8 mar 2024
Op-ed
Investir nas mulheres e na igualdade de gênero para um mundo melhor
Investir nas mulheres e na igualdade de gênero para um mundo melhor
As Ministras e altas autoridades dos mecanismos nacionais para o avanço das mulheres da América Latina e do Caribe reafirmaram seu compromisso de tomar todas as medidas necessárias para acelerar a efetiva implementação da Agenda Regional de Gênero e os compromissos internacionais relativos a igualdade de gênero, autonomia das mulheres, adolescentes e meninas e plena garantia de seus direitos humanos. Também se comprometeram a integrar a perspectiva de gênero nas políticas, iniciativas e programas nacionais ambientais, de adaptação e mitigação frente à mudança climática e de redução do risco de desastres. Fizeram isso com a adoção de uma Declaração no âmbito da Sexagésima Segunda Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe.
A reunião intergovernamental, realizada virtualmente nos dias 26 e 27 de janeiro de 2022, foi organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), como Secretaria da Conferência, em coordenação com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).
Durante o encontro realizou-se uma sessão especial de consulta regional antes do 66º período de sessões da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW66), quando as Ministras e altas autoridades reiteraram seu compromisso ante a urgência de acelerar o passo rumo à igualdade de gênero e assegurar o exercício dos direitos humanos das mulheres, adolescentes e meninas em toda a sua diversidade.
Em resultado da sessão de consulta adotou-se a Declaração, apresentada na CSW66 como um posicionamento de avanço e contribuição da região para o debate multilateral global. O CSW66, realizado de 14 a 25 de março de 2022, teve como tema prioritário “A igualdade entre os gêneros e o empoderamento de todas as mulheres e meninas no contexto das políticas e programas relativos a mudança climática, meio ambiente e redução do risco de desastres”.
A Declaração demonstra, uma vez mais, a enorme capacidade de diálogo e acordo dos países da América Latina e do Caribe para impulsionar os compromissos da Agenda Regional de Gênero como contribuição às deliberações do CSW66. Neste contexto, a Declaração aprovada pela Ministras e altas autoridades está orientada a promover a efetiva proteção dos direitos de todas as mulheres defensoras de direitos humanos, em particular as que se dedicam a questões relacionadas com o meio ambiente, a terra e os recursos naturais. Também reafirma o compromisso de abordar a resiliência das mulheres, adolescentes e meninas de maneira integral, assim como a necessidade de integrar a perspectiva de gênero no financiamento climático internacional e redução do risco de desastres e assegurar um maior acesso a esse financiamento por parte dos países em desenvolvimento, o que inclui o financiamento das organizações de mulheres e feministas.
A Declaração da região é uma grande contribuição para as conclusões que serão acordadas no CSW66. Uma vez mais, a América Latina e o Caribe estão na vanguarda da igualdade de gênero e do avanço da autonomia econômica, física e na tomada de decisões das mulheres para superar os nós estruturais da desigualdade de gênero e alcançar o desenvolvimento sustentável. Esta Declaração, assim como os Acordos da 62ª Mesa Diretora, reafirmam a centralidade da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe como principal fórum intergovernamental na região para o avanço de uma Agenda Regional de Gênero ambiciosa e integral. Essa Agenda é o resultado do trabalho articulado nos últimos 40 anos entre os governos, as agências, fundos e programas das Nações Unidas, organismos internacionais, academia e as organizações da sociedade civil, em particular organizações feministas e de mulheres.
Além disso, os governos acordaram solicitar ao Chile, na qualidade de Presidente desta Mesa Diretora, e à Argentina, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher em representação do Grupo de Estados da América Latina e do Caribe (GRULAC), a apresentação da Declaração no CSW66, realizado em março de 2022.
Cabe destacar que a Diretora Executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, participou da Sessão Especial de Consulta Regional antes do CSW66. Esta foi sua primeira participação representando a ONU Mulheres na região da América Latina e do Caribe desde que iniciou seu mandato. Em sua intervenção mencionou dois aspectos importantes para a região: por um lado, fez referência às organizações de defensoras de direitos humanos ambientais que enfrentam crescentes ameaças e atos de violência de gênero. Por outro, a Diretora Executiva se referiu à conexão das mulheres indígenas com seu território e a defesa da água e da natureza como eixos centrais para a conservação do meio ambiente, a adaptação e mitigação da mudança climática e a redução do risco de desastres, e como seus conhecimentos ancestrais podem contribuir positivamente para a economia circular, a transição ecológica e a consolidação de energias limpas e seguras.
Nessa mesma direção, a Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, expressou que a América Latina e o Caribe têm o potencial para se converter em uma região que transforme e promova a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres nos espaços de tomada de decisão no âmbito internacional e na adoção de medidas e financiamento vinculadas ao meio ambiente, mudança climática, gestão e redução do risco de desastres e desenvolvimento sustentável. Acrescentou que estamos ante uma verdadeira mudança de época com desafios globais, como a mudança climática, a desigualdade, as crescentes assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e, hoje, a pandemia. “Tudo isso nos obriga a uma transformação profunda que reconheça os vínculos entre a economia, a sociedade e o meio ambiente e que impulsione uma maior cooperação multilateral no âmbito global e regional”, expressou.
Como parte da Consulta Regional foram organizadas duas mesas-redondas nas quais se apresentaram os documentos de referência preparados em torno do tema prioritário do CSW66. No painel “Igualdade de gênero, autonomia das mulheres e políticas relativas à mudança climática” apresentou-se o documento de referência “A autonomia das mulheres e a igualdade de gênero no centro da ação climática na América Latina e no Caribe”, elaborado pela CEPAL e ONU Mulheres, com autoria de Lorena Aguilar, consultora da CEPAL, especialista em gênero e mudança climática. O documento analisa os desafios estruturais da desigualdade de gênero e da mudança climática, a incorporação da perspectiva de gênero no quadro normativo sobre mudança climática, os avanços no âmbito regional e as áreas prioritárias para a ação regional a partir de uma perspectiva de gênero e autonomia das mulheres.
No painel “Igualdade de gênero, autonomia das mulheres e políticas relativas à redução do risco de desastres” apresentou-se o documento "Rumo à igualdade de gênero e à liderança das mulheres para a resiliência ante os riscos de desastres na América Latina e no Caribe", elaborado pela ONU Mulheres e o Escritório das Nações Unidas para Redução de Risco de Desastres (UNDRR). O relatório identifica o alcance da inclusão do enfoque de gênero e o empoderamento das mulheres no contexto da redução do risco de desastres na região e desenvolve princípios orientadores e recomendações para a ação com base em evidências, boas práticas e lições aprendidas.
Neste âmbito é importante mencionar que a América Latina e o Caribe são altamente sensíveis aos efeitos da mudança climática e ao risco de desastres. Além disso, a região foi a mais afetada pela pandemia de COVID-19. O CSW66 ocorreu num contexto de crescente urgência e demandas para enfrentar a crise climática, a perda de biodiversidade, a degradação do meio ambiente e a poluição ambiental, bem como para enfrentar a redução do risco de desastres colocando no centro a igualdade de gênero e o empoderamento e a autonomia das mulheres.
A 62ª Reunião da Mesa Diretora também ofereceu a oportunidade de apresentar as atividades preparatórias da XV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, que terá lugar na Argentina em novembro de 2022, cujo tema principal será “A sociedade do cuidado: horizonte para uma recuperação sustentável com igualdade de gênero”.
Além disso, os governos da América Latina e o Caribe informaram sobre a implementação da Aliança Regional para a Digitalização das Mulheres na América Latina e no Caribe e sobre as iniciativas nacionais e o Fundo Regional de Apoio às Organizações e Movimentos de Mulheres e Feministas, do qual a ONU Mulheres é a entidade administradora. Representantes dos governos escutaram a contribuição realizada pelo Comitê de Organizações Não Governamentais sobre a Condição da Mulher da América Latina e do Caribe (ONG CSW LAC), que apresentaram a Declaração Fórum de Mulheres e ONGs Feministas em preparação para o CSW66.
A 62ª Reunião da Mesa Diretora contou com 640 pessoas inscritas, inclusive delegações no nível ministerial de 39 Estados membros e associados da CEPAL. Houve uma importante participação de representantes e organismos do Sistema das Nações Unidas, organizações intergovernamentais e organizações feministas e de mulheres e da sociedade civil em toda a sua diversidade.
