Os países da América Latina e do Caribe reafirmaram hoje seu compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com uma recuperação transformadora, que coloca a igualdade no centro do desenvolvimento para construir um mundo melhor, e fizeram um chamado urgente para revigorar a resposta regional à pandemia da COVID-19, especialmente o acesso equitativo às vacinas, durante a inauguração da quarta reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável.
O evento, que pela primeira vez é realizado de forma virtual, reúne mais de 1.200 representantes de governos, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e setor acadêmico, que até quinta-feira, 18 de março, farão uma avaliação dos avanços e desafios da implementação da Agenda 2030 na América Latina e no Caribe, a região em desenvolvimento mais impactada pela COVID-19 a partir do ponto de vista sanitário, econômico e social.
A cerimônia de abertura foi liderada por Carlos Alvarado, Presidente da Costa Rica, país que exerce a presidência pro tempore da CEPAL; Amina Mohammed, Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas; Munir Akram, Presidente do Conselho Econômico e Social (ECOSOC); e Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Durante a sua intervenção, o Presidente Carlos Alvarado sublinhou que a arquitetura global enfrenta momentos de desequilíbrio e tensão, mas assegurou que está convencido de que a solidariedade e a cooperação internacional constituem a única saída real à crise, tanto sanitária, climática e financeira.
Acrescentou que o Fórum sobre o Desenvolvimento Sustentável faz sentido na medida em que, como região, a América Latina e o Caribe possam enfrentar os desafios e buscar soluções conjuntas com base na unidade. "Somente juntos e juntas podemos ir em frente ", sublinhou.
Por sua vez, a Vice-Secretária-Geral da ONU, Amina Mohammed, observou que as pessoas e as economias da região foram duramente atingidas pela COVID-19, pandemia que ameaça gerar outra década perdida de progresso em matéria de desenvolvimento, minando os planos coletivos para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Os desafios que temos pela frente são importantes, mas a América Latina e o Caribe têm a capacidade de impulsionar uma mudança transformadora na próxima década. A ONU continuará sendo uma forte parceira nesse momento crucial para construir um futuro melhor para todos”, afirmou.
Munir Akram, Presidente do ECOSOC, entretanto, expressou que, para enfrentar a crise atual, deve-se garantir a igualdade no acesso e na distribuição da vacina contra a COVID-19, que seja para ricos e pobres, e que chegue o mais rápido possível, caso contrário, o vírus voltará.
“Os países da América Latina e do Caribe e a CEPAL, sua Organização, têm um papel fundamental na tarefa de promover uma transição para um mundo mais igualitário, dinâmico e próspero”, afirmou.
Durante seu discurso de inauguração, Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL, destacou que a COVID-19 ampliou graves problemas estruturais e reafirmou a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento da América Latina e do Caribe.
Alertou que os números desalentadores em matéria de saúde, econômica e social registrados durante 2020 são um alerta para a região e para a comunidade internacional sobre o risco de que não sejam alcançadas as metas da Agenda 2030 no médio e no longo prazo.
A Secretária-Executiva da CEPAL lembrou que a pandemia tem provocado a maior contração econômica em 120 anos, com uma queda de 7,7% do PIB da região, e, embora se espere uma recuperação de 3,7% para 2021, isto nos deixa ainda longe de recuperar os níveis de atividade econômica de 2019. Isso teve um forte impacto sobre o mercado de trabalho, com uma taxa de desocupação de 10,6% em 2020, somando 44 milhões de pessoas, o que equivale a uma década perdida.
A pobreza e a extrema pobreza atingiram níveis em 2020 na América Latina não observados nos últimos 12 e 20 anos, respectivamente. A taxa de extrema pobreza situou-se em 12,5% e a taxa de pobreza alcançou 33,7% da população com um total de 78 e 209 milhões, respectivamente.
Especificou que em 2020 o Gini de renda aumentou 2,9% em relação a 2019 e acrescentou que a pandemia revelou as lacunas de conectividade digital: mais de 42 milhões de domicílios não estão conectados à Internet.
“A crise, sobretudo, tem rosto de mulher. Por isso, chamamos para avançar rumo a uma sociedade do cuidado, na qual cuidemos do planeta, das pessoas, daqueles que cuidam de nós e também, que cuidemos de nós mesmos. Essa é a base do que chamamos uma transformação sustentável com igualdade. É uma mudança urgente e civilizatória”, enfatizou Alicia Bárcena.
A Secretária-Executiva da CEPAL destacou que, neste contexto, e diante da Década de Ação lançada pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, a região deve apostar em setores estratégicos que favoreçam a geração de emprego inclusivo, a inovação tecnológica e impulsionem uma transformação produtiva verde e de baixo carbono.
Assinalou que a CEPAL identificou 8 setores prioritários que impulsionariam de forma transversal o avanço dos ODS e uma recuperação sustentável: 1) A transformação da matriz energética para energias renováveis; 2) A mobilidade sustentável; 3) A inclusão e revolução digital; 4) A indústria manufatureira da saúde; 5) A bioeconomia e as soluções baseadas na natureza; 6) Valorizar e expandir a economia do cuidado; 7) A economia circular; e 8) O turismo sustentável.
Durante sua apresentação, Alicia Bárcena destacou o compromisso da região com o desenvolvimento sustentável e considerou a relevância dos 35 relatórios voluntários que 24 países da região apresentaram entre 2016 e 2020 antes do Fórum Político de Alto Nível, que é realizado a cada mês julho na sede das Nações Unidas em Nova York, para relatar seus esforços na implementação da Agenda.
“Em 2021, 11 países apresentarão seus relatórios nacionais voluntários pela primeira vez, mesmo nesse contexto de extrema complexidade. Isso indica o enorme compromisso de nossa região com a Agenda 2030”, destacou.
Em seu discurso, a Secretária-Executiva, também ressaltou a urgência de os países de renda média contarem com financiamento internacional em condições mais favoráveis para responder à necessidade urgente de liquidez para enfrentar os desafios impostos pela COVID-19. Nesse sentido, recordou as cinco ações propostas pela CEPAL para enfrentar os desafios do financiamento para o desenvolvimento no curto e médio prazo.
Durante a inauguração da quarta reunião do Fórum, Alicia Bárcena apresentou o quarto relatório sobre o progresso e os desafios regionais da Agenda 2030 na América Latina e no Caribe, intitulado: Construir um futuro melhor: ações para fortalecer a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que analisa as tendências em curso nas economias e sociedades no âmbito global, os desafios da crise sanitária e revela suas repercussões econômicas, sociais e ambientais na região.
O documento reconhece o desafio da vacinação como centro de nossa atual conjuntura e revela que a atual campanha de vacinação nos países da América Latina e do Caribe avança em três velocidades distintas, o que pode levar a uma extensão do prazo para se alcançar a imunidade de rebanho até 2023. Para evitar esse cenário, a CEPAL propõe a fortalecer os mecanismos de coordenação regional para a aquisição de vacinas; impulsionar o pleno funcionamento da iniciativa COVAX; campanhas de sensibilização para a população que não deseja se vacinar; negociação com países que terão excesso de vacinas; intercâmbio de informações sobre as melhores práticas no processo de vacinação e flexibilidade dos regimes de propriedade intelectual.
O relatório destaca, também, que as tendências que indicavam que a integralidade da Agenda 2030 estava em risco foram exacerbadas com a pandemia e quase dois terços de suas metas serão inatingíveis se não for modificado substancialmente o modelo de desenvolvimento.
Também, vincula propostas de políticas de curto prazo com ações estratégicas para a solução de problemas estruturais. Dentro dos países, se outorga um papel fundamental ao investimento público, à redução das brechas tecnológicas com as economias avançadas e à construção de um estado de bem-estar. O documento identifica as políticas e setores capazes de liderar essa transformação. O esforço interno deve ser acompanhado por uma nova ordem multilateral em que o financiamento ao desenvolvimento, a manutenção da expansão fiscal para um crescimento sustentável e inclusivo e a luta contra a mudança climática apoiem a consecução dos objetivos da Agenda 2030.
