Prioriza sus: proposta para o aperfeiçoamento da gestão do sus por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação da ação governamental

O objetivo deste texto é analisar problemas do Brasil no campo da saúde, com destaque para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à elaboração e à recomendação de ações concretas a fim de assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio desse sistema. Utilizou-se do arcabouço metodológico da análise de políticas públicas para exame de problemas da área da saúde e proposição de soluções. O problema público, que é a distância entre a situação atual e a almejada sob o ponto de vista de um ator relevante, foi definido como a …

Boletim de Análise Político-Institucional: Planejamento e Orçamento nas Escalas Subnacionais

O Brasil tem assistido, nos últimos anos, a um processo de fragilização de organizações, processos e instrumentos de planejamento governamental no nível federal. Ainda em 2019, o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a retirada do Plano Plurianual (PPA) do quadro constitucional, um ato bastante simbólico do esvaziamento das funções de planejamento no Poder Executivo. Após a extinção do Ministério do Planejamento, com a criação do superministério da Economia, no início da sua gestão, o que havia sobrado de estrutura institucional da …

Planejamento e orçamento a partir da reforma do aparelho do estado: das iniciativas gerencialistas à reforma orçamentária e extinção do plano plurianual