A política fiscal deve contribuir para atender não só as necessidades e urgências de curto prazo, mas também as transformações dos modelos de desenvolvimento no prazo mais longo, incluindo tanto aspectos de crescimento como de redução de desigualdades, declarou José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), no encerramento do XXXV Seminário Regional de Política Fiscal, na sede central do organismo em Santiago, Chile.
Depois de três dias de debates nos quais se analisaram os desafios da política fiscal para dinamizar o desenvolvimento econômico e social da região, as autoridades e especialistas participantes estiveram de acordo em que o ambiente macroeconômico global e regional é complexo, o que dificulta a condução da política macroeconômica com delicados equilíbrios e decisões. Além disso, reconheceram que a maioria de países tem um nível alto de dívida e possui um espaço fiscal reduzido e que os custos do financiamento se elevaram.
“Infelizmente, estas restrições ao crescimento e ao desenvolvimento estão ocorrendo no contexto não só de uma desaceleração econômica de curto prazo, mas de um problema endêmico de crescimento medíocre na região desde ao menos 2014, que complica o financiamento de tantas necessidades; portanto, devemos ver a promoção do crescimento como uma parte integral das políticas fiscais, não como um dado externo”, indicou o Secretário Executivo da CEPAL.
“A CEPAL defende a promoção de uma política fiscal que contribua para dinamizar o crescimento e o desenvolvimento sustentável na região. Isto requer atualizar os pactos fiscais, com base em um marco de sustentabilidade das finanças públicas focado simultaneamente no fortalecimento da receita e um melhor uso dos recursos pelo lado do gasto”, acrescentou José Manuel Salazar-Xirinachs.
As sete sessões realizadas durante o seminário abrangeram temas como a apresentação da proposta de plataforma regional de cooperação tributária promovida pela Colômbia, Chile e Brasil, com o apoio da CEPAL como Secretaria Técnica; a apresentação do relatório Dívida pública e restrições ao desenvolvimento na América Latina e no Caribe, o qual indica que o aumento do serviço da dívida, especialmente devido ao aumento dos juros, obriga os países a destinar cada vez mais recursos públicos para garantir a sustentabilidade da dívida, o que implica sacrifícios no investimento público e nos gastos sociais em detrimento de um crescimento inclusivo, sustentado e sustentável.
Na sessão dos organismos internacionais foram examinadas diversas opções que os países da região poderiam considerar para fortalecer a arrecadação tributária e a progressividade da estrutura tributária, bem como para melhorar a qualidade do gasto público; a importância de fortalecer a receita pública foi colocada em evidência na apresentação tanto do documento da CEPAL Panorama Fiscal da América Latina e do Caribe 2023 como do relatório Estatísticas tributárias da América Latina e do Caribe 2023, publicação conjunta da CEPAL, Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, Centro de Desenvolvimento da OCDE, Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“A arrecadação tributária média do governo geral na região recuperou seu nível pré-pandemia em 2021, atingindo 21,7% do PIB, mas ainda assim a região se encontra muito abaixo do nível da OCDE, que é de 34,1% do PIB”, indicou Salazar-Xirinachs.
Na última jornada do Seminário Regional de Política Fiscal foram realizadas duas sessões que abordaram, por um lado, a política de receita para o desenvolvimento sustentável e, por outro, a importância do gasto público para a inclusão e o crescimento.
Na primeira destacou-se a necessidade de considerar reformas do imposto de renda de pessoas físicas, incluindo uma revisão das alíquotas marginais, as bases tributáveis e o tratamento dos vários tipos de renda, bem como fortalecer a tributação de pessoas com alta renda e grandes patrimônios. Na segunda, analisou-se a importância de implementar melhorias do gasto público sob uma perspectiva estratégica para melhorar sua eficácia em reduzir lacunas sociais na pobreza, educação e saúde e impulsionar o crescimento da economia.
No XXXV Seminário Regional de Política Fiscal estiveram presentes autoridades dos ministérios da Fazenda de 14 países da região, além de especialistas de organismos internacionais, organizações não governamentais e academia. Contou com a participação de representantes do BID, CIAT, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O encontro foi realizado sob os auspícios da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
