Prioriza sus: proposta para o aperfeiçoamento da gestão do sus por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação da ação governamental

O objetivo deste texto é analisar problemas do Brasil no campo da saúde, com destaque para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à elaboração e à recomendação de ações concretas a fim de assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio desse sistema. Utilizou-se do arcabouço metodológico da análise de políticas públicas para exame de problemas da área da saúde e proposição de soluções. O problema público, que é a distância entre a situação atual e a almejada sob o ponto de vista de um ator relevante, foi definido como a …

Boletim de Análise Político-Institucional: Planejamento e Orçamento nas Escalas Subnacionais

O Brasil tem assistido, nos últimos anos, a um processo de fragilização de organizações, processos e instrumentos de planejamento governamental no nível federal. Ainda em 2019, o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a retirada do Plano Plurianual (PPA) do quadro constitucional, um ato bastante simbólico do esvaziamento das funções de planejamento no Poder Executivo. Após a extinção do Ministério do Planejamento, com a criação do superministério da Economia, no início da sua gestão, o que havia sobrado de estrutura institucional da …

Planejamento e orçamento a partir da reforma do aparelho do estado: das iniciativas gerencialistas à reforma orçamentária e extinção do plano plurianual

Desafios do Desenvolvimento Territorial: Governança Multinível e Comunicação Social

O presente trabalho aborda alguns desafios da gestão da comunicação social no contexto da governança multiescalar, especialmente de seu papel na apropriação pelas equipes de gestão tanto de informações técnico-operacionais, quanto no engajamento dessas equipes aos objetivos do planejamento multiescalar. Por meio do exame das comunicações entre os diferentes níveis da política de Assistência Social, objetivase discutir como a efetividade de políticas públicas complexas se relaciona com o desenvolvimento integrado de uma governança multinível e uma gestão da comunicação.…

Balanço da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da sub-região de faixa de fronteira Oiapoque

A Amazônia é composta por heterogeneidades territoriais, propaladas principalmente pela formação dos polos de desenvolvimento. As políticas de desenvolvimento do Estado do Brasil no período desenvolvimentista não conseguiram superar a problemática das desigualdades regionais, ampliando essas assimetrias territoriais. A Amazônia abrange grande faixa de fronteira do Brasil que é considerada estratégica para a integração regional da América do Sul. O objeto desse artigo é a sub-região Oiapoque, denominada pelo Plano de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), formada pela fronteira dos estad…