Brasília sediou 50 parlamentares de cerca de 20 países do Sul Global reuniram-se para a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa, que marcou um passo decisivo rumo à COP30. No encontro, foi entregue à Presidência da Conferência uma carta assinada por parlamentares em apoio à COP 30. A Cúpula reforçou o papel estratégico dos parlamentos para o avanço dos debates e implementação dos compromissos climáticos.

Nos dias 6 e 7 de agosto de 2025, o Congresso Nacional do Brasil, em Brasília, sediou a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa de América Latina e o Caribe (ALC), reunindo 50 parlamentares de cerca de 20 países do Sul Global. O encontro marcou um passo decisivo para a construção de uma voz parlamentar regional rumo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), que será realizada em novembro em Belém do Pará, a primeira a ocorrer em território amazônico.

Organizada pelo Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa (OPCC) – iniciativa coordenada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas – a Cúpula contou com o apoio estratégico da Plataforma CIPÓ, Clima de Política e Climate Parliament, e foi realizada em parceria com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal do Brasil.

Abertura solene e mensagem política

A Sessão Solene do Congresso Nacional intitulada “A COP 30 33 anos depois da Cúpula da Terra, 20 anos depois do Protocolo de Quioto e 10 anos depois do Acordo de Paris” marcou a abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa de América Latina e o Caribe. Nesse convite à reflexão histórica e política sobre os marcos internacionais na trajetória da governança climática global, a Sessão propôs uma leitura do presente à luz do percurso já trilhado e reforçou o chamado para que esta seja a década da implementação efetiva dos compromissos ambientais já assumidos

Presidida pelo Senador Jaques Wagner do Brasil, co-fundador do OPCC, a Sessão Selene recebeu a presença do presidente da COP 30, Embaixador André Corrêa do Lago, do Deputado Federal brasileiro Nilto Tatto e do Secretário-Executivo Adjunto da CEPAL, Javier Medina Vásquez, os quais destacaram a importância de reforçar o multilateralismo climático e de transformar compromissos em resultados concretos, valorizando a cooperação Sul-Sul e a integração regional. 

Em sua intervenção, o Embaixador Corrêa do Lago ressaltou a trajetória dos esforços multilaterais realizados desde a Cúpula da Terra e destacou os avanços científicos relacionados às mudanças climáticas.

“É um processo que exige melhorias constantes. Desde a Rio-92, houve uma grande transformação da ciência e dos impactos econômicos. A lógica tem sido destacar a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos e, ao mesmo tempo, reconhecer as necessidades dos países em desenvolvimento”, afirmou.

Já o co-fundador do OPCC, o Senador Jaques Wagner, convocou os legisladores a assumirem o protagonismo na luta contra a crise climática, apontando: “A liderança real vai além dos números. Ela se baseia em uma visão que coloca a vida no centro e reconhece que não há futuro sustentável sem justiça social”.

Durante a Sessão, foi entregue à Presidência da COP 30 a Carta Parlamentar em Apoio à Presidência da COP 30 (anexa), assinada por 46 parlamentares de 15 países e por representantes de parlamentos regionais da ALC. No documento, os parlamentares brasileiros integrantes do OPCC e anfitriões da II Cúpula convidam seus pares do Sul Global a manifestar seu compromisso com a ambição climática, reafirmando o apoio às negociações e discussões que marcarão a Conferência das Partes em Belém. A Carta destaca a importância de avançar, ainda que em contexto de complexos desafios geopolíticos, socioeconômicos e ambientais.

Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente

Em seguida, Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA), compôs a programação do primeiro dia da II Cúpula. A Audiência contou com uma fala de keynote da Diretora-executiva (CEO) da COP 30, Ana Toni, que comentou a realização da COP 30 no epicentro da crise climática e em defesa do multilateralismo.

A CEO ressaltou que “a edição de Belém será fundamental para garantir a aceleração da implementação do Acordo de Paris. Agora, cabe à COP 30 iniciar uma nova década de implementação e aperfeiçoamento dessa regulamentação climática”.

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA), Senador Fabiano Contarato, convidou os presidentes de comissões equivalentes da Argentina e do Chile — integrantes da rede de parlamentares do OPCC — a compartilharem suas perspectivas sobre a COP 30 e os trabalhos em andamento em seus países.

A Senadora Edith Terenzi, Presidente da Comissão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, e o Senador Alfonso de Urresti Longton, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Mudança Climática e Bens Nacionais do Chile, enriqueceram o debate ao destacar o papel central dos parlamentos na tradução de compromissos internacionais em legislações e políticas públicas. Ambos ressaltaram ainda a importância de alinhar as agendas legislativas nacionais às propostas de transição justa, financiamento climático e justiça intergeracional impulsionadas pela COP 30.

Painéis do primeiro dia

A tarde do dia 06 sediou painéis com parlamentares de diversos países da região da ALC.

O painel “Uma COP guiada pelo Cruzeiro do Sul: o que muda e o que podemos fazer no âmbito das cinco estrelas guia (mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação)?”, moderado pelo Deputado Nilto Tatto do Brasil, apresentou falas da Senadora Edith Terenzi da Argentina, Senadora Cecilia Requena da Bolívia, Representante Juan Carlos Losada da Colômbia, Senador Ricardo Lagos do Chile e do Enviado Especial Eliezer “Benito” Wheatley das Ilhas Virgens Britânicas.

Os debates abordaram o que há de novo e urgente na COP 30 em comparação a edições anteriores e como os parlamentos da América Latina e do Caribe podem impulsionar resultados concretos em cada dimensão, por meio de legislações, orçamentos e articulação política. Foram discutidas oportunidades para a região, a relevância de uma perspectiva do Sul Global e os caminhos para uma transição justa que una ambição climática e inclusão social.

O segundo painel da tarde, intitulado “O papel dos legisladores no mutirão global contra a mudança climática: um olhar para a ação coletiva construtiva”, foi moderado pela Senadora Leila Barros, Brasil, e reuniu lideranças de parlamentos regionais. Participaram o Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente do Parlamento do Mercosul (ParlaSur); a Deputada Cecilia Nicolini, também do ParlaSur pela Argentina; o Deputado Rolando González Patricio, Presidente do Parlamento Latino-americano e Caribenho (Parlatino); o Parlamentar Andino Gustavo Pacheco Villar, Presidente do Parlamento Andino (Parlandino); e o Senador Iván Flores, Presidente do ParlAmericas.

Os parlamentares debateram o papel estratégico da ação legislativa coletiva diante da crise climática e ressaltaram a importância da cooperação interparlamentar e da articulação regional, no espírito do mutirão global — mobilização em todos os setores da sociedade evocada pela presidência brasileira da COP 30. O painel também destacou o potencial das instâncias parlamentares regionais para consolidar uma voz latino-americana e caribenha unificada em defesa da justiça climática e da transição ecológica justa.

Apresentações e contribuições técnicas

O segundo dia da Cúpula começou com a apresentação do Secretário-Executivo Adjunto da CEPAL, Javier Medina Vásquez, que aprofundou o conceito de governança antecipatória e as capacidades TOPP (Técnicas, Operacionais, Políticas e Prospectivas), necessárias para conduzir as transformações estruturais que a região requer frente à tripla crise global: climática, de biodiversidade e de desigualdade social. (Arquivo de apresentação disponível na barra à direita)

Camila Gramkow, Diretora Interina do Escritório da CEPAL no Brasil, apresentou os avanços do OPCC, destacando seu papel como ponte estratégica entre o conhecimento técnico e a ação legislativa, e ressaltando as múltiplas oportunidades de atuação do Observatório. Explicou que o OPCC atua como (i) uma rede de cooperação interparlamentar; (ii) um repositório de dados legislativos da América Latina e do Caribe disponíveis no Monitor Legislativo no site opcc.cepal.org que reúne mais de 2600 registros, incluindo leis ambientais, projetos de lei e legislações-marco de mudança climática; (iii) espaço de articulação e coordenação de uma voz parlamentar comum da região para os principais fóruns climáticos internacionais. (Arquivo de apresentação disponível na barra à direita)

Em seguida, Mariana Rondon, da Plataforma CIPÓ, apresentou a proposta de Constituinte Parlamentar a ser submetida à UNFCCC, a fim de formalizar o papel dos parlamentares nacionais na agenda climática, garantindo uma participação constante nas instâncias de elaboração e ação. Na sequência, Lilia Chanoui, da Climate Parliament, ressaltou a relevância do engajamento parlamentar para transformar a ambição climática em ações concretas, trazendo a perspectiva dos desafios enfrentados e das experiências dos parlamentos africanos. 

Debates temáticos e prioridades

Após as contribuições técnicas, abriu-se o espaço para o debate entre todos os parlamentares presentes à Cúpula. Seguindo ordem alfabética por país, cada participante pôde apresentar suas considerações sobre dois eixos principais.

No primeiro momento, sob a moderação da Deputada Duda Salabert, Brasil, integrante do OPCC, os parlamentares discutiram a necessidade de respostas inovadoras e ambiciosas para enfrentar a emergência climática, articulando competitividade e produtividade na esfera econômica com igualdade e inclusão na esfera social. O foco recaiu sobre o papel dos parlamentos na promoção de um modelo de desenvolvimento produtivo verde e inclusivo, capaz de harmonizar crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

A segunda rodada de debate, moderada pelo Deputado Nilto Tatto, Brasil, também integrante do OPCC, teve como objetivo recolher as perspectivas e propostas dos parlamentares em relação aos temas prioritários, mensagens políticas e compromissos comuns que deverão compor a próxima Declaração Conjunta do OPCC, a ser oficialmente apresentada durante a COP 30, em novembro.

Os parlamentares presentes de cerca de 20 países convergiram em suas intervenções sobre pontos centrais da agenda climática. Entre eles, destacam-se:

• Os cinco pilares da ação climática propostos pela presidência da COP 30: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e desenvolvimento de capacidades;
• O papel estratégico dos legisladores na implementação de políticas climáticas e na promoção de uma transição justa;
• O desenvolvimento produtivo verde como via para gerar emprego, renda e inclusão social, evitando novas formas de dependência econômica ou tecnológica;
• Integração regional e cooperação interparlamentar como ferramentas para harmonizar legislações, compartilhar boas práticas e fortalecer posições comuns em foros internacionais.

As falas também contemplaram temas prioritários como energias renováveis, hidrogênio verde, minerais estratégicos, gestão de resíduos, agricultura sustentável, biomas, recursos hídricos e acesso à água potável e proteção dos oceanos.

Ao sintetizar as discussões e apresentar uma estrutura-base preliminar para a futura Declaração Conjunta, o Deputado Nilto Tatto, Brasil, ressaltou o papel do OPCC e da CEPAL como pontes técnicas para apoiar a ação parlamentar diante dos desafios climáticos. Reiterou também o compromisso de construir, de forma coletiva, um documento que será apresentado oficialmente durante a COP 30.

Em encerramento à II Cúpula Parlamentar, a Deputada brasileira Célia Xakriabá fez um firme apelo contra retrocessos na legislação ambiental, enfatizando que os povos indígenas devem ocupar um lugar central na agenda climática. Reafirmou o compromisso dos parlamentares com o enfrentamento da crise climática e a necessidade de avançar rumo a uma transição justa que inclua todas e todos, sublinhando que “clima é uma palavra feminina”, em alusão à importância de incorporar a perspectiva de gênero nesse processo.

Rumo à Declaração Conjunta para a COP 30

A Cúpula encerrou-se com a consolidação de insumos para a Declaração Conjunta dos Parlamentos de ALC, que será redigida como desdobramento à Cúpula nos meses seguintes e apresentada oficialmente durante a COP 30, em Belém do Pará, no Brasil. O documento refletirá consensos construídos sobre princípios compartilhados e representará uma voz comum da região da América Latina e do Caribe e do Sul Global.

Legado e próximos passos

A II Cúpula reafirmou o OPCC como espaço central para diálogo político, intercâmbio legislativo e articulação de uma voz regional comum. Os próximos meses serão dedicados à redação colaborativa da Declaração Conjunta e à preparação da presença do OPCC na COP 30, consolidando a contribuição dos parlamentares da região e além para um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável.

ASSISTA O EVENTO ACESSANDO OS LINKS:

DIA 1: 06/08/2025

SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO – A COP 30 33 ANOS DEPOIS DA CÚPULA DA TERRA, 20 ANOS DEPOIS DO PROTOCOLO DE QUIOTO E 10 ANOS DEPOIS DO ACORDO DE PARIS

https://www.youtube.com/watch?v=bry0R8lmLvA&t=22s

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO FEDERAL

Keynote I – Panorama da Presidência Brasileira: COP 30 no epicentro da crise climática e em defesa do multilateralismo 

https://www.youtube.com/watch?v=bVEuWehx9nk&t=26s

[00:00:00 – 01:50:00] PAINEL I – UMA COP GUIADA PELO CRUZEIRO DO SUL: O QUE MUDA E O QUE PODEMOS FAZER NO ÂMBITO DAS CINCO ESTRELAS GUIA (MITIGAÇÃO, ADAPTAÇÃO, FINANCIAMENTO, TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO)?

[01:50:00 – 03:17:10] PAINEL II –  O PAPEL DOS LEGISLADORES NO MUTIRÃO GLOBAL CONTRA A MUDANÇA CLIMÁTICA: UM OLHAR PARA A AÇÃO COLETIVA CONSTRUTIVA

https://www.youtube.com/watch?v=KgL_8T2nyCA&t=31s

DIA 2: 07/08/2025

[00:00:00 – 01:28:00] KEYNOTE II – ALAVANCAS PARA A AMBIÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO CLIMÁTICA: ESTRATÉGIAS PARA DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO VERDE E GOVERNANÇA ANTECIPATÓRIA PARA AS TRANSIÇÕES DO FUTURO 

[02:04:00 – 03:34:27] MESA DE DISCUSSÃO I – NECESSIDADE DE RESPOSTAS INOVADORAS NA ALC: LEGISLADORES PELO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO VERDE E INCLUSIVO

https://www.youtube.com/watch?v=maAGJQfYyvk

[00:00:00 – 02:28:30] MESA DE DISCUSSÃO II – DEFINIÇÃO DE LEGADO COLETIVO DOS LEGISLADORES DA ALC: UMA AGENDA COMPARTILHADA PARA A COP 30

[02:28:30 – 03:09:04] PROPOSTA DE OUTLINE DA DECLARAÇÃO CONJUNTA DO OPCC PARA A COP 30 E PRÓXIMOS PASSOS

https://www.youtube.com/watch?v=gKFxTH_TsZc