Boas práticas de regulação dos prestadores públicos de serviços de água e esgoto

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Boas práticas de regulação dos prestadores públicos de serviços de água e esgoto

- Autor:

Autor:

Berg, Sanford V. -

- Publicação autor corporativo (Autor institucional): NU. CEPAL. División de Recursos Naturales e Infraestructura
- Descrição física: 77 páginas.
- Editora: CEPAL
- Símbolo da ONU (Assinatura): LC/W.542
- Data: Outubro 1, 2014

Descrição

Abstract:

A lição fundamental que emerge deste estudo sobre a regulação dos prestadores de serviços públicos de água e esgoto de propriedade pública nos países em desenvolvimento é que a regulação do setor deve ser incorporada em um marco institucional adequado e consistente, para ter um impacto positivo sobre o desempenho. A regulação do setor, por si só, não é garantia de melhorias de desempenho nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os estudos de caso e as análises empíricas sugerem que, sem mudanças significativas no ambiente institucional, as ferramentas típicas de regulação não serão eficazes. Esta conclusão é preocupante, especialmente para os países em desenvolvimento, uma vez que significa que a criação de uma agência reguladora pode elevar expectativas, mas, em última instância, as regras da agência podem não ser de melhorar o desempenho do(s) prestador(es), sem que sejam tomadas iniciativas adicionais politicamente difíceis.

Índice

  • Resumo
  • I. Introdução
  • II. A governança regulatória e os fundamentos da regulação
  • III. Governança e fundamentos dos prestadores públicos
  • IV. Melhores práticas: benchmarking e resolução de conflitos
  • V. Principais lições e conclusões.