Os países da América Latina e do Caribe reafirmam seu compromisso com a migração segura, ordenada e regular

Representantes dos governos da América Latina e do Caribe se comprometeram a implementar o Pacto Mundial para a Migração Segura, Ordenada e Regular e garantir que a migração seja uma opção e não uma obrigação, no encerramento da reunião de revisão regional sobre a implementação do Pacto, que foi coorganizada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), na qualidade de Coordenador da Rede das Nações Unidas sobre Migração, e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

A reunião de alto nível, realizada de maneira virtual de 26 a 28 de abril, contou com a participação das agências, fundos e programas que compõem a Rede Regional na América Latina e no Caribe, juntamente com ministros, vice-ministros e altas autoridades de 29 Estados membros da CEPAL e três membros associados, além de representantes de organizações intergovernamentais, sistema das Nações Unidas, sociedade civil e outros interessados.

O encerramento da reunião foi liderado por Alicia Bárcena, Secretária Executiva da CEPAL; Michele Klein Solomon, Diretora Regional da OIM para América Central, América do Norte e Caribe; e Marcelo Pisani, Diretor Regional da OIM para a América do Sul.

Durante sua intervenção, Alicia Bárcena destacou os avanços significativos na implementação do Pacto Mundial apresentados pelos governos da região, principalmente considerando o contexto de crise sanitária causada pela pandemia de COVID-19, e ressaltou o firme compromisso dos países com os 23 objetivos do Pacto.

Acrescentou que a CEPAL considera que a migração é uma oportunidade para as pessoas, famílias, comunidades e países, desde que possa resultar de uma escolha voluntária e informada.

"Para nós, a migração é segura quando os migrantes são sujeitos de direito ao longo do ciclo migratório; a migração ordenada só ocorre se for exercida de maneira informada e livre, não forçada ou impelida por fatores coercitivos, nem como única opção; a migração é regular quando, além disso, os migrantes conseguem acessar canais de facilitação que minimizam as adversidades, especialmente para os grupos mais vulneráveis", ressaltou.

Em seu discurso, a Secretária Executiva da Comissão Regional das Nações Unidas fez um apelo para tornar próprias as noções de necessidade de evidências para as políticas, o imperativo de proteger os migrantes em todas as etapas do ciclo migratório e a criação de sólidas alianças para a governança migratória.

Além disso, reiterou o forte e solene compromisso da CEPAL com o Pacto Mundial para a Migração e ofereceu a dedicação técnica da Comissão para alcançar os objetivos, de acordo com as necessidades de cada país.

"Nosso compromisso é com as pessoas, sua inclusão social e o desenvolvimento com igualdade para que a migração seja uma opção e não uma obrigação", afirmou.

Por sua vez, Michele Klein Solomon, Diretora Regional da OIM para a América Central, América do Norte e Caribe, instou a trabalhar em conjunto de maneira eficaz, mobilizar a migração para o desenvolvimento sustentável, proteger e ajudar os migrantes e garantir que ninguém fique para trás.

"A América Latina e o Caribe enfrentam vários desafios migratórios, mas nenhum deles é insuperável, especialmente se permanecermos fiéis ao marco oferecido pelo Pacto Mundial e seu apelo para avançarmos em nossos esforços coletivos em prol de uma migração segura, ordenada e regular", expressou.

Marcelo Pisani, Diretor Regional da OIM para a América do Sul, instou a criar mecanismos permanentes de diálogo que favoreçam o envolvimento das organizações da sociedade civil no acompanhamento, implementação e revisão do Pacto Mundial.

Destacou também que o Pacto Mundial para a Migração é um espaço onde as agências das Nações Unidas coordenam e criam sinergias, contribuindo para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Os resultados da Reunião de Revisão Regional da Implementação do Pacto Mundial para a Migração Segura, Ordenada e Regular constituirão um importante insumo para a elaboração do relatório que a América Latina e o Caribe apresentarão ao Fórum de Exame da Migração Internacional a ser realizado em 2022.