O Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa (OPCC) teve destaque na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), realizada no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024. Durante o evento, 39 parlamentares da América Latina e do Caribe reforçaram, por meio de uma Declaração Conjunta (confira o documento na íntegra aqui), o compromisso regional em promover um desenvolvimento produtivo verde e inclusivo, alinhado às prioridades já estabelecidas para a COP30, que será realizada no Brasil em 2025.
O documento aborda propostas para o desenvolvimento de capacidades produtivas, tecnológicas e inovativas na região, reconhecendo que os países da ALC possuem vastos recursos naturais e competências técnicas que podem gerar soluções sustentáveis e de baixo carbono, além de desencadear um grande impulso para um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável na região.
A construção desse modelo de desenvolvimento requer um arcabouço legislativo robusto que promova investimentos em setores estratégicos. Esses investimentos, voltados para áreas como energias renováveis, bioeconomia, agricultura sustentável, infraestrutura resiliente, proteção da biodiversidade, além de ciência, tecnologia e inovação, são essenciais para garantir a redução das emissões de gases de efeito estufa, criar empregos, gerar renda e aumentar a competitividade por meio da expansão da produção nacional de soluções sustentáveis.
Com o objetivo de promover diálogos de alto nível entre legisladores e a comunidade internacional sobre a agenda climática regional e difundir a Declaração e seu chamado global, o OPCC organizou dois eventos paralelos na COP29, que reuniram parlamentares, especialistas técnicos e representantes da sociedade civil organizada.
O primeiro deles foi realizado no dia 12 de novembro, em parceria com o Senado Federal do Brasil, intitulado “Transformando potencialidades em realidade: A importância do legislativo para impulsionar a descarbonização e adensamento tecnológico no setor produtivo na América Latina e no Caribe”. O debate abordou propostas que integram sustentabilidade, competitividade e inclusão social, com ênfase no contexto brasileiro. Durante a discussão sobre cadeias produtivas sustentáveis, descarbonização e avanços tecnológicos na região, o Deputado Nilto Tatto, membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e co-titular do OPCC, destacou o papel do parlamento na criação e implementação de legislações inovadoras. Ele reforçou a necessidade de leis que impulsionem o avanço tecnológico, promovam a sustentabilidade do setor produtivo, descarbonizem as cadeias produtivas e gerem empregos de qualidade, contribuindo para um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável.
Além disso, Fernanda Cimbra Santiago, Assessora Especial do Ministro da Fazenda do Brasil, trouxe à tona os desafios e as potencialidades do desenvolvimento produtivo verde e inclusivo, destacando o Plano de Transformação Ecológica (PTE) lançado pelo governo federal. Esta iniciativa visa a aumentar a produtividade por meio de inovações tecnológicas e da construção de infraestrutura sustentável, aproveitando as riquezas naturais do Brasil, como a biodiversidade e as fontes renováveis de energia. Santiago também ressaltou o Pacto pela Transformação Ecológica, que une os três poderes do governo brasileiro em ações concretas para enfrentar a crise climática.
Adauto Modesto Junior, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contribuiu para o debate, destacando o papel das compras públicas como um instrumento para promover o desenvolvimento sustentável. Em sua fala, ele reforçou as oportunidades em que o poder de compra do Estado pode ser um importante vetor para fortalecer setores produtivos nacionais, alinhados com as metas de descarbonização e inclusão social.
Com moderação de Camila Gramkow, Diretora a.i. do Escritório da CEPAL no Brasil, o evento se consolidou como um marco na ampliação da visibilidade de práticas de governança climática e na criação de oportunidades para a integração regional.
No dia 13 de novembro, o OPCC organizou o evento “Antecipando o futuro: Como legisladores podem atuar para aproveitar as oportunidades das novas tendências de desenvolvimento produtivo verde e inclusivo?”, realizado no Pavilhão de Legisladores organizado por GLOBE. O debate contou com dois painéis que reuniram parlamentares, autoridades de governo e representantes da sociedade civil da ALC, para discutir a importância de abordagens antecipatórias nas agendas legislativas e como preparar a região para as oportunidades futuras do desenvolvimento produtivo verde e inclusivo. Para tal, é preciso adotar uma abordagem estruturada para enfrentar os desafios e as oportunidades vindouras, notadamente em relação à emergência climática e à necessidade premente de construir um novo estilo de desenvolvimento. Os debates mostraram que um novo modelo de desenvolvimento, focado em tecnologias e práticas sustentáveis, não só permite uma relação mais equilibrada com o meio ambiente, mas também impulsiona um futuro mais justo e produtivo.
O primeiro painel, com os deputados federais brasileiros Nilto Tatto e Amon Mandel, além da Vice-Ministra de economia da Guatemala, Valéria Prado, abordou os desafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável na ALC. O Deputado Nilto Tatto sublinhou a importância de trocar experiências interparlamentares para promover a transição para um modelo produtivo verde e inclusivo. Citando eventos climáticos extremos como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, ele enfatizou a necessidade de uma governança proativa e antecipatória para implementar medidas de adaptação e proteger as comunidades vulneráveis. Já a Vice-Ministra Valéria Prado destacou a urgência de uma abordagem antecipatória em políticas agrícolas que logrem ser mais adaptativas na Guatemala. Segundo ela, é fundamental expandir políticas de mitigação e adaptação, o que requer maior financiamento climático para capacitação e investimentos em agricultura de precisão nos países mais vulneráveis. Ela também chamou atenção para as pressões externas relacionadas a certificações, que aumentam os custos na gestão de exportações sem serem acompanhadas de apoio financeiro adequado, criando desafios adicionais para a o setor agrícola e a economia local. O Deputado Amon Mandel complementou, falando sobre a necessidade de fiscalização efetiva das legislações, citando um projeto para combater queimadas na Amazônia que resultou em um comitê interestadual para melhorar a governança nacional, a transferência de recursos e medidas de adaptação mais concretas.
O segundo painel discutiu como os legisladores podem se preparar para gerenciar grandes transformações climáticas no futuro. Representantes da sociedade civil organizada, como Beatriz Pagy, do Clima de Eleição, e Bruno Sirote, da organização argentina Jóvenes Por el Clima, destacaram o papel vital da sociedade civil na ampliação do debate climático e a importância das cooperações sul-sul e investimentos em inovação. Beatriz Pagy chamou a atenção para o papel da sociedade civil organizada no contexto da crise climática especialmente frente a desafios crescentes como o negacionismo. Em seguida, Sirote argumentou que a América Latina e o Caribe devem explorar as oportunidades do desenvolvimento sustentável de forma integrada, enquanto Alejandro Aleman, da Climate Action Network Latinoamerica, expôs a dificuldade da região em atingir as Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs) e defendeu a necessidade de maior pressão legislativa interna para reduzir a dependência de apoio financeiro internacional.
Durante a sessão, foi apresentada a Declaração Conjunta do OPCC para a COP29, destacando a urgência de um compromisso político robusto para enfrentar a crise climática. Também foram disponibilizados novos dados do Monitor Legislativo, ferramenta crucial para avaliar as estratégias legislativas e fortalecer a ambição climática na ALC.
Durante a COP29, o OPCC apoiou ainda o encontro e reunião entre parlamentares de todo o mundo, com foco em impulsionar diálogos e pautas a serem levadas à COP30 no Brasil e fortalecer o papel dos parlamentares nas negociações climáticas internacionais.
Sobre o OPCC
Desde sua criação na COP26, em 2021, em Glasgow, o OPCC tem consolidado seu papel como um ator relevante nos fóruns globais de mudança climática. Com uma atuação marcada por participação ativa e proposições concretas, o Observatório fortalece a cooperação interparlamentar e fomenta diálogos baseados em dados legislativos, sistematizados pelo Monitor Legislativo. Essas iniciativas contribuem para a identificação de boas práticas legislativas e para a formulação de ações que promovam a transição justa rumo a economias de baixo carbono e sustentáveis, na ALC e no mundo.
Mais informações:
A gravação do evento “Antecipando o futuro: Como legisladores podem atuar para aproveitar as oportunidades das novas tendências de desenvolvimento produtivo verde e inclusivo?” está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=AKrk1eRbZqQ (Vídeo do evento, a partir de 02:34:00)
A Declaração Conjunta do OPCC para a COP29 está disponível em: https://opcc.cepal.org/pt-br/documento/declaracao-conjunta-do-opcc-para-cop29
