Ao final da Quarta reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável 2021, representantes dos governos dos 33 países da América Latina e do Caribe, de 20 agências, fundos e programas das Nações Unidas, organizações intergovernamentais, instituições financeiras da região, setores acadêmico e privado endossaram hoje seu compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e enfrentar as dificuldades impostas pela crise desencadeada pela pandemia da COVID-19 com o propósito de avançar em direção a um futuro melhor.
A reunião de alto nível, realizada de forma virtual de 15 a 18 de março sob a presidência da Costa Rica, reuniu governos e agências do Sistema ONU, 24 organizações intergovernamentais, 21 instituições financeiras da região, 118 pessoas do setor acadêmico e 38 do setor privado, além de mais de 440 representantes da sociedade civil da região, parlamentares e autoridades locais. No total, 9.608 pessoas foram conectadas, 3.400 pelo zoom e 6.200 pelas redes sociais.
O Encontro terminou com a realização de uma Mesa redonda de encerramento intitulada: “Construir um caminho inclusivo e eficaz para alcançar a Agenda 2030 no contexto da década de ação e da recuperação pós-pandemia da COVID-19” que contou com a moderação de Christian Guillermet-Fernández, Vice-Chanceler de Assuntos Multilaterais do Ministério de Relações Exteriores e Culto da Costa Rica, e com a participação de Juan Sandoval Mendiolea, Representante Permanente Adjunto do México junto às Nações Unidas e Presidente do Grupo de Amigos dos Exames Nacionais Voluntários; María José Lubertino, ponto focal do grupo regional Cone Sul, da Mesa de Vinculação do Mecanismo de Participação da Sociedade Civil na Agenda de Desenvolvimento Sustentável e no Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável; Elliot Harris, Subsecretário-Geral de Desenvolvimento Econômico e Economista-Chefe do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) da ONU; Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (via vídeo); e Luis Felipe López-Calva, Diretor Regional para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A Secretária-Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, anfitriã da reunião, foi a responsável pelo encerramento dos debates. Em seu discurso de encerramento, a alta funcionária da ONU enfatizou que o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável é o espaço que permite à região falar com sua própria identidade sobre suas realidades, suas especificidades, reconhecer sua rica diversidade, e ao mesmo tempo, encorajar e fazer convergir aspirações comuns.
“Mais uma vez, a nossa região deu testemunho de seu enorme compromisso com a unidade, a cooperação, o multilateralismo e com uma recuperação transformadora, requisito fundamental para a implementação da Agenda 2030. Saímos com a responsabilidade que o consenso regional nos atribui e aqui acordado que endossa a inadiável urgência de construir sociedades justas e sustentáveis que enfrentem a desigualdade e garantam a cidadania e os direitos”, declarou.
A Secretária-Executiva da CEPAL destacou também, a inadiável urgência de atuar conjuntamente como região para garantir o acesso às vacinas e compartilhar capacidades e experiências para que a vacinação contra a COVID-19 alcance toda a população. “Esta é uma condição necessária e indispensável para a recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade”, afirmou.
“Ouvimos nessa reunião e reafirmo hoje: não há para onde voltar. Temos que ir rumo a um futuro diferente. América Latina e Caribe não pode continuar tolerando a injustiça estrutural que a distingue. É hora de acabar com a cultura do privilégio, com as desigualdades e de erradicar a pobreza em todas as suas formas. A prioridade deve estar no emprego com direitos e em construir um futuro com plenos direitos a uma proteção social universal”, destacou Bárcena.
Por sua vez, o Embaixador Juan Sandoval Mendiolea reconheceu que esse Fórum foi um espaço muito frutífero e positivo no âmbito da crise que estamos vivendo. “A pandemia nos dá a oportunidade de instrumentalizar políticas que nos levam progressivamente para uma maior igualdade social”, assinalou. “O multilateralismo é o caminho adequado para buscar soluções para problemas comuns e a Agenda 2030 é o nosso caminho comum e devemos aproveitá-lo”, acrescentou.
Enquanto, María José Lubertino destacou a importância de que os governos da região considerem os mecanismos de participação cidadã para abordar os problemas que afligem as sociedades latino-americanas, mesmo antes da pandemia. “Queremos pedir uma mudança de paradigma. Procuramos ter uma voz comum em nossa diversidade. Essa mudança deve ser baseada em mais democracia, direitos humanos, igualdade e harmonia com a natureza. Nossa voz deve ser ouvida”, declarou.
Elliot Harris explicou que as dificuldades para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não se devem somente pela falta de recursos, mas também a falhas políticas. Isso deve ser uma prioridade para a recuperação da pandemia da COVID-19, afirmou. Nesse âmbito, os esforços devem ser direcionados para o alinhamento da política pública com os ODS, a criação de emprego, a colaboração com o setor privado e a proteção social em termos de financiamento nacional. “Devemos ter um sistema de seguridade social para todos. Nas últimas grandes crises, os países que implementaram sistemas robustos de proteção social sofreram uma deterioração muito menos grave na vida e na renda dos cidadãos. Isso é fundamental ... Os governos devem preservar as medidas de emergência para a COVID-19 e transformá-las em sistemas permanentes”, considerou.
Em sua mensagem enviada ao Fórum, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fez um forte apelo para priorizar os direitos humanos em todos os âmbitos. “Tem sido muito duro ver o impacto da COVID-19 nos indivíduos e grupos marginalizados e discriminados ... A crise socioeconômica e humanitária que se desenvolve na raiz da pandemia corre o risco de aprofundar ainda mais o descontentamento social que já existia em vários países da região”, destacou.
“Milhões de pessoas estão sendo deixadas para trás. Se realmente quisermos reconstruir melhor, temos apenas um caminho: precisamos ancorar nossos esforços nos direitos humanos, construindo um novo contrato social com oportunidades para todas e todos, como nos encoraja o Secretário-Geral da ONU. Essa é precisamente a mensagem que esse Fórum regional deve transmitir ao Fórum Político de Alto Nível do Conselho Econômico e Social (ECOSOC)”, declarou Bachelet.
Da mesma forma, Luis Felipe López-Calva indicou que a recuperação da região é um enorme desafio e incerta. Para que se manifeste de forma sustentável, é necessário assegurar o acesso equitativo às campanhas universais de vacinação. “Não haverá recuperação até que todos estejam imunizados”, enfatizou. Acrescentou que os governos da região também devem ser apoiados em suas necessidades de financiamento, mitigar o impacto sobre o tecido produtivo e apoiar, sobretudo, as microempresas, avançar para uma digitalização inclusiva e reiniciar os sistemas educacionais o mais rápido possível para recuperar mecanismos de coesão social para a recuperação.
Durante uma sessão prévia realizada durante o terceiro e último dia do Fórum sobre o Desenvolvimento Sustentável 2021, Alicia Bárcena e Luis Felipe López-Calva apresentaram também, a Plataforma Regional de Conhecimento sobre a Agenda 2030 da América Latina e do Caribe (SDG Gateway) e as coalizões temáticas e grupos de trabalho. É um esforço conjunto das 22 agências, fundos e programas da ONU na región, coordenado pela CEPAL, que contém referências claras à arquitetura institucional da América Latina e do Caribe para a implementação da Agenda 2030 no âmbito regional e nos mecanismos de coordenação e permite aos países, e às equipes das Nações Unidas nos países, obter conhecimentos especializados para responder às necessidades nacionais que propõe esse roteiro.
Ao final da quarta reunião do Fórum, os delegados participantes aprovaram um documento com 94 conclusões e recomendações que será levado ao Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2021, que é realizado sob os auspícios do ECOSOC. Entre elas, fazem um chamado à comunidade internacional para reforçar as medidas destinadas a enfrentar os desafios específicos que impediram o cumprimento de algumas metas dos ODS até 2020, incluindo a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento de estratégias de redução de risco de desastres, o aumento da disponibilidade de dados oportunos, de qualidade e desagregados, a participação dos jovens e o aumento dos recursos financeiros, a criação de capacidades e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.
Da mesma forma, os países expressam sua solidariedade à todas as pessoas e países afetados pela pandemia da COVID-19 e apresentam suas condolências às famílias das vítimas da pandemia e àqueles cujas vidas e meios de subsistência foram afetados por ela.
Reafirmam também sua adesão à cooperação internacional, ao multilateralismo e à solidariedade na resposta mundial à atual pandemia da COVID-19 e suas consequências, e enfatizam que o multilateralismo não é uma opção, mas uma necessidade em nossa tarefa de recuperarmos e reconstruir melhor para alcançar um mundo mais igualitário, mais resiliente e mais sustentável.
Do mesmo modo, reafirmam seu compromisso renovado de acabar com a pobreza em todas as suas formas e dimensões e a fome em todo o mundo, para continuar promovendo o desenvolvimento sustentável, incluindo o crescimento econômico inclusivo, protegendo o meio ambiente e promovendo a inclusão social, de combater as desigualdades dentro dos países e entre eles, bem como respeitar e promover todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos.
Destacaram também, o papel da CEPAL como componente essencial do Sistema das Nações Unidas para o desenvolvimento e acolheram a Plataforma Regional de Conhecimento sobre a Agenda 2030 da América Latina e do Caribe (SDG Gateway), bem como o quarto relatório sobre o progresso e os desafios regionais. da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe, intitulado: Construir um futuro melhor: ações para fortalecer a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, apresentado nesse Fórum pela Comissão.
