Boas práticas de regulação dos prestadores públicos de serviços de água e esgoto

1 de Octubre de 2014 | Publicación

Boas práticas de regulação dos prestadores públicos de serviços de água e esgoto

- Autor: Berg, Sanford V.
- Autor corporativo de la publicación (Autor institucional): NU. CEPAL. División de Recursos Naturales e Infraestructura; Francia. Ministère des Affaires Etrangères
- Descripción física: 77 páginas.
- Editorial: CEPAL
- Símbolo ONU (Firma): LC/W.542
- Fecha: 1 de Octubre de 2014

Ver ficha completa en repositorio

Resumen

A lição fundamental que emerge deste estudo sobre a regulação dos prestadores de serviços públicos de água e esgoto de propriedade pública nos países em desenvolvimento é que a regulação do setor deve ser incorporada em um marco institucional adequado e consistente, para ter um impacto positivo sobre o desempenho. A regulação do setor, por si só, não é garantia de melhorias de desempenho nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os estudos de caso e as análises empíricas sugerem que, sem mudanças significativas no ambiente institucional, as ferramentas típicas de regulação não serão eficazes. Esta conclusão é preocupante, especialmente para os países em desenvolvimento, uma vez que significa que a criação de uma agência reguladora pode elevar expectativas, mas, em última instância, as regras da agência podem não ser de melhorar o desempenho do(s) prestador(es), sem que sejam tomadas iniciativas adicionais politicamente difíceis.

Índice

  • Resumo
  • I. Introdução
  • II. A governança regulatória e os fundamentos da regulação
  • III. Governança e fundamentos dos prestadores públicos
  • IV. Melhores práticas: benchmarking e resolução de conflitos
  • V. Principais lições e conclusões.