión fue negociar aspectos sustantivos del instrumento regional. La negociación se centró en el preámbulo y los artículos 1 a 10 del documento preliminar elaborado por la CEPAL y se desarrolló sobre la base del texto compilado por la Mesa Directiva que integra las propuestas de texto relativas a dicho documento preliminar enviadas por los países al 31 de agosto de 2015.…
La segunda reunión del Comité de Negociación tuvo lugar del 27 al 29 de octubre de 2015 en la Ciudad de Panamá. El objeto de esta reunión fue negociar aspectos sustantivos del instrumento regional. La negociación se centró en el preámbulo y los artículos 1 a 10 del documento preliminar elaborado por la CEPAL y se desarrolló sobre la base del texto compilado por la Mesa Directiva que integra las propuestas de texto relativas a dicho documento preliminar enviadas por los países al 31 de agosto de 2015.…
The regional process towards the adoption of a regional agreement on Principle 10 began with the Declaration on the application of Principle 10 of the Rio Declaration on Environment and Development in Latin America and the Caribbean adopted in the framework of the United Nations Conference on Sustainable Development (Rio+20) in June 2012. By means of the Declaration, the signatory countries committed themselves to work towards a regional agreement on the rights of environmental access to information, public participation and access to justice, matters which are enshrined in Principle 10 o…
O processo regional sobre o Princípio 10 teve início em junho de 2012, com a assinatura da Declaração sobre a aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Por meio da Declaração, os países signatários se comprometeram a avançar na consecução de um acordo regional sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental, temas consagrados no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992. O processo re…
By means of the Santiago Decision, adopted in November 2014, the signatory countries of the Declaration commenced negotiations on the regional instrument on rights of access to information, participation and justice in environmental matters. To this end, they created a negotiating committee composed by all signatory countries with significant participation by the public in accordance with the provisions and modalities set forth in the Plan of Action. Furthermore, they appointed Presiding Officers to coordinate the negotiations of the regional instrument. Preliminary document of the reg…
Por meio da Decisão de Santiago, de novembro de 2014, os países signatários deram início à etapa de negociação do instrumento regional sobre acesso à informação, participação e justiça em matéria ambiental. Para tanto, criaram um Comitê de Negociação composto por representantes dos países signatários. As reuniões do Comitê contam com significativa participação do público, de acordo com as disposições e modalidades dispostas no Plano de Ação. Além disso, constituíram uma Mesa Diretiva com a função de coordenar as negociações do instrumento regional. Documento preliminar do instrum…
As recognized in the founding documents of the process, capacity-building will be an essential element of the future regional instrument. In addition, in the Santiago Decision, it was decided to request ECLAC to continue and intensify the efforts under way to build capacities and cooperation regarding the effective application of Principle 10, in coordination with the Presiding Officers, the signatory countries and the interested public, and subject to the availability of resources and in parallel with the work of the negotiating committee. Workshops Workshops in 2016 4 April 2016 / Montevid…
Tal como reconhecido nos documentos de base do processo, o fortalecimento de capacidades será um elemento essencial do futuro instrumento regional. Na Decisão de Santiago, acordou-se solicitar à CEPAL que, em coordenação com a Mesa Diretiva, os países signatários e o público interessado, dentro dos limites dos recursos disponíveis e em paralelo aos trabalhos do Comitê, continue e intensifique as atividades de fortalecimento das capacidades e cooperação para a aplicação efetiva do Princípio 10. Workshops Workshops 2016 4 de abril de 2016 / Montevidéu - Taller sobre participaci…
Technical Secretariat Sustainable Development and Human Settlements Division Economic Commission for Latin America and the Caribbean - ECLAC Av. Dag Hammarskjöld 3477, Vitacura, Santiago, Chile Telephone: (56-2) 22102000 E-mail: principio10.lac@cepal.org Website: http://www.eclac.org/en/principle10 Carlos de Miguel Head of Public Policies for Sustainable Development Unit Sustainable Development and Human Settlements Division Av. Dag Hammarskjöld 3477, Vitacura, Santiago, Chile Telephone: (56-2) 22102310 E-mail: carlos.demiguel@cepal.org Valeria To…
Secretaria Técnica Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL Av. Dag Hammarskjöld 3477, Vitacura, Santiago, Chile Telefone: (56-2) 22102000 Correio eletrônico: principio10.lac@cepal.org Website: http://www.cepal.org/principio10 Carlos de Miguel Chefe, Unidade de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos Av. Dag Hammarskjöld 3477, Vitacura, Santiago, Chile Telefone: (56-2) 22102310 Correio eletrônico: car…
The third meeting of the Negotiating Committee took place on 5 to 8 April 2016 in Montevideo, Uruguay. The purpose of this meeting was to resume negotiations on the substantive content of the regional agreement, using as a basis the second version of the text compiled by the Presiding Officers, which includes the language proposals sent by countries. …
La tercera reunión del Comité de Negociación tuvo lugar del 5 al 8 de abril de 2016 en Montevideo, Uruguay. El objeto de esta reunión es continuar la negociación de los aspectos sustantivos del acuerdo regional sobre la base de la segunda versión del texto compilado por la Mesa Directiva que integra las propuestas de texto de los países. …
United Nations