Antecipando o futuro: Como legisladores podem atuar para aproveitar as oportunidades das novas tendências de desenvolvimento produtivo verde e inclusivo?

O desenvolvimento produtivo verde e inclusivo é central para a construção de um novo modelo de desenvolvimento, uma vez que o desenvolvimento de capacidades produtivas em tecnologias e práticas descarbonizantes, limpas, eficientes e sustentáveis permite não apenas estabelecer uma relação mais equilibrada com o meio ambiente, mas também impulsionar um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável. Se preparar para atingir esse futuro é fundamental, pois permite que se adote uma abordagem estruturada para enfrentar os desafios e as oportunidades vindouras, notadamente em relação à emergência climática e à necessidade premente de construir um novo estilo de desenvolvimento.

Para promover transformações estruturais que conduzam a um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas propõe um Grande Impulso (Big Push) para a Sustentabilidade, que consiste em uma estratégia de mobilização e coordenação de investimentos transformadores do estilo de desenvolvimento e cujo ingrediente fundamental é que os países ampliem suas políticas de desenvolvimento produtivo verde e inclusivo.

Nesse contexto, torna-se importante utilizar de ferramentas para formular estratégias que antecipam e gerenciam riscos e oportunidades futuras, sendo especialmente útil em cenários complexos e dinâmicos, tais como aqueles impostos pela emergência climática. O desenvolvimento de capacidades técnicas, operacionais, de políticas e de prospectiva (TOPP) é vital para dotar as instituições de Estado das competências necessárias para gerir transformações estruturais e disruptivas, como é o caso da transição para um modelo de desenvolvimento mais produtivo, inclusivo e sustentável, em cujo centro está o desenvolvimento produtivo verde e inclusivo.

O papel do Poder Legislativo é chave para que os países se preparem para melhor gerir as transformações do futuro. Parlamentares podem desempenhar um papel fundamental ao criar legislações voltadas para tendências e desafios futuros, fortalecendo a capacidade institucional de gerenciar transformações. Para tanto, é necessário que os legisladores estejam capacitados para identificar e lidar com novas tendências, compreendendo oportunidades e riscos nos contextos transformadores atuais e do futuro. Além disso, no contexto dos desafios postos pelas mudanças climáticas na América Latina e o Caribe (ALC), a aplicação de uma abordagem antecipatória permite elaborar e avaliar cenários de cooperação regional, promovendo cadeias produtivas mais resilientes e integradas. O resultado efetivo dessa abordagem deve também contar com o conhecimento e engajamento da sociedade civil organizada. Através disso, parlamentos da ALC ampliam a possibilidade de desenvolver legislações harmonizadas que abordem desafios e oportunidades comuns, como o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis.

O evento paralelo do OPCC no Pavilhão de Legisladores co-organizado pelo GLOBE abordará como legisladores podem integrar a abordagem antecipatória em seus mandatos e tratar de temas relacionados ao desenvolvimento produtivo verde e inclusivo desde a perspectiva de atores chave atuando nos países da ALC. Parlamentares e especialistas da sociedade civil compartilharão suas experiências em uma discussão abrangente sobre as oportunidades e desafios associados às novas tendências do desenvolvimento produtivo verde e inclusivo. Este debate abordará elementos cruciais, incluindo a desigualdade socioeconômica prevalente na região assim como as maneiras nas quais a transição justa pode contribuir efetivamente para a redução da pobreza e prover a inclusão social. Na ocasião, também será apresentada a Declaração Conjunta do OPCC para a COP29, que faz um chamado ao desenvolvimento produtivo verde inclusivo e estará aberta à assinatura de apoiadores ao longo da Conferência. O evento também será uma oportunidade de exibir os novos dados do Monitor Legislativo do OPCC e explicar como esse recurso pode ser instrumental na avaliação das estratégias para avançar na ambição climática na ALC.

O evento objetiva trazer à luz e debater os caminhos e propostas do poder legislativo para o desenvolvimento produtivo verde de maneira inclusiva e equitativa em referência à Declaração Conjunta do OPCC na COP 29; e também promover um diálogo abrangente e inclusivo sobre as capacidades antecipatórias e de prospectiva legislativas em diferentes países da ALC para aproveitar as oportunidades trazidas pelo desenvolvimento produtivo verde, assegurando uma transição justa.

Para mais detalhes, acesse a Declaração Conjunta do OPCC para a COP29 e a Nota Conceitual do evento, em: https://linktr.ee/opcc.cepal