Promovendo o desenvolvimento sustentável e inclusivo: perspectivas de transição justa na América Latina e no Caribe

Alcançar os objectivos do Acordo de Paris requer uma transformação profunda dos sistemas econômicos. De acordo com o IPCC, a descarbonização profunda envolve investimentos maciços num amplo portfólio de opções de baixo carbono em todos os sectores econômicos. Mudanças setoriais e, consequentemente, na sociedade são esperadas à medida que o mundo avança em direção à realidade net-zero, o que implica a expansão de novos setores econômicos, como as energias renováveis ​​e a bioeconomia, ao mesmo tempo que reduz a relevância de setores contaminantes, como o de combustíveis fósseis com utilização intensiva de carbono. Isto implica em importantes aspectos distributivos a partir da descarbonização profunda.

De acordo com o relatório da OIT/BID “El empleo en un futuro de cero emisiones netas en América Latina y el Caribe” (Empregos no futuro net-zero na América Latina e no Caribe), o impacto líquido projeto da descarbonização sobre empregos é positivo, com uma criação estimada de 15 milhões de empregos na regão. No entanto, o relatório afirma que, embora alguns setores cresçam, outros diminuirão. Neste contexto, os parlamentares tem papel fundamental em conceber e elaborar legislação para garantir que os benefícios sejam distribuídos de forma equitativa e que os impactos negativos, que vão desde a transformação do emprego e a deslocação social até aspectos macro, como a estabilidade fiscal e os desafios da economia política, sejam evitados ou reduzidos. Além disso, a transição justa, à medida que as economias globais se tornam verdes, deve abranger a promoção da justiça social e de medidas de alívio da pobreza, bem como as diversas dimensões de desigualdade socioeconômica, incluindo gênero, raça, etnia, geração, entre outras. Reconhecer a importância da justiça social é um aspecto importante da resposta aos impactos ambientais, aos intensos riscos relacionados ao clima e aos desafios do processo de transição.

O evento paralelo do OPCC no Pavilhão Parlamentar contribuirá para o avanço dos debates na COP28 sobre a construção de caminhos e propostas para uma transição justa para economias net-zero, com base nos pontos de vista e experiências dos líderes parlamentares da América Latina e o Caribe(ALC). Os parlamentares convidados farão uma discussão abrangente, examinando as oportunidades e os desafios associados à implementação da transição justa na ALC. Este debate centrar-se-á em elementos cruciais, incluindo a desigualdade socioeconômica prevalecente na região e como a transição contribuirá efetivamente para a redução da pobreza e a inclusão social. Parlamentares de vários países da ALC discutirão as suas perspectivas e ações para uma descarbonização justa e inclusiva na região.

Na ocasião, os parlamentares comentarão os compromissos relacionados à transição justa contidos na Declaração Conjunta do OPCC na COP28 e estenderão convites aos novos parlamentares para assinarem a declaração. Além disso, a Plataforma Virtual do OPCC será apresentada junto a um panorama da legislação relacionada com transição justa presente no Monitor de Dados Legislativos do OPCC.