Pelo menos 6,5% da população da América Latina e do Caribe vive com algum tipo de deficiência, segundo um novo documento da CEPAL que será apresentado aos países durante a Sexta Reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento.

A abordagem social baseada em direitos é fundamental para assegurar a plena participação das pessoas com deficiência e promover o avanço rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva, destaca um novo documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

A publicação As pessoas com deficiência: da visibilidade estatística ao exercício de direitos aponta que pelo menos 6,5% da população da região vive com algum tipo de deficiência, embora alerte que essa proporção pode ser ainda maior devido às limitações dos métodos de medição disponíveis.

“Garantir que as pessoas com deficiência estejam explicitamente incluídas nas agendas de população e desenvolvimento, bem como compreender e tratar a deficiência como uma questão de direitos humanos, permite promover o bem-estar dessas pessoas e impulsionar a formulação de políticas e programas inclusivos que assegurem sua autonomia, igualdade de condições e participação ativa em todas as esferas da vida”, afirma José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL, no prefácio do documento que será apresentado aos países durante a Sexta Reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe.

A publicação, disponível em formato acessível para pessoas com deficiência visual, destaca que a proporção de pessoas com deficiência varia consideravelmente entre os países da região. Por exemplo, segundo o censo da Guatemala de 2018, as pessoas com deficiência representavam 2,8% da população total, enquanto o Censo do Chile de 2024 registrou 11%.

O relatório também destaca que a deficiência está fortemente relacionada à idade: mais de 50% das pessoas com deficiência na América Latina e no Caribe têm 60 anos ou mais, e essa proporção aumenta significativamente entre aquelas com 80 anos ou mais — grupo no qual predominam as mulheres.

O documento alerta que as pessoas com deficiência enfrentam grandes desigualdades no acesso à educação e à saúde, assim como na integração ao mercado de trabalho, o que contribui para sua exclusão social e econômica. Essas desigualdades são agravadas por fatores interseccionais, como gênero, localização geográfica, condição migratória e pertencimento étnico-racial.

Destaca ainda que os domicílios onde vivem pessoas com deficiência enfrentam níveis mais elevados de pobreza e desigualdade, o que perpetua um ciclo de exclusão e limita suas oportunidades de desenvolvimento e bem-estar. Nesse contexto, o relatório adverte que as mulheres com deficiência enfrentam desvantagens adicionais no acesso a recursos e oportunidades.

Da mesma forma, a publicação alerta que a comparabilidade dos dados sobre pessoas com deficiência entre países e regiões ainda é limitada, devido às diferenças metodológicas existentes em fontes de dados como censos populacionais e de habitação e pesquisas domiciliares. Essa situação evidencia a necessidade de fortalecer a coleta e a harmonização das informações, bem como a capacitação das equipes técnicas nessa área.

“É crucial dispor de informações sólidas e comparáveis que contribuam para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes. Nesse sentido, a medição não é apenas uma tarefa técnica, mas também uma questão de natureza política, uma vez que a visibilidade estatística das pessoas com deficiência é um dos elementos fundamentais para a promoção de seus direitos”, afirma o Secretário Executivo da CEPAL.

Por fim, o documento destaca que, embora tenham sido alcançados avanços na incorporação das pessoas com deficiência nas políticas públicas, ainda persistem importantes desigualdades que exigem esforços contínuos para assegurar sua plena inclusão e o exercício efetivo de seus direitos. Ressalta, ainda, que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em 2006, constitui um pilar essencial para promover a igualdade e a participação ativa desse grupo na sociedade.

“Tratar a deficiência como uma questão de inclusão e de direitos permitirá continuar a impulsionar a formulação de políticas e programas que garantam a autonomia, a igualdade de condições e a participação ativa dessas pessoas na América Latina e no Caribe. É a esse objetivo que devem se orientar as ações, os esforços e o compromisso dos governos, do setor privado e da sociedade civil”, enfatiza José Manuel Salazar-Xirinachs.

O documento As pessoas com deficiência: da visibilidade estatística ao exercício de direitos foi elaborado pelo Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia (CELADE) – Divisão de População da CEPAL, na qualidade de Secretaria Técnica da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe. A sua elaboração contou com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).