CEPAL analisa a proteção social e o acesso a bens e serviços públicos em zonas rurais da Colômbia

Dois novos documentos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) identificam as principais lacunas em proteção social e acesso a bens e serviços públicos nas zonas rurais deste país e apresentam recomendações para ajudar a fechá-las.

Os estudos foram elaborados pelo Escritório da CEPAL na Colômbia, no âmbito de um convênio de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Planejamento como contribuição à Missão para a Transformação do Campo, uma iniciativa do Governo, que busca superar as limitações que persistem na área rural e definir políticas públicas para esse setor com um horizonte de 20 anos.

No documento La protección social de la población rural en Colombia: una propuesta desde la perspectiva de las familias y sus necesidades analisaram-se as principais discrepâncias na proteção da população rural e se replicaram alguns exercícios realizados para a América Latina por organismos internacionais, entre eles a CEPAL, para caracterizar mais detalhadamente os domicílios rurais, de acordo com sua estrutura familiar, de idade e de ocupação.

Os resultados evidenciam uma significativa disparidade urbano-rural na proteção social e mostram que, apesar de melhoras recentes, as transferências diretas do Estado não têm conseguido reduzir as desigualdades nem chegado adequadamente aos domicílios rurais.

Esta situação se vê reforçada pelas peculiaridades do mercado de trabalho no campo colombiano, onde o setor agropecuário representa 51% do emprego total e há uma grande porcentagem de ocupados por conta própria (50%) e com nível de escolaridade baixo (56%). Ademais, a renda laboral dos ocupados rurais é inferior à do setor urbano, e a isto se soma a menor participação das mulheres no mercado de trabalho.

Frente a isso, se propõem políticas para proteger a renda familiar, fomentar a formalização do trabalho, implementar instrumentos mais flexíveis para o acesso à seguridade social formal, destacar a importância do cuidado como bem social e garantir renda às pessoas idosas.

O segundo estudo, intitulado Bienes y servicios públicos sociales en la zona rural de Colombia: brechas y políticas públicas, identifica que as maiores brechas em acesso a bens e serviços públicos sociais entre o campo e as áreas urbanas se apresentam em hábitat (moradia e serviços domiciliares), enquanto que no âmbito de educação e da saúde, as disparidades são significativas, porém menores e com reduções progressivas nas últimas décadas.

Propõe-se avançar no relativo à inclusão de moradores e territórios rurais por meio de propósitos e regras públicas claras, com arranjos institucionais que assim o favoreçam, e introduzir inovações, recorrendo a modelos flexíveis e rotas diferenciadas de proteção social, adaptadas às condições locais e à diversificação da população.

Segundo o documento, o fechamento de brechas básicas teria um custo adicional em investimento público anual de 0,4% de PIB durante o período 2015-2020, com aumentos progressivos até alcançar 0,54% do PIB entre 2030-2035. Junto com isso, propõe-se introduzir reformas nas principais fontes de financiamento para que sua alocação seja ainda mais progressiva em vista do nível de ruralidade e de pobreza dos territórios.