A importância da digitalização para a formulação e implementação de políticas públicas focadas nas pessoas e como caminho para o desenvolvimento sustentável da América Latina e do Caribe foi destacada hoje pelos participantes da Oitava Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe, que tem lugar em Montevidéu, Uruguai, até 18 de novembro.
A Conferência, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em conjunto com o Governo da República Oriental do Uruguai, através da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação (Agesic), tem como objetivo definir um conjunto de prioridades de política na região para impulsionar a transformação digital com uma visão de desenvolvimento sustentável, no âmbito da Agenda digital para a América Latina e o Caribe (eLAC 2024).
A abertura da reunião contou com a participação de Rodrigo Ferrés, Subsecretário da Presidência da República Oriental do Uruguai; José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL; Pablo Ruiz Hiebra, Coordenador Residente das Nações Unidas no Uruguai; e Hebert Paguas, Diretor Executivo da Agesic.
O Subsecretário Rodrigo Ferrés deu as boas-vindas aos presentes em nome do governo uruguaio, ressaltou o papel estatal na formulação de políticas públicas que levem em conta as necessidades das pessoas e sublinhou o caráter transversal das tecnologias digitais e da digitalização. “Os temas que trataremos na reunião, especialmente a digitalização, que avança cada vez mais e melhor, significam instrumentos muito pensados, muito necessários, mas que devem ser usados da melhor maneira possível levando em conta as finalidades públicas, o interesse geral e os direitos das pessoas”, disse.
Hebert Paguas, da Agesic, expôs os avanços do país nos diversos âmbitos da digitalização e indicou que estas experiências serão uma contribuição para a Agenda Digital para a América Latina e o Caribe (eLAC2024) que se discute em Montevidéu. “Queremos para nosso país e a região serviços mais ágeis, com as pessoas como centro”, ressaltou Paguas, destacando a necessidade de avançar na cidadania digital e na transformação digital.
“Falar de futuro é falar de informação, de ciência, de mudança no trabalho, da quarta revolução industrial. ONU Uruguai trabalhará com o governo e todos os setores da sociedade sobre as apostas que o país deve fazer para dar o salto definitivo rumo ao desenvolvimento”, afirmou Pablo Ruiz Hiebra, Coordenador Residente das Nações Unidas no Uruguai.
Num contexto global e regional complexo, em que confluem múltiplas crises, “a digitalização é uma das áreas prioritárias para a transformação do modelo de desenvolvimento da América Latina e do Caribe”, destacou José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL, e assinalou: “Para poder avançar rumo a um verdadeiro processo de inclusão digital, é preciso um conjunto de ações e políticas que facilitem o uso e adoção das tecnologias digitais em todos os segmentos da população, empresas e instituições do governo”.
Entre 2014 e 2023, a região experimentou o menor crescimento das últimas sete décadas (0,8%), menor que o registrado na chamada década perdida dos anos 80 devido à crise da dívida, alertou o máximo representante da CEPAL. “Devemos trabalhar tanto na redução da desigualdade como na criação de riqueza, que passa pelas políticas de desenvolvimento produtivo e pelas políticas de transformação digital de maneira muito importante”, disse José Manuel Salazar-Xirinachs, e instou a potencializar os efeitos positivos das tecnologias digitais e a abordar os desafios em matéria de desigualdade, privacidade, segurança, concorrência e proteção de dados.
“A Agenda Digital da América Latina e do Caribe (eLAC), que hoje completa 17 anos, gerou enormes capacidades em matéria de diálogo e cooperação e seus acordos foram cruciais para consolidar uma visão comum sobre os mecanismos necessários para potencializar o impacto das tecnologias digitais em matéria de desenvolvimento”, afirmou.
Após a sessão de abertura, o Secretário Executivo da CEPAL apresentou o documento Um caminho digital para o desenvolvimento sustentável da América Latina e do Caribe, que será discutido pelos representantes do governo, do setor privado, da comunidade técnica e da sociedade civil que participam dessa reunião regional.
O alto funcionário explicou que a pandemia de COVID-19 acelerou a digitalização na região e ressaltou que o Estado tem sido um grande dinamizador da transformação digital; contudo, as persistentes lacunas de conectividade condicionam a inclusão social.
Em 2021, a penetração média da banda larga fixa nos domicílios da América Latina e do Caribe chegava quase a 62%, o que situa a região muito abaixo de outras regiões, como a América do Norte e Europa, que têm níveis de penetração próximos de 100% e 90%, respectivamente. As diferenças também são significativas no caso da banda larga móvel, que conta com uma penetração de 78% da população na região, e de 105% e cerca de 150% nos casos da Europa e América do Norte, respectivamente.
José Manuel Salazar-Xirinachs especificou que ainda falta conectar 1/4 dos domicílios urbanos e 2/3 dos rurais. Os domicílios não conectados no quintil de menor renda são o triplo dos domicílios do quintil de maior renda na região.
Atualmente na região “não estão conectados” a metade das pessoas entre 13 e 25 anos, 1/3 das crianças de 5 a 12 anos de idade e 1/4 dos adultos acima de 66 anos.
Os países industrializados colocam a digitalização no centro das políticas de desenvolvimento produtivo, destacou José Manuel Salazar-Xirinachs, que mencionou cinco áreas de ação que a CEPAL propõe para uma digitalização sustentável e inclusiva na região: 1) gerar condições propícias (o que implica ampliar a cobertura de serviços, assegurar a cobertura efetiva universal, agilizar o lançamento de redes móveis avançadas, como as 5G, e desenvolver as habilidades digitais); 2) desenvolver soluções digitais; 3) impulsionar a transformação digital (favorecendo, por exemplo, o empreendimento e a inovação e fomentando a digitalização das empresas); 4) estabelecer uma governança digital; e 5) fortalecer a cooperação e integração regional (impulsionando, entre outras coisas, um mercado digital regional).
Os painéis da Conferência Ministerial abordarão, entre outros, os seguintes temas: investimento, infraestrutura e conectividade; governança e regulação e mercado digital regional; inovação, empreendimento e transformação digital; digitalização para uma maior inclusão; competências e habilidades para sociedades em transformação; cibersegurança e ativos críticos; comércio digital e PME; transição verde num mundo digital; cidades inteligentes; governo digital e participação cidadã; e cooperação e alianças estratégicas para uma nova digitalização.