A Comissão Econômica para América Latina e o Caribe participa da análise do estudo O cooperativismo no Brasil frente à realidade latino-americana: reflexões a partir de dados oficiais, incluído na edição nº 81 do boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O capítulo, escrito por Felipe Correa, funcionário da Divisão de Desenvolvimento Produtivo e Empresarial da CEPAL, em coautoria com Felipe Vella Pateo, do IPEA, sustenta que o Brasil conta com um movimento cooperativo "relativamente grande e consolidado". No entanto, aponta que esse setor apresenta uma forte heterogeneidade e certas dificuldades para acessar dados oficiais confiáveis.

Panorama do cooperativismo no Brasil

Antes de passar ao diagnóstico, o estudo distingue três grandes vertentes dentro do cooperativismo brasileiro: as chamadas "cooperativas de fachada", criadas para burlar a legislação trabalhista; as cooperativas tradicionais, vinculadas principalmente ao setor agroindustrial e financeiro; e o cooperativismo popular, associado a organizações autogestionadas e a movimentos sociais.

Apesar de suas diferenças históricas, o documento aponta uma crescente convergência entre o cooperativismo tradicional e o popular, especialmente no âmbito legislativo. Essa aproximação ficou refletida na Lei nº 15.068/2024, que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e incorpora tanto a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) quanto a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).

O desafio de medir o cooperativismo

Uma das principais contribuições do estudo é a análise das limitações metodológicas para quantificar o cooperativismo brasileiro. Os autores revisam diferentes fontes de informação utilizadas nas últimas décadas, entre elas o Censo Agropecuário, o Cadastro Central de Empresas (Cempre) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A pesquisa argumenta que a transição da plataforma Rais para o sistema eSocial provocou uma importante descontinuidade nos registros sobre o número de associados, uma vez que deixou de ser solicitada informação específica sobre sócios cooperativistas. Segundo o documento, essa modificação reduziu drasticamente a capacidade de mensurar os vínculos cooperativos em setores estratégicos como o agropecuário e o financeiro.

Diante dessa situação, os autores sustentam que o Brasil precisa desenvolver novas estratégias de medição a partir de ferramentas como o eSocial, os registros tributários da Receita Federal e as bases do Cempre/IBGE, a fim de reconstruir informação estatística mais precisa sobre o setor cooperativo.

Uma região com modelos diversos

O estudo incorpora uma comparação regional elaborada a partir de informações da CEPAL sobre cooperativismo na América Latina. Os dados mostram que, diferentemente da tendência predominante na região desde os anos noventa, Brasil e Colômbia são os únicos países onde o número de cooperativas registradas diminuiu.

No caso brasileiro, a redução começou em 2006 e esteve associada principalmente a processos de fusões e incorporações em setores como o agronegócio e o crédito cooperativo. Além disso, apesar de contar com o maior número absoluto de cooperativas, o Brasil aparece, junto com México e Chile, entre os países com menor proporção de vínculos cooperativos em relação à sua população.

O contraste é especialmente evidente em relação a países como Uruguai, Argentina e Equador, onde a tradição cooperativa tem uma presença muito mais difundida na vida econômica e social.

Outro achado relevante do estudo é que o Brasil apresenta um dos menores níveis de desigualdade territorial na distribuição de cooperativas por habitante entre os países analisados. A pesquisa sugere que esse fenômeno poderia estar relacionado à força do cooperativismo rural e a políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que historicamente incentivou a organização de cooperativas da agricultura familiar para abastecer a demanda da alimentação escolar.

Em suas conclusões, o estudo aponta que o Brasil dispõe de margem para incorporar experiências setoriais de outros países da região e, ao mesmo tempo, avançar rumo a um sistema integrado de informação que permita compreender com maior precisão o alcance econômico e social do cooperativismo no país.

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