Países da América Latina e do Caribe aprovaram a Agenda Digital eLAC2022

Concluiu-se hoje a VII Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe, organizada de forma virtual pela CEPAL e pelo Governo do Equador.

Os países da região participantes da VII Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe aprovaram hoje a Agenda Digital para a América Latina e o Caribe (eLAC2022), que inclui 8 áreas de ação - além de uma seção específica sobre a luta contra a pandemia e a recuperação econômica - e identifica 39 objetivos específicos para sua implementação nos próximos dois anos.

A Agenda eLAC2022 pretende ser um instrumento catalisador para os esforços de cooperação regional na área digital e um mecanismo para promover a formulação de políticas, o desenvolvimento de capacidades e o diálogo político em torno dos desafios e oportunidades que a transformação digital representa para a sociedade e a economia.

As oito áreas de ação são: infraestrutura digital; transformação digital e economia digital; governo digital; inclusão, competitividades e habilidades digitais; tecnologias emergentes para o desenvolvimento sustentável; confiança e segurança digital; mercado digital regional; e cooperação regional digital.

Foi acordado, entre outras coisas, promover uma estratégia de mercado digital regional que agilize o comércio eletrônico e digital transfronteiriço mediante a integração da infraestrutura digital; da harmonização normativa; do livre fluxo de dados com segurança, de acordo com as normas vigentes de cada país; da facilitação do comércio; melhora dos serviços postais e da logística e da promoção de marcos normativos que impulsionem a inovação nos serviços de pagamentos digitais.

Com relação à resposta à pandemia, a Agenda eLAC2022 estabelece o desenho de estratégias de recuperação e retomada econômica apoiadas na transformação digital produtiva e no aproveitamento das tecnologias de informação e comunicações (TIC) e que estimulem a inovação inclusiva e as mudanças nos modelos de gestão, produção e negócios, com atenção especial às PMEs.

A Agenda também propõe "fortalecer os programas de educação a distância nos sistemas educacionais nacionais" e "apoiar a capacitação e a alfabetização digital de professores e o desenvolvimento de conteúdos educacionais digitais".

Na cerimônia de encerramento da Conferência Ministerial, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Governo do Equador, participaram Mario Cimoli, Secretário-Executivo Adjunto da CEPAL; Jolita Butkeviciene, Diretora para a América Latina e o Caribe da Direção Geral de Cooperação e Desenvolvimento da Comissão Europeia (DEVCO-EuropeAid); Mario Pezzini, Diretor do Centro de Desenvolvimento da OCDE; Andrés Michelena, Ministro das Telecomunicações e da Sociedade da Informação do Equador, e Hebert Paguas, Diretor- Executivo da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento (AGESIC) do Uruguai.

Durante o seu discurso, em representação de Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL, Cimoli valorizou a proposta do Equador de criar um fundo regional para a universalização do acesso às tecnologias digitais e prometeu o apoio da CEPAL como Secretaria Técnica do processo eLAC.

O alto funcionário alertou sobre a necessidade de avançar na proteção de dados e na segurança cibernética e destacou o papel das tecnologias digitais no desenvolvimento econômico, social, produtivo e industrial da região. “O digital tem que ser a chave para enfrentar os problemas estruturais da América Latina e do Caribe”, enfatizou.

“Durante a reunião foi destacada a urgência da Agenda eLAC2022 para alcançar um desenvolvimento com igualdade e sustentabilidade ambiental”, ressaltou, Jolita Butkeviciene. “Estou convencida de que, na busca por sociedades mais inclusivas, a América Latina e o Caribe têm na Europa seu parceiro natural. A digitalização e uma aliança digital entre os dois continentes podem se tornar uma arma eficaz para forçar a queda dos elevados níveis de desigualdade em nossas sociedades”, destacou.

Mario Pezzini, da OCDE, assegurou que “para uma melhor reconstrução pós-pandemia é necessário um novo pacto social, e como parte do pacto social está o pacto digital. Temos que pensar a transformação digital não apenas como uma transformação tecnológica, mas também política”. “A transformação digital pode desempenhar um papel fundamental para resolver os desafios estruturais da América Latina e do Caribe”, considerou.

“O Uruguai irá organizar a próxima Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação em 2022. Apoiamos e nos comprometemos a impulsionar a Agenda Regional eLAC2022”, destacou também, Hebert Paguas, da AGESIC do Uruguai, na sessão de encerramento.

Por fim, Andrés Michelena, Ministro das Telecomunicações e da Sociedade da Informação do Equador, destacou que "uma agenda dessa magnitude torna obrigatórios o compromisso e a vontade política ao mais alto nível" e reiterou a vontade de seu país de trabalhar na criação de um fundo latino-americano para a universalização do acesso às tecnologias digitais. “Precisamos de recursos para tornar realidade nossa Agenda Digital eLAC2022”, considerou.

A Mesa Diretiva da Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe foi integrada pelo Equador na Presidência, além de Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, México, Peru, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Uruguai.