CEPAL e Brasil reúnem líderes e formuladores de políticas para discutir o desenvolvimento produtivo verde na América Latina

O evento “Políticas para o desenvolvimento produtivo verde e integração produtiva na América Latina: Oportunidades e desafios para a cadeia de ônibus elétricos” proporcinou um encontro entre formuladores de políticas públicas, líderes, especialistas e atores do setor produtivo no dia 19 de junho de 2024, em Brasília, Brasil. O evento marcou o início de oportunidades de colaboração para incrementar a integração regional para o desenvolvimento produtivo verde na América Latina com foco nas oportunidades apresentadas para a cadeia de ônibus elétricos. O evento, coorganizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), fez parte das atividades do Programa de Cooperação Técnica “Cidades Inclusivas, Sustentáveis e Inteligentes (CISI)” entre a CEPAL e o Ministério de Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), por meio da Cooperação Técnica Alemã (GIZ).

As discussões fomentadas na ocasião se basearam na notável emergência de estratégias e políticas explícitas de desenvolvimento produtivo verde tanto em economias centrais quanto periféricas. Em sua totalidade, estas políticas têm sido estruturadas visando missões ou áreas estratégicas, sobretudo aquelas ligadas à descarbonização e à transformação ecológica justa. No âmbito do desenvolvimento produtivo verde, destacam-se os instrumentos de política industrial que combinam a abordagem clássica (incentivos fiscais, compras públicas, mecanismos de financiamento, etc.) e abordagens contemportâneas, incluindo instrumentos modernos de política climática (por exemplo, mecanismos de precificação de carbono, regulação ambiental, metas de emissões, etc.).

Uma das missões ou áreas estratégicas comumente presentes nesta nova geração de políticas de desenvolvimento produtivo na América Latina é a eletromobilidade. A CEPAL tem evidenciado os investimentos em ônibus elétricos como uma oportunidade para um Grande Impulso para a Sustentabilidade em que se promova a sustentabilidade, eficiência energética, crescimento econômico, e integração produtiva regional. No setor de eletromobilidade, países como o Brasil, México, Argentina, Chile e Bolívia desempenham papéis cruciais devido às suas capacidades industriais e reservas de minerais estratégicos, notadamente o Triângulo do Lítio que contém 60% das reservas mundiais do minério essencial para baterias de veículos elétricos.

Neste sentido, o evento em tela objetivou contribuir para a compreensão dos países latino-americanos sobre os desafios e oportunidades para integração produtiva regional do setor de ônibus elétricos, sendo este um setor potencial de desenvolvimento produtivo verde. Na mesa de abertura, o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC), Márcio Fernando Elias Rosa, e a Secretária Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), Verena Hitner destacaram a importância da Nova Indústria Brasil (NIB): Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026 do Brasil cuja terceira missão tem precisamente na mobilidade sustentável o objetivo de fomentar a integração produtiva e bem-estar nas cidades. Verena Hitner sublinhou que a NIB “é uma política que olha para o direito à mobilidade e acesso ao transporte público e a partir deste direito se constroem os processos de adensamento produtivo”. Em seguida, a Diretora do Departamento de Integração Regional do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, Daniela Benjamin, compartilhou sobre a importância da cooperação e integração regional como estratégia de fortalecimento das economias latino-americanas. As palavras de abertura e a apresentação (disponível em anexo) da Diretora do Escritório da CEPAL no Brasil, Camila Gramkow, sobre o panorama da cadeia produtiva de ônibus elétricos na América Latina ilustraram claramente o cenário de demanda acelerada por ônibus elétricos associada às capacidades produtivas regionais potenciais neste setor, apontando fortalezas e gargalos para a geração de um grande impulso para o desenvolvimento produtivo verde na região.

Sob moderação de Angela Peñagos, Diretora do Escritório da CEPAL na Colômbia, o primeiro painel do evento versou sobre objetivos, metas e instrumentos da cadeia de ônibus elétricos como estratégia para o desenvolvimento produtivo verde na América Latina. O painel contou com a participação de líderes e formuladores de políticas públicas da Argentina, Brasil, Colômbia e Chile que compartilharam experiências e visões sobre o referido tema. Matías Fernández, Coordenador do Departamento de Energia da Associação de Industriais metalúrgicos da Argentina (ADIMRA), realizou uma apresentação sobre fortalezas e barreiras da eletromobilidade no país. O Coordenador comentou sobre a necessidade de importação de unidades de veículos elétricos completos pela falta de desenvolvimento de cadeias de valor locais, mas também apontou que o setor automotivo já estabelecido na Argentina teria condições de desenvolver conhecimento para converter sua produção de ônibus à combustão em elétricos. Representando o Brasil, o Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC), Uallace Moreira, relatou a importância da Nova Indústria Brasil (NIB) para reverter o quadro de perda de complexidade tecnológica e de densidade produtiva que o país experimentou nos últimos anos. As competências competitivas construídas do Brasil no setor automotivo sinalizam que o setor da eletromobilidade representa uma janela de oportunidade para neoindustrialização e para amadurecimento das estruturas produtivas com vistas ao bem-estar da sociedade e da região. Em seguida, Fernando Hentzchel, Gerente de Capacidades Tecnológicas da Corporação de Fomento da Produção (CORFO) do Chile apresentou (arquivo disponível em anexo) as bases para um novo modelo de desenvolvimento produtivo sustentável chileno. Fernando definiu o modelo como um equilíbrio entre as trajetórias econômicas, sociais e ambientais que garanta a neutralidade carbônica e a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, gerando empregos de qualidade, maior produtividade e maior justiça e equidade. Para tanto, ele sugere que é preciso diversificar e sofisticar a matriz produtiva do país, através da utilização e criação de conhecimento, sendo a eletromobilidade um excelente catalizador para tal. O gerente também apresentou a indústria do lítio e a sua cadeia de valor no Chile e apontou oportunidades para a integração regional, especialmente no que tange o comércio entre Chile e Brasil. Concluindo o primeiro painel do evento, Eduardo Enríquez, Viceministro de Transporte da Colômbia, apresentou (arquivo disponível em anexo) o diagnóstico do setor de transporte e de suas emissões de gases de efeito estufa e instrumentos de política pública em curso no país. O Viceministro destacou a Política Nacional de Transporte Urbano (PND) e a Política Nacional de Reindustrialização para facilitar a transição de uma economia extrativista a uma economia do conhecimento, produtiva e sustentável que fortaleça as cadeias produtivas da mobilidade sustentável na Colômbia.

Para comentar as apresentações e informações compartilhadas, foram convidados Piergiuseppe Fortunato, Economista Líder do Programa de Integração Regional e Política Industrial para a Mudança Transformacional e Resiliência da América Latina da Conferência das Nações Unidas sobre Comercio e Desenvolvimento (UNCTAD), e Alexandre Polesi Secretário Executivo da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Piergiuseppe destacou o alinhamento visível entre as diferentes políticas e iniciativas expostas na região e reforçou a importância do multilateralismo para vencer os desafios da atualidade. O economista fez referência ao pensamento de Celso Furtado que defendia o fortalecimento das cadeias de valor regionais como estratégia de integração, com vista a expandir, diversificar e agregar valor às exportações dos países, e que também reconhecia a essencialidade da participação do povo na construção de projetos de desenvolvimento nacional. O Secretário Executivo da ABVE, Alexandre Polesi, reforçou a necessidade de se incorporar a visão do setor privado, das empresas e representações industriais no planejamento e implementação das políticas discutidas no evento, ressaltando que “é muito importante que a integração também ocorra entre as empresas e entes empresariais”. Alexandre concordou que a sustentabilidade e transição energética devam ser temas que unam os países da região, inclusive no âmbito de acordos comerciais e citou a importância de acordos de padronização principalmente sobre a infraestrutura da eletromobilidade para facilitar o fluxo entre os países.

A segunda parte do dia dedicou-se a especificidades da integração produtiva da cadeia de ônibus elétricos na América Latina. O Oficial de Assuntos Econômicos da Divisão de Desenvolvimento Produtivo e Empresarial (DDPE) da CEPAL, Nicolo Gligo, moderou a primeira mesa redonda da tarde onde participaram mais de trinta representantes da Argentina, Brasil, Colômbia e Chile do setor público e privado. Os presentes comentaram sobre as barreiras exógenas e endógenas da cadeia de valor dos ônibus elétricos, fazendo um amplo diagnóstico do setor, das falhas ou lacunas de regulamentação, necessidade de desenvolvimento de infraestrutura para atender à mobilidade elétrica, a importância de aprofundar rotas tecnológicas internamente e dos desafios de investimento dado o contexto específico de cada país e o contexto regional.

Na sessão seguinte, a Secretária Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial do Brasil, Verena Hitner, liderou a segunda mesa redonda fazendo um convite aos presentes que discutissem uma possível agenda regional para o desenvolvimento da cadeia de ônibus elétricos na América Latina e afirmou que o Brasil tem a intenção de elaborar metas de integração produtiva latino-americana. Para tanto, a Secretária pediu ao grupo que refletisse possíveis ambições, parâmetro(s) e meta(s) para a integração. As contribuições em tom sugestivo se centraram em: construção de normas técnicas regionais para facilitar a interoperabilidade entre países; geração de uma demanda agregada regional; desenvolvimento de regulações para compra pública que priorize conteúdo regional; desenvolvimento de um mercado sul-americano de energia; elaboração de um plano regional de economia circular que preveja, por exemplo, o retrofit de ônibus à combustão para elétricos; discussão regional sobre o aproveitamento do conjunto estratégico de terras raras; compartilhamento de roteiro de desenvolvimento científico e tecnológico e a organização de encontros empresariais para construção de uma agenda do setor produtivo para integração regional.

Em conclusão do evento, Franco César Bernardes, Chefe da Divisão de Requisitos Técnicos Automotivos, Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica do MDIC e Camila Gramkow, Diretora do Escritório da CEPAL no Brasil agradecerem a e agradecerem as contribuições coletadas ao longo do evento e reforçaram a importância dos aportes oferecidos. Tanto o MDIC quanto a CEPAL, em suas palavras finais, manifestaram o interesse em seguir apoiando espaços de discussões para o avanço de uma agenda regional de desenvolvimento da cadeia de ônibus elétricos na América Latina.