O processo regional sobre o Princípio 10 teve início em junho de 2012, com a assinatura da Declaração sobre a aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Por meio da Declaração, os países signatários se comprometeram a avançar na consecução de um acordo regional sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental, temas consagrados no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992. 

O processo regional está aberto a todos os países da América Latina e do Caribe. Até o momento, 24 países aderiram formalmente, por meio da assinatura da Declaração.

Entre 2012 e 2014, houve quatro reuniões de pontos focais designados pelos governos dos países signatários: 

Nestas reuniões, os países adotaram , os seguintes documentos de base (ver versões em espanhol):

• Roteiro
• Plano de ação
• Visão de Lima
• Linhas de ação prioritárias em matéria de fortalecimento de capacidades e cooperação
• Conteúdos de São José
• Decisão de Santiago

Também foram criados, nesse período, dois grupos de trabalho com o objetivo de avançar nas discussões: o Grupo de Trabalho I, sobre fortalecimento de capacidades e cooperação, e o Grupo de Trabalho II, sobre direitos de acesso e instrumento regional.  Esses grupos reuniram-se em 14 ocasiões e concluíram seus respectivos mandatos em novembro de 2014. 

Leia mais sobre as reuniões dos grupos de trabalho (2012-2014):

Com a Decisão de Santiago, de novembro de 2014, os países inauguraram a fase de negociação do acordo regional e criaram um Comitê de Negociação. A partir de então, as reuniões dos pontos focais e dos grupos de trabalho foram substituídas por reuniões do Comitê.