Durante a COP30, líderes parlamentares do OPCC lançaram oficialmente a Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe, que faz um “Chamado Global por um Futuro Climático Mais Justo”, um documento regional que conclama as nações a unirem esforços por um novo modelo de desenvolvimento que articule sustentabilidade ambiental, inovação e desenvolvimento produtivo, inclusão social e justiça climática.

O Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa (OPCC), iniciativa coordenada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), teve uma participação estratégica na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada de 10 a 21 de novembro de 2025, no Brasil, em Belém do Pará, na Amazônia. Durante o evento, líderes parlamentares do OPCC lançaram oficialmente a Declaração Conjunta dos Parlamentares da América Latina e do Caribe, que faz um “Chamado Global por um Futuro Climático Mais Justo”, um documento regional que conclama as nações a unirem esforços por um novo modelo de desenvolvimento que articule sustentabilidade ambiental, inovação e desenvolvimento produtivo, inclusão social e justiça climática.

A participação do OPCC na COP30 representou um marco em seu histórico de atuação em conferências globais do clima. A Declaração é fruto de diálogos legislativos regionais preparatórios para a COP30 iniciados na II Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e o Caribe, realizada em Brasília nos dias 6 e 7 de agosto de 2025.  A Declaração reúne as assinaturas de 49 parlamentares de 14 países da América Latina e do Caribe (acesse o texto na íntegra e a lista de parlamentares signatários na barra à direita) e foi entregue em mãos à CEO da COP30, Sra. Ana Toni. O documento reafirma a centralidade do papel dos parlamentares na transformação de compromissos multilaterais em políticas públicas nacionais, destacando temas como justiça climática, transição energética sustentável, governança de minerais estratégicos, proteção de biomas e oceanos, financiamento climático e o fortalecimento das instituições democráticas frente à crise ambiental.

O evento de lançamento da Declaração Conjunta intitulado “Diálogo Interparlamentar para Fortalecer a Ação Climática e a Transição Justa na América Latina e no Caribe” foi realizado no dia 13/11, no Pavilhão da ONU Brasil da COP30, com o apoio da Plataforma CIPÓ. No evento, a Sra. Ana Toni, CEO da COP30, destacou o protagonismo dos parlamentos na implementação dos compromissos climáticos e na construção de um futuro mais justo. Ao seu lado, compuseram a mesa a Senadora Federal do Brasil Leila Barros, presidente da Subcomissão Especial da COP30 do Senado Federal; os Deputados Federais brasileiros Célia Xakriabá, Fernando Mineiro, Alice Portugal; a Parlamentar argentina do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Cecilia Nicolini; a Deputada peruana Ruth Luque; e a Assembleísta equatoriana Cecilia Baltazar, os quais compartilharam experiências de ação climática desde as suas casas legislativas e pontuaram as oportunidades de avanços significativos na pauta climática a partir de Belém.

O debate foi mediado por Gabriela Oliveira, Oficial Nacional de Gestão de Programas da CEPAL, com participação de Santiago Lorenzo, Chefe da Unidade de Economia da Mudança Climática da CEPAL, e Mariana Rondón, Diretora de Programas da Plataforma CIPÓ.

Na ocasião, a Senadora Leila Barros apontou que a Declaração é resultado de uma construção institucional dos parlamentos da região, representando um “compromisso político, ético e coletivo dos parlamentos da região por um futuro climático mais justo”. A Senadora enfatizou que “esta não é apenas uma COP, esta é a COP que precisa transformar promessas em ações concretas”, ressaltando que décadas de acordos precisam converter‑se em “políticas públicas, marcos legais e investimentos reais”.

Participação ativa e representatividade regional

Desde sua criação em 2021, o Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa (OPCC) tem se consolidado como uma plataforma inovadora de articulação legislativa regional, voltada à construção de uma agenda comum para a transição justa na América Latina e no Caribe. Fruto de uma articulação entre parlamentares da região, o OPCC promove o intercâmbio de experiências, a análise legislativa comparada e o fortalecimento de capacidades institucionais ao prover uma plataforma de dados de mais de 2600 leis ambientais, projetos de lei e propostas, e leis-quadro de mudança climática de 28 países da região, disponível em opcc.cepal.org.

A presença do OPCC na COP30, em Belém, reafirmou o compromisso de líderes parlamentares da região com uma transição ecológica centrada em equidade e justiça social e ancorada em uma forte estratégia de desenvolvimento produtivo verde. A iniciativa reforça a capacidade do OPCC de mobilizar lideranças e propor convergências em torno de princípios comuns e transformadores.

Seis eixos estratégicos da Declaração

A Declaração conjuga seis eixos fundamentais:

1. Reafirmação dos compromissos multilaterais – compreendendo a Agenda 2030, o Acordo de Paris, o Acordo de Escazú e a Agenda de Sendai.
2. Contexto latino‑americano e caribenho – reconhecimento das vulnerabilidades específicas da região: deslocamentos forçados, perda de biodiversidade, insegurança hídrica, desigualdades raciais, de gênero e territoriais.
3. Princípios orientadores – como não‑regressão ambiental, responsabilidades comuns, porém diferenciadas, transição justa, inclusão produtiva, cooperação Sul‑Sul, democracia ambiental, participação social.
4. Prioridades temáticas para a COP30 – que incluem transição energética justa, minerais estratégicos para transição, metano, biomas e oceanos, água como direito humano, agricultura sustentável e economia circular, mobilidade e logística urbana de baixo carbono, gestão de riscos e desastres, deslocamentos climáticos, em especial dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEIDs) do Caribe.
5. Compromissos no âmbito dos mandatos parlamentares – legislação, orçamentos, mecanismos de fiscalização, integração entre níveis nacional e subnacional, participação social, marcos orçamentários com critérios climáticos, transparência, consulta livre e informada.
6. Cooperação interparlamentar – conexão entre parlamentares, fortalecimento das capacidades e promoção da justiça climática para que a América Latina e o Caribe sejam um farol de diálogo, solidariedade e soluções sustentáveis para o mundo.

A Declaração Conjunta fortalece a rede parlamentar da região, amplia o vínculo dos parlamentares com a agenda climática global, consolida a importância estratégica da inovação e do desenvolvimento produtivo verde e inclusivo e manifesta compromisso com a justiça, equidade e ação legislativa concreta, incluindo solidariedade aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) do Caribe.

Agenda parlamentar do OPCC na COP30

O OPCC realizou e apoiou os principais eventos com parlamentares durante a COP30:

O OPCC inaugurou a sua participação na COP30 com o evento O que fazer hoje para um futuro mais inclusivo, produtivo e sustentável? Potenciais das políticas e legislações de desenvolvimento produtivo verde do Brasil e do México, no dia 11 de novembro – Pavilhão da Open Society Foundations, correalizado com a Plataforma CIPÓ.

O debate abordou, sob as perspectivas dos poderes Executivo e Legislativo, os potenciais das políticas de desenvolvimento produtivo verde e inclusivo no Brasil e no México. Participaram Andrea Hurtado, Diretora Geral de Políticas para a Ação Climática, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do México, e Carina Vitral, Coordenadora-geral de Inovação Verde e Transição Justa, Ministério da Fazenda do Brasil, que apresentaram políticas como o Plano de Transformação Ecológica e o Plano México, voltadas ao fortalecimento da produção nacional, inovação e reindustrialização sustentável para uma inserção econômica fortalecida desses países nas cadeias globais de valor. Segundo Camila Gramkow, Diretora a.i. do Escritório da CEPAL em Brasília, ao priorizar o desenvolvimento produtivo verde e inclusivo, a Brasil e o México, bem como outros países da região poderão se posicionar globalmente como líderes no fornecimento e na adoção de soluções verdes, inclusivas e sustentáveis. O evento também discutiu como o Legislativo deve contribuir a essas iniciativas, impulsionando investimentos verdes e inclusivos para garantir transições econômicas justas. Os Deputados Federais do Brasil Nilto Tatto e Fernando Mineiro destacaram a importância de marcos regulatórios para a transição energética, cadeias de valor sustentáveis e geração de empregos verdes na região.

No dia 12 de novembro, no Pavilhão da Regional Climate Foundations, ocorreu o evento Fortalecendo a Ação Parlamentar na Agenda Internacional do Clima: Rumo a uma Década de Implementação, correalizado pelo OPCC, Plataforma Cipó, Clima de Política e Climate Parliament. Os painelistas, legisladores do Brasil e região, Deputada Jack Rocha, Deputado Túlio Gadelha, Deputado Estadual Guilherme Cortez, Estado de São Paulo, e Deputada Cecília Nicolini, Parlamento do Mercosul pela Argentina, refletiram sobre o papel estratégico do poder legislativo na agenda internacional do clima e na consolidação de modelos de governança inclusiva, transparente e efetiva, focando em uma visão para a próxima década, em que se fortaleça as instituições democráticas, reduza as lacunas de implementação e fortaleça soluções climáticas pela via do multilateralismo.

Após o lançamento da Declaração Conjunta, o OPCC apoiou a realização do evento organizado pela Câmara de Deputados do Congresso Nacional do Brasil no Pavilhão do Brasil, O papel do Parlamento na agenda de implementação das NDCs, no qual se debateu sobre como traduzir as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) em políticas públicas concretas, criando quadros normativos para uma governança multinível aliada ao cumprimento da ambição climática proposta na NDC.

Encerrando sua participação na COP30, o OPCC, em parceria com GIZ, LACLIMA, Climate Strategies e OIT Brasil, promoveu o evento Da Bússola à Ação: Legislando as Transições Justas , 17 de novembro, no Pavilhão de Transição Justa da OIT, reunindo parlamentares, representantes do setor privado e trabalhadores em um diálogo tripartite sobre transições climáticas ambientalmente sustentáveis e socialmente inclusivas, destacando-se a dimensão da inclusão produtiva.

O evento contou com a participação de Tendai Makanza, Oficial Regional, Diretora de Indústria de Energia e Transição Justa da IndustriALL Global Union, que reforçou a centralidade dos direitos dos trabalhadores e a conexão entre transição justa, trabalho decente, direitos humanos e igualdade de gênero. Robert Marinkovic, Assessor de Clima e Economia Verde, Organização Internacional de Empregadores (IOE), destacou o papel do setor privado, defendendo incentivos, tais como alívios tributários, para apoiar empresas comprometidas com uma transição justa. Trazendo concretude para o diálogo, o parlamentar colombiano Juan Carlos Lozada destacou um exemplo prático de como construir uma legislação centrada nos objetivos de transição justa, trazendo o caso da lei de plásticos na Colômbia de sua autoria, a qual prioriza critérios de emprego na estratégia de redução gradual do uso de plásticos no país. O negociador chileno Luciano Travella encerrou o encontro com reflexões sobre o cenário atual das negociações da UNFCCC e a necessidade de vincular decisões globais à ação nacional por meio de marcos normativos de transição justa. 

Significado para a região e legado para a implementação

O legado central da participação do OPCC na COP30 foi contribuir para a maior visibilidade e o reconhecimento de que legisladores têm um papel essencial a desempenhar no fortalecimento do multilateralismo e da governança climática mundial, na medida em que são atores chave para traduzir compromissos internacionais em marcos legislativos, orçamentos públicos, monitoramento institucional e fiscalização democrática.

O OPCC seguirá promovendo atividades de articulação, capacitação, monitoramento legislativo e produção de conhecimento, com o objetivo de que o Observatório siga contribuindo para a concretização da “década de implementação” da agenda climática, integrando infraestrutura, leis, investimentos e mobilização social de modo coerente e regionalizado.

Acesse aqui a Declaração Conjunta do OPCC para a COP30 e veja a lista de assinantes.